Looplex Legal Docs

TERMOS DE USO E LICENÇA

(v.4.2.3, atualizada em 7/4/2021)

POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO CONTENDO OS TERMOS DE USO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA LOOPLEX, DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO, MARKETPLACE, INTEGRAÇÃO E PARCERIA. COMO CONDIÇÃO PARA ACESSAR E USAR O SISTEMA E QUALQUER UM DE SEUS SERVIÇOS OU PARTES CONSTITUINTES, VOCÊ DEVE ACEITAR ESTE CONTRATO.

USAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS DIGITAIS OFERECIDOS REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO DESSES TERMOS. AO CLICAR “ACEITO E CONCORDO” OU SIMPLESMENTE AO USAR O SISTEMA E SERVIÇOS DA LOOPLEX, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO QUISER ACEITAR ESSES TERMOS DE USO, NÃO USE O SOFTWARE E NEM OS SERVIÇOS.

Ao simplesmente usar o Sistema e serviços ou clicando em “aceito”, você aceita este Contrato em seu próprio nome e, conforme o caso, também em nome da pessoa jurídica ou ente que constar como Licenciada.

Este instrumento constitui um contrato de licença de uso (“Contrato”) entre LOOPLEX S.A., com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, 3º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05407-003, inscrita no CNPJ nº 20.026.785/0001-89 (“Licenciadora”, “Looplex” ou “Nós”) e qualquer pessoa ou ente despersonalizado que está contratando o Sistema para si e seus eventuais Usuários e aderindo a este Contrato, pessoalmente ou por meio de seu representante legal (“Licenciada” ou “Você”). Todas as regras de uso do Sistema pela Licenciada e seus Usuários são regidas por este Contrato, inclusive o uso do Sistema por terceiros ligados à Licenciada (Licenciadora e Licenciada são também designadas individualmente como “Parte” e conjuntamente como “Partes” e, sempre que o contexto assim requerer, Licenciada deverá incluir os Usuários a ela associados).

Os Termos de Uso e seus anexos também se aplicam aos seguintes itens da Looplex: sites da Looplex e materiais educacionais ou de treinamento, atualizações, suplementos e extensões, serviços de Internet, serviços de suporte e serviços de engenharia jurídica.

  1. DEFINIÇÕES
    1. Os termos em negrito terão os seguintes significados:

    Ações Inteligentes – são protocolos computadorizados que executam de maneira parcial ou total os termos e condições de um Documento (ações de Smart Contracts), que oferecem recomendações de serviços preditivos de inteligência artificial, que executam serviços de Extração de Dados, ou que executam programaticamente métodos e ações, dentro do Sistema ou como chamada de serviços de API, relacionados a instruções lógicas criadas em um Template, no contexto da geração ou processamento de um Documento ou de uma Visão.

    API – significa “Application Programming Interface” e é um conjunto de rotinas, protocolos e ferramentas de inputs e outputs que permite que outros programas de computador ou serviços na nuvem interajam com o Sistema.

    Aplicação da Licenciada ou Aplicativo – significa qualquer programa de computador desenvolvido ou usado pela Licenciada (exceto o próprio Sistema) que possa interagir com o Sistema por meio de web services ou da API, ou ainda que pode ser distribuído na Loja como um Aplicativo independente ou como Serviço de Terceiro.

    Autoridade Governamental – significa qualquer autoridade, agência, tribunal, árbitro, câmara ou comissão, seja federal, estadual ou municipal, nacional, estrangeira ou supranacional, governamental, administrativa, regulatória ou autorregulatória, incluindo qualquer das respectivas agências ou departamentos.

    Área Especial da Loja – tem o significado indicado na cláusula 2.6 dos Termos Relacionados ao Uso da Loja.

    Assinaturas – são os valores que a Licenciada deve pagar pelo uso de um ou mais serviços do Sistema. A Licenciada pode ter múltiplas Assinaturas para diferentes serviços do Sistema, cada uma delas calculada de uma maneira diferente e definidas na cláusula 21.

    BI – serviços, partes e componentes do Sistema que implementam análise e visualização gráfica ou tabulada de dados de Templates, Documentos, Ações Inteligentes e quaisquer dados processados e armazenados pela Looplex. A análise pode envolver serviços de análise preditiva, benchmark jurídico, antecipação de resultados de negociações ou de disputas, tendências de julgamento e outros que possam ser introduzidos no futuro, diretamente pela Looplex ou por meio de Serviços de Terceiros.

