Looplex Caselaw - Repositório de Jurisprudência

O Looplex Caselaw é um repositório avançado de decisões judiciais projetado para aprimorar a pesquisa jurídica da sua organização, simplificar a análise de casos e facilitar a aplicação de precedentes.

Indexado por Informações Essenciais do Caso

Profissionais do direito podem navegar pelo repositório com facilidade pois o Looplex Caselaw indexa todas as decisões judiciais para recuperação eficiente. Cada registro inclui informações essenciais do caso, como o número do processo no formato CNJ, órgão julgador, relator, data da decisão e data de publicação, entre outros.

Curadoria de conteúdo (Headnotes)

Um dos destaques do Looplex Caselaw são os resumos curados ou “Ementas do Editor” (headnotes). Esses resumos, criados pela inteligência artificial da Looplex e/ou por nossa equipe de engenheiros jurídicos, fornecem uma visão geral sucinta dos fatos, das questões jurídicas e da decisão judicial.

A Looplex utiliza tecnologias avançadas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina para extrair os pontos principais e o raciocínio jurídico, enquanto nossos especialistas garantem a precisão e a conformidade com o formato estruturado prescrito pelas diretrizes do CNJ, incluindo a Recomendação CNJ nº 154/2024. Essa combinação de tecnologia e expertise humana garante que os resumos sejam precisos e alinhados às melhores práticas.

Indexado por Áreas de Prática e Palavras-Chave

Para tornar a pesquisa jurídica ainda mais acessível, todas as decisões no Looplex Caselaw são categorizadas por áreas relevantes de prática e indexadas com palavras-chave pertinentes. Essa estrutura organizacional permite que os usuários localizem decisões com base em questões jurídicas temáticas e substantivas, como direito trabalhista, administrativo ou comercial, atendendo às diversas necessidades de pesquisa.

Coleções de jurisprudência

O Looplex Caselaw oferece diversas coleções de jurisprudência para personalizar a experiência de acordo com as necessidades específicas dos usuários.

O repositório inclui todas as decisões judiciais associadas aos casos da organização inseridos no módulo Looplex Cases, permitindo que escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos mantenham um registro abrangente de seu histórico processual. Além disso, as organizações podem criar seus próprios repositórios de decisões relevantes para suas áreas de prática.

A plataforma também apresenta coleções curadas e organizadas por órgãos judiciais, proporcionando acesso a seleções autorizadas de precedentes. Em breve, o Looplex lançará coleções curadas por especialistas, onde nossos profissionais jurídicos organizarão decisões sobre questões inovadoras e casos emblemáticos em áreas específicas do direito.

Classificações da Jurisprudência

No banco de jurisprudência do Looplex Caselaw, adotamos uma classificação em cinco grandes blocos, visando facilitar a localização, a análise e a comparação dos entendimentos consolidados pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.

1. Julgados

Os “Julgados” formam a base mais abrangente do nosso sistema. Nessa categoria, incluímos todas as decisões judiciais, independentemente do grau de jurisdição ou de sua natureza decisória. Aqui encontram-se:

Acórdãos: Decisões colegiadas proferidas em segunda instância ou nos tribunais superiores, representando o entendimento consolidado de um grupo de magistrados.
Sentenças: Decisões de primeira instância, proferidas por juízes singulares, que solucionam o mérito da causa ou encerram o processo em determinado estágio.
Decisões monocráticas: Pronunciamentos individuais de ministros ou desembargadores, que podem julgar recursos ou questões incidentais sem a necessidade de submeter o caso a um colegiado.
Decisões interlocutórias relevantes: Determinações que, embora não ponham fim ao processo, influenciam diretamente seu andamento e conteúdo, tendo impacto significativo sobre o resultado final.

Essa categoria é a mais ampla, servindo de ponto de partida para pesquisas mais genéricas e possibilitando uma visão panorâmica da produção jurisprudencial. Você também pode filtrar julgados pela atividade econômica das partes envolvidas, por exemplo casos em que uma Instituição Financeira ou uma Empresa de Telefonia são parte.

2. Precedentes

Dentro do sistema jurídico brasileiro, alguns julgamentos ganham força vinculante ou uma influência interpretativa mais ampla, sendo capazes de orientar a aplicação do Direito em casos semelhantes. Sob o rótulo “Precedentes” agrupamos:

Recursos Repetitivos: Julgamentos de recursos representativos da controvérsia, que estabelecem teses jurídicas de observância obrigatória nas instâncias inferiores.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): Procedimento destinado a solucionar controvérsias jurídicas repetidas em múltiplos processos, gerando uma tese que deve ser aplicada uniformemente.
Incidente de Assunção de Competência (IAC): Quando um processo relevante ou com grande repercussão social é avocado a um tribunal superior para uniformizar a interpretação do Direito.
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL): Mecanismo voltado a estabelecer um entendimento uniforme sobre determinada questão jurídica no âmbito dos Juizados Especiais ou Turma Nacional de Uniformização.

3. Controvérsias e Sobrestamentos

Antes de se tornarem precedentes, muitas questões jurídicas passam por um estágio de análise, identificação e organização pelos tribunais. São temas que poderão vir a gerar uma tese vinculante no futuro, mas que, enquanto aguardam julgamento, podem sobrestar (suspender) o andamento de processos com matéria idêntica. Assim, reunimos aqui:

Controvérsias: Pontos ainda pendentes de definição clara pelos tribunais superiores.
Sobrestamentos: Processos sobrestados à espera de solução de temas afetados aos tribunais superiores ou à Turma Nacional de Uniformização (TNU).

4. Súmulas

As súmulas são enunciados que sintetizam o entendimento consolidado dos tribunais sobre determinada matéria, servindo como referência para a aplicação do Direito. Embora não possuam a mesma força vinculante dos precedentes qualificados, as súmulas exercem forte influência na orientação jurisprudencial, pois refletem a posição reiterada do tribunal sobre certos temas. Assim, é possível identificar, de forma rápida, a posição do Judiciário sobre pontos controvertidos e orientar a estratégia processual de forma mais assertiva.

5. Filtros de Admissibilidade

Por fim, temos os “Filtros de Admissibilidade”, mecanismos criados para selecionar as questões mais relevantes a serem analisadas pelos tribunais superiores. Nesta categoria, enquadram-se:

Repercussão Geral (STF): Requisito constitucional que condiciona o julgamento do Recurso Extraordinário à demonstração de relevância e transcendência da questão para além do interesse das partes.
Relevância da Questão Federal (STJ): Mecanismo ainda pendente de regulamentação, destinado a selecionar os recursos especiais mais relevantes sob o ponto de vista federal.
Filtro equivalente no TST: Dispositivo com função semelhante, aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho.

Empoderando os Profissionais do Direito

Ao integrar capacidades avançadas de IA com curadoria especializada de engenharia jurídica, o Looplex Caselaw capacita os profissionais do direito a realizar pesquisas jurídicas eficientes, tomar decisões estratégicas e aplicar precedentes judiciais de forma consistente, clara e útil.