    Cliente – significa qualquer cliente usuário final da Loja que procure ou adquira um Aplicativo, um Template, um Componente Lawtex ou Serviço de Terceiro, independentemente de esse cliente pagar uma assinatura ou valor para obter o Aplicativo ou Serviço de Terceiro no Aplicativo.

    Componente Lawtex – é um pacote de código escrito em Lawtex ou em outra linguagem interpretada e executada na plataforma Motor Looplex, que encapsula um conjunto de funções, métodos e dados semanticamente relacionados e que se relaciona com outros componentes e/ou com o restante do código de um Template por meio de uma referência externa. Um Componente Lawtex pode conter a representação e uso de uma entidade (por exemplo, structs de “sujeito” e de “imóvel”) ou mesmo um tópico completo sobre um tema (por exemplo, “cláusula de resolução de disputas”), podendo ser utilizado para a montagem de um Template de Documento ou um Template de BI.

    Componentes de Terceiros – tem o sentido indicado na cláusula 4.4.

    Componente Lawtex Distribuído – tem o sentido indicado nas cláusulas 7.6, 8.4 e 9.1.

    Componente Lawtex Privado – tem o sentido indicado na cláusula 8.1.

    Comunidade Educacional – tem o sentido indicado na cláusula 1.1 do Termo de Parceria Educacional.

    Comunidade Lawtex – tem o sentido indicado na cláusula 12.1.

    Conta da Loja – significa uma conta de serviço para acesso ao ambiente de desenvolvimento do SDK e para distribuição de Templates, Componentes Lawtex ou Aplicações da Licenciada.

    Contrato – é este contrato, que contém as regras de licença de uso do Sistema e todas as aplicações e serviços relacionados, inclusive Templates, Componentes Lawtex, SDK, linguagem Lawtex e API.

    Dados de Relatórios de Uso e Erros – tem o sentido indicado na cláusula 7.2 do Contrato de Desenvolvedor.

    Desenvolvedores – são a Licenciada e os empregados, prepostos, prestadores de serviço ou programadores terceirizados da Licenciada que acessem o SDK para desenvolvimento de código para Templates, Componentes Lawtex e outros conteúdos para uso no Sistema.

    Disponibilidade Mensal – tem o sentido indicado na cláusula 25.2.1.

    Documento – é o produto da instanciação parcial ou total de um Template de Documento; qualquer documento (contrato, petição, memorando, carta etc.) gerado por meio do Sistema e que pode ser expresso em texto, tabelas e imagens, dados estruturados e Execução de Ações Inteligentes.

    Documentação – tem o sentido indicado na cláusula 4.5.

    Educadores – são os instrutores, monitores ou professores da Parceira Educacional.

    Execução – é o processo pelo qual um computador ou máquina virtual executa as instruções de um Template, Componente Lawtex ou qualquer outro programa desenvolvido para interpretação pelo Sistema.

    Extração de Dados – são os serviços de análise e extração de dados a partir de fontes externas ao Sistema, usualmente de documentos não estruturados ou semiestruturados para processamento analítico, transformação de dados e, em certos casos, adição de metadados antes da exportação para outro estágio no fluxo de geração e execução de Documentos ou BI.

    Feedback – são todas as sugestões, comentários, observações, propostas de soluções e respostas dos Usuários referentes ao Software, inclusive questões referentes à sua usabilidade, problemas ou melhoras nas funcionalidades.

    Incidente de Segurança – tem o sentido indicado na cláusula 17.2.

    Informação Confidencial – tem o sentido indicado na cláusula 24.2.

    Informações Controladas pelo Usuário – são todas as informações que não sejam Informações do Usuário que são inseridas pelo Usuário no Sistema no contexto de geração de Documentos, Visões e Smart Contracts.

    Informações de Identificação Pessoal – tem o sentido indicado na cláusula 1.2 da Política de Privacidade.

    Informações do Usuário – tem o sentido indicado na cláusula 1.2 da Política de Privacidade.

    Inovação Aberta – tem o sentido indicado na cláusula 1.1 do Programa de Inovação Aberta.

    Instituição Acadêmica – é qualquer faculdade, instituição de ensino, plataforma educacional ou empresa de consultoria para fins educacionais que ofereça cursos ou matérias acadêmicas relacionados a Direito, técnicas de redação e design jurídicos e lógica de programação.

    Lawtex – é a linguagem de programação proprietária da Licenciadora, desenvolvida especialmente para a programação de Templates, Componentes Lawtex e funcionalidades destinadas à geração de Documentos, Visões e Smart Contracts.

    Lei – significa ordenamento jurídico, leis, atos normativos, regras, regulamentos, instruções, circulares, decretos, resoluções, diretivas e quaisquer outros componentes de um ordenamento jurídico de uma dada jurisdição e suas subdivisões ou uma Ordem emanada por qualquer Autoridade Governamental.

    Licença – é a licença de uso do Sistema, de todos os serviços e funcionalidades associados ao Sistema, ou serviço associado que puder vir a ser licenciado no futuro em conexão com o Sistema, conforme definido nas cláusulas 4.1 e 4.2.

    Licença de Instituição Acadêmica – é a licença de uso especial para uma Instituição Acadêmica oferecer para a sua Comunidade Educacional o acesso ao Sistema para fins acadêmicos ou de pesquisa, não podendo ser usada para fins comerciais.

    Licença de Terceiro – tem o sentido indicado na cláusula 4.3.

    Licença Teste – tem o sentido indicado na cláusula 5.1.

    Licenciamento Aberto Compartilhado – tem o sentido indicado na cláusula 10.6.

    Licenciamento Aberto Permissivo – tem o sentido indicado na cláusula 10.5.

    Licenciamento Fechado – tem o sentido indicado na cláusula 10.3.

    Licenciamento Looplex Inside – tem o sentido indicado na cláusula 14.1.

    Loja – tem o sentido indicado na cláusula 1.1 dos Termos de Uso da Loja.

    Looplex Platform Appliance – tem o sentido indicado na cláusula 6.1.

    Máquina-Máquina – é a troca automatizada de informações entre Documentos, serviços do Sistema ou Serviços de Terceiros, bem como a geração e execução de Documentos ou Visões sem intervenção manual de humanos no Sistema.

    Marketplace Looplex – é o site ou funcionalidade no Sistema que criam e executam elementos da Loja e de outros marketplaces, para facilitar a contratação e a oferta de terceiros ou diretamente de Você de sublicenciamento e venda de Templates, Componentes Lawtex, Componentes de Terceiros, Ações Inteligentes e API no contexto do uso do Sistema.

    Material de Ensino – tem o sentido indicado na abertura do Termo de Parceria Educacional.

    Modelo de Plano de Ensino – tem o sentido indicado na cláusula 2.2 do Termo de Parceria Educacional.

    Motor Looplex – serviços e partes e componentes do Sistema que aplicam, processam e interpretam dinamicamente regras lógicas a partir de instruções da base de conhecimento de conteúdo Lawtex ou outras linguagens usadas para expressar a lógica de construção e execução de Documentos e Visões, serviços externos vindos pela API e Ações Inteligentes para gerar e processar Documentos e Visões.

    Níveis do Sistema – tem o sentido indicado na cláusula 25.2.

    Notificação de Incidentes de Segurança – tem o sentido indicado na cláusula 17.2.1.

    Ordem – significa ordens, sentenças, laudos arbitrais, decisões de qualquer natureza em âmbito judicial, administrativo, arbitral ou de entidades reguladoras ou de autorregulação, acordos, homologações, citações ou notificações entregues, emitidos ou registrados por qualquer Autoridade Governamental.

    Parceiras Educacionais – tem o sentido indicado na cláusula 1.1 do Termo de Parceria Educacional.

    Partes – são a Licenciadora e a Licenciada, conjuntamente consideradas. No singular, o termo “Parte” se refere a qualquer uma das Partes individualmente.

    Política de Privacidade – são as condições e políticas de privacidade e tratamento de dados estabelecidas pela Licenciadora no uso do Sistema e seus serviços, descrita na Política de Privacidade.

    Política de Uso – são as condições e políticas estabelecidas pela Licenciadora para o exercício do direito de Uso do Sistema pela Licenciada e seus Usuários, descrita na cláusula 15.

    Programa de Parcerias – são os programas de parceria, individual ou coletivamente tratados, para desenvolvimento, geração de conteúdo, geração de negócios e prestação de serviços, fomento da comunidade de usuários do Sistema e da plataforma Looplex como um todo.

    Proposta Comercial – é a proposta com as condições comerciais e informações adicionais sobre a contratação do Sistema e/ou de Serviços Especiais.

    Receita – significa recebimentos decorrentes de prestação de serviços, licenciamento e vendas na Loja.

    SDK – é o conjunto das ferramentas de software que permitem a criação de aplicações (no caso Templates e Componentes Lawtex) para uso no Sistema, incluindo as respectivas APIs, temas próprios em blocos de notas, snippets de programação, ambiente para debugging, bibliotecas de interface com o Sistema e com as linguagens interpretadas pelo Motor Looplex, incluindo a linguagem Lawtex, além da própria linguagem Lawtex.

    Serviços de Terceiros – tem o sentido indicado na cláusula 26.1 e respectivo Anexo.

    Serviços Especiais – tem o sentido indicado nas cláusulas 19.1 e 19.2.

    Sistema – tem o significado dado na cláusula 3.4.

    Sites – tem o sentido indicado na cláusula 16.1.

    Sites Públicos – tem o sentido indicado na cláusula 16.1.

    Sites Restritos – tem o sentido indicado na cláusula 16.1.

    Smart Contract – são um conjunto de Ações Inteligentes que facilitam, verificam ou implementam a negociação ou execução de um contrato ou outro negócio jurídico, diretamente ou por meio de integração com outros sistemas computadorizados, tornando parcial ou totalmente desnecessária a implementação de obrigações, regras e comandos diretamente por seres humanos. Cada Smart Contract é um programa de computador único, derivado das instruções inseridas em um Template ou Componente Lawtex.

    Taxa da Loja – significa o percentual de Recebimentos para um Aplicativo, Template, Componente Lawtex ou Serviço de Terceiro no Aplicativo que é retido pela Looplex como valor por disponibilizar este conteúdo ou serviço na Loja.

    Template – refere-se genericamente a um Template de Documento e/ou a um Template de BI.

    Template de Documento – é um programa de computador, cujo código está escrito em Lawtex® ou em qualquer outra linguagem interpretada pelo Motor Looplex que suporta a estrutura, sequência e organização lógica de um determinado modelo de Documento. O Template contém o fluxo lógico de preenchimento e impressão de um Documento, podendo também conter métodos e serviços próprios, registros para análises estatísticas, APIs e Ações Inteligentes integradas. Um Template pode conter um ou mais Componentes Lawtex em seu código e pode ser composto de múltiplos arquivos que são instanciados em conjunto para Execução de um Documento no Sistema. A expressão do output (saída lógica) de um Template ou Componente Lawtex também pode se dar na forma de um Smart Contract.

    Template de BI – é um conjunto de tratamento visual e organizacional de dados estruturados provenientes de Documentos ou de fontes externas de dados capazes de gerar dashboards e reports (Visões) com filtros e interação dinâmica, acessíveis em páginas de internet, em um Documento, pela interface do Sistema ou em outros sistemas de data visualization, como Kibana ou Microsoft Power BI.

    Template Distribuído – tem o sentido indicado na cláusula 9.1.

    Template Privado – tem o sentido indicado na cláusula 8.1.

    Token – tem o significado dado na cláusula 13.2.

    Usuários – são as pessoas naturais ligadas à Licenciada que efetivamente acessem o Sistema, tais como sócios, empregados, prepostos, prestadores de serviço, terceirizados e clientes.

    Visões – são os dashboards ou reports gerados a partir de um Template de BI.

  2. INTERPRETAÇÃO
    1. Definições. Os termos iniciados com letras maiúsculas constantes deste Contrato, terão os significados atribuídos a eles na cláusula 1 ou nas cláusulas onde esses termos são definidos entre aspas e sublinhados.
    2. Interpretação. Os títulos e cabeçalhos deste Contrato servem meramente para referência e não devem limitar ou afetar o significado atribuído à cláusula a que fazem referência. Os termos “inclusive”, “incluindo”, “particularmente” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados do termo “exemplificativamente”. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Contrato aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa.
    3. Referências. As referências neste Contrato a “preâmbulo”, “itens”, “cláusulas” e “anexos” são referências ao preâmbulo, itens, cláusulas e anexos do presente Contrato, exceto se disposto de forma contrária neste Contrato. Quando a referência for feita a uma cláusula ou item, entende-se que a referência também engloba todos os subitens e sub-cláusulas da referência.
    4. Anexos. Os anexos a este Contrato o integram para todos os fins.
    5. Unicidade contextual do Contrato. Este Contrato está dividido em blocos temáticos, mas deve ser lido e interpretado como um sistema coeso de regras que regulam o licenciamento e uso do Sistema Looplex em suas várias dimensões. Essa interpretação e observância deve ocorrer sem prejuízo da aplicação das cláusulas 26.12, 26.13 e demais disposições aplicáveis.
  3. OBJETO
    1. O que este Contrato contém. Este Contrato abarca todas as regras gerais de uso do Sistema Looplex, o desenvolvimento de conteúdo e de integrações com outros sistemas e fontes e ainda as regras gerais para distribuição de conteúdo, licenciamento e sublicenciamento de Templates e Componentes Lawtex, bem como do Motor Looplex e uso do Sistema como um componente integrado em outros sistemas e programas de computador. Este Contrato está organizado da seguinte forma:
    2. TEMAO QUE TRATACLÁUSULAS
      IntroduçãoAbertura, definições, interpretação e descrição do objeto do ContratoAbertura, 1, 2, 3
      Licenciamento geral do Sistema(a)&nbsplicença e uso do Sistema (regras gerais para todas as licenças); (b)&nbsplicenças teste; uso, (c)&nbspuso do Sistema e consumo dos serviços na Nuvem ou On Premisses4, 5, 6
      Licenciamento de conteúdo (Templates e Componentes Lawtex)Regras específicas de licenciamento de (a)&nbspTemplates e Componentes Lawtex Privados, (b)&nbspTemplates e Componentes Lawtex Distribuídos (dentro do sistema, código-objeto); (c)&nbsplicenciamento e cessão de código fonte em Lawtex7, 8, 9, 10
      Desenvolvimento em Lawtex e Comunidade LawtexRegras de licenciamento e acesso ao ambiente de desenvolvimento integrado (SDK) de conteúdo de Templates e Componentes em Lawtex; regras e licenciamento das ferramentas da Comunidade Lawtex11, 12
      Integrações, API e Looplex Inside Licenciamento e uso da API em outras Aplicações: (a)&nbspconsumo do Sistema (com ou sem interface) como módulo ou componente integrado de outras Aplicações; (b)&nbspintegração do Sistema para geração de Documentos (input) e exportação de dados estruturados e Ações Inteligentes para outras Aplicações13, 14
      Política de usoPolítica de uso geral do Sistema, acesso aos Sites, segurança e privacidade15, 16, 17 e 18
      Serviços, uso de marcas e sinais, materiais de marketingServiços de treinamento, consultoria e desenvolvimento de conteúdo Lawtex; Autorização para reprodução de marcas, sinais distintivos e materiais de marketing, no contexto do Looplex Inside ou serviços de engenharia jurídica para terceiros19, 20
      Assinatura e vigênciaAssinatura e preços entre Licenciada e Looplex, assinatura e preços entre desenvolvedores e Você, regras do Marketplace21, 22
      Termos de serviços específicosPrevalência de regras previstas em termos específicos de outros serviços sobre regras gerais destes Termos de Uso e Licença, e tabela de anexos23
      Confidencialidade, Disponibilidade e MiscelâneaConfidencialidade das informações recebidas de clientes; disponibilidade técnica e validade técnica; disposições gerais24, 25, 26
    3. Objeto do Contrato: múltiplas licenças de uso e serviços. A Licença objeto deste Contrato refere-se às licenças de uso de um ou mais programas de computador e seus serviços acessórios que compõem o Sistema. Assim, neste Contrato, a referência a uma Licença refere-se a todas tais licenças em conjunto, exceto nos casos em que o contexto requeira que o termo “Licença” se aplique a apenas uma licença uso específica de um programa ou serviço assessório. As restrições da cláusula 4 são aplicáveis a todas as Licenças deste Contrato, exceto nas partes onde a licença específica expressamente dispuser de maneira diferente. Este Contato também estabelece os termos e condições básicas da prestação de Serviços Especiais, acesso à Documentação e participação da comunidade de Desenvolvedores. Mesmo quando os serviços prestados forem de processamento de dados, de implantação ou de consultoria, este Contrato tratará tudo o que disser respeito ao uso de programas de computador como “licença”.
    4. Certificação e exigências adicionais. Com a aceitação deste Contrato, você poderá utilizar qualquer uma das modalidades de licenciamento, bem como participar de qualquer um dos Programas de Parceria, mas uma habilitação ou certificação específica para cada programa ou modalidade poderá ser exigida ou negociada entre as Partes adicionalmente às regras gerais deste Contrato. OS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMOS DE SERVIÇO ESPECÍFICOS QUE TRATAM DE DISTRIBUIÇÃO, PARCERIAS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO NO MARKETPLACE E LOJA LOOPLEX PODEM DEMANDAR NO MOMENTO DE HABILITAÇÃO UMA NOVA ACEITAÇÃO ADICIONAL DOS ANEXOS, AINDA QUE VOCÊ TENHA ACEITADO OS TERMOS DE USO E ANEXOS APLICÁVEIS A TODOS.
    5. O que é o Sistema. A Licenciadora é a legítima titular de um conjunto de programas de computador e serviços relacionados, para uso e acesso remoto da Licenciada pelo navegador (um web client), extensão executada em outras aplicações de produtividade como Microsoft Office, G-Suite ou aplicativo de instalação e execução local na máquina, na forma em que se encontrar disponível no momento de cada acesso (“Sistema”). O Sistema é uma ferramenta de produtividade para automação da produção, processamento dinâmico, análise, edição, revisão, tradução, controle, colaboração, negociação, fornecimento, assinatura e armazenamento de documentos profissionais. Considera-se também parte do Sistema eventuais funcionalidades e serviços futuros que forem adicionados, subtraídos ou modificados nas atualizações, todas as APIs, Ações Inteligentes, BI e todos os serviços digitais e softwares de terceiros, inclusive Templates e Componentes Lawtex, que eventualmente possam ser fornecidos pela Licenciadora em conjunto com o seu sistema na mesma plataforma.
    6. Serviços Especiais. Se a Licenciada contratou ou contratar no futuro Serviços Especiais da Licenciadora ou de terceiros, eles estarão sujeitos às regras e condições estabelecidas na cláusula 19, e todas as demais cláusulas e condições deste Contrato, que, por sua natureza, sejam a eles aplicáveis.
  4. Licença do Sistema

  5. LICENÇA E USO DO SISTEMA
    1. Licença. Sujeito às regras e condições especificadas neste Contrato, a Licenciadora concede à Licenciada e seus Usuários uma licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para acesso a um ou mais serviços do Sistema, pelo prazo de vigência indicado na cláusula 22.1, mediante o pagamento de uma ou mais Assinaturas periódicas ou pagamento unitário por serviço prestado, conforme o caso (“Licença”).
    2. Quais licenças fazem parte da Licença. A Licença engloba a licença de uso do Sistema, a licença de uso para testes (cláusula 5) a licença de uso dos Templates e Componentes Lawtex (cláusulas 7, 8 e 9), a licença de uso ou cessão de código fonte de Templates e Componentes Lawtex (cláusula 10) a licença de uso do SDK, linguagem Lawtex e Comunidade Lawtex (cláusulas 11 e 12), a licença de uso das APIs (cláusula 13), a licença de uso OEM para integração com outras Aplicações da Licenciada (cláusula 14), a licença de materiais de marketing e marcas (cláusula 20) e as licenças do programa de inovação aberta (cláusula 1 do Programa de Inovação Aberta), além de qualquer licença indicada nos Anexos deste Contrato. Em cada uma dessas licenças específicas pode haver uma modificação nas regras gerais da Licença definida nessa cláusula 4, como por exemplo a exclusividade da licença, a limitação ou temporalidade ou mesmo a possibilidade de transferência da licença. Essas modificações só valem para a licença específica tratada e não podem ser interpretadas de forma a conferir qualquer direito adicional além dos expressamente indicados na respectiva licença. Exceto pelo que não for expressamente modificado pela licença específica, valerão para todas as licenças que compõem a Licença as regras dessa cláusula 4, bem como as demais regras gerais deste Contrato.
    3. Licenciamento de terceiros (Templates e Componentes Lawtex). Por meio do Sistema, a Licenciada pode ter acesso a programas e direitos autorais criados por terceiros relativos a Templates, Componentes Lawtex e outros programas e métodos associados ao uso do Sistema (“Licença de Terceiros”). As Licenças de Terceiros estão sujeitas a este Contrato, incluindo restrições e ressalvas dessa cláusula 4, os termos da licença de uso dos indicados expressamente na cláusula 7, a Política de Uso, a Política de Privacidade e as limitações de responsabilidade.
    4. Componentes de Terceiros. Além das Licenças de Terceiros, o Sistema pode incluir Componentes, programas, API ou serviços de terceiros regidos por outros contratos de licença de uso (“Componentes de Terceiros”). Mesmo que tais Componentes, programas, API ou serviços de terceiros sejam regidos por outros contratos de licença de uso, as ressalvas, limitações e/ou exclusões de responsabilidade deste Contrato, da Política de Uso e dessa cláusula 4 também se aplicam no contexto do seu licenciamento.
    5. Documentação. Toda documentação que eventualmente acompanhar o SDK, o Motor Looplex e o Sistema em geral, seja ela impressa ou digital, referente às suas especificações e ao seu funcionamento, manuais, guias, tutoriais, programas de treinamento e certificação entre outros (“Documentação”), são para uso exclusivo da Licenciada, não podendo ser divulgadas, reproduzidas ou repassadas para terceiros, durante ou após o período de vigência do Contrato, exceto nas condições indicadas mas regras da Comunidade Lawtex e nos respectivos Programas de Parceria. A Licenciadora não tem obrigação de atualizar a Documentação no mesmo ritmo em que atualiza o Sistema.
    6. Proteção dos direitos autorais do Sistema. A Licenciada (a) não poderá reproduzir, traduzir, decompor, recompor, derivar, alterar ou utilizar técnicas de engenharia reversa nas funcionalidades, código e estrutura do Sistema, bem como (b) não poderá reproduzir, decompor, recompor ou derivar a aparência, padrões de usabilidade e de interação (trade dress) do Sistema, ou ainda (c) não poderá praticar qualquer outra tentativa de violar este Contrato, os direitos autorais do Sistema, dos programas e dos serviços ofertados pela Licenciadora ou por terceiros pelo Sistema. Qualquer tentativa de violar os direitos autorais, os programas e os serviços previstos neste Contrato implicará na imediata suspensão e cancelamento de quaisquer direitos que a Licenciada e seus Usuários tenham sobre a Licença, sem prejuízo das perdas e danos previstas nas cláusulas 26.9 e 26.10.
    7. Integrações e interoperabilidade - API. Você não poderá incorporar ou integrar as suas funcionalidades com outros sistemas sem a prévia autorização da Licenciadora, exceto no contexto da utilização de uma integração para interoperabilidade do Sistema com outros programas de computador nos termos das cláusulas 13 e 14.
    8. Limitações de uso. Você não poderá alugar, revender, sublocar, arrendar, emprestar, compartilhar, sublicenciar, ceder ou de qualquer outra forma transferir a Licença e quaisquer dos serviços associados para terceiros. Você poderá, no entanto, revender, sublicenciar ou ceder Templates e Componentes escritos em Lawtex nos termos estabelecidos neste Contrato e dos Termos de Uso e Licença da Looplex. A Execução de Templates e Componentes somente poderá ocorrer no Sistema. Você deverá obedecer a Política de Uso estabelecida pela Looplex, bem como fazer com que os Usuários a ela vinculados a obedeçam.
    9. Transferência da Licença. A Licença de uma Licenciada que seja pessoa jurídica poderá ser transferida para uma outra pessoa jurídica apenas nos seguintes casos: (i) incorporação com extinção da personalidade jurídica da Licenciada original, fusão ou cisão da Licenciada. No caso de cisão, apenas uma das pessoas jurídicas envolvidas poderá permanecer com ou receber a Licença, conforme o caso; e (ii) transferência para terceiros mediante aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Em qualquer hipótese de transferência da Licença, devem ser transferidos também todos os direitos e obrigações referentes a este Contrato. Não são admitidas transferências parciais ou cisão de Licenças.
    10. Sistema não é adquirido, é licenciado. A licença de uso é um serviço de acesso ao e uso do Sistema. A Licenciada não adquire titularidade ou qualquer outro direito sobre os programas sob os quais rodam os serviços do Sistema além dos expressamente previstos neste Contrato. Este Contrato não outorga à Licenciada direitos de qualquer natureza sobre as patentes, propriedade intelectual, direitos autorais, know-how ou sobre as quaisquer marcas comerciais ou serviços da Licenciadora além das Licenças aqui estabelecidas.
    11. Licença é apenas para uso comercial. Essa é uma Licença para uso de programas de computador, bem como para processamento de dados, Templates, Componentes Lawtex, aplicativos e sistemas de informação desenvolvidos exclusivamente para uso comercial de escritórios, empresas, advogados e outros profissionais, no contexto de uma atividade profissional e/ou para apoio a uma transação comercial. Ele não é destinado ao uso por consumidores em atividades não comerciais e/ou sem o auxílio de um especialista da área relacionada ao Template, Componente Lawtex ou ao Serviço ofertado. Os usos não comerciais só podem ocorrer no contexto de aprendizado, pesquisa acadêmica, uso pelo governo ou em uma das modalidades de licenciamento previstas no Programa de Inovação Aberta.
    12. Licença por Usuário. As Licenças do Sistema são licenciadas “por Usuário”. Cada pessoa adicional que use o Sistema deve ter seu próprio Usuário e ter uma licença adicional do Sistema. A Licenciada deve informar o nome completo e informações de contato exigidas de cada Usuário, e manter atualizadas essas informações. Todos os Usuários devem aceitar este Contrato, obrigando-se também solidariamente à Licenciada por todas as obrigações.
    13. Assistência a terceiros violadores do Contrato. A Licenciada não permitirá que qualquer terceiro viole qualquer obrigação deste Contrato, direta ou indiretamente, nem se envolver com tal violação ou auxiliar qualquer terceiro nesse sentido.
  6. LICENÇA TESTE (TRIAL) E ATIVAÇÃO
    1. Licença Teste. A Licenciadora poderá, por mera liberalidade, oferecer uma Licença a um Licenciado (cliente ou potencial cliente) para que ele teste o Sistema por período determinado, seja de graça, com preço de Assinatura reduzido, por meio de “créditos” ou uma combinação dos itens anteriores para utilização do Sistema qualquer serviço oferecido dentro do Sistema (“Licença Teste”). A oferta da Licença Teste poderá ser revogada ou alterada a qualquer momento pela Licenciadora por meio da simples retirada da opção no seu site na internet e/ou bloqueio do acesso da Licenciada aos serviços associados à Licença Teste. A Licença Teste tem as mesmas condições, limitações e regras da Licenças de uso pagas, exceto pelos itens expressamente indicados nas cláusulas 5.3, 5.4 e 5.5.
    2. Crédito não tem valor fora do teste. A expressão monetária do crédito eventualmente oferecido serve apenas como uma referência para a utilização de serviços no Sistema. Ele não é efetivamente um crédito em dinheiro, não está sujeito a qualquer reembolso e não pode ser utilizado fora do contexto de uma Licença Teste ou promoção.
    3. Suporte da Licença Teste. A Licenciadora não está obrigada a fornecer suporte, treinamento ou qualquer tipo de assistência para o Sistema se a Licenciada estiver utilizando o Sistema com uma Licença Teste. Caso ocorram problemas com o Sistema, a Licenciadora somente terá a obrigação de tentar corrigir as falhas para os clientes que efetivamente estiverem pagando Assinatura do serviço em que ocorreu o problema.
    4. Fraude no uso da Licença Teste. A Licenciada se obriga a: (a) não utilizar outros e-mails, números de CPF/CNPJ ou outra forma de identificação para fraudulentamente utilizar o Sistema por um período maior que o período de vigência da Licença Teste ou para obter créditos em valor maior que o oferecido promocionalmente pela Licenciadora; (b) não alterar o conteúdo do Sistema ou utilizar de alguma técnica que permita prorrogar o seu uso por um tempo maior que o Período de Teste; (c) usar a Licença Teste para outro propósito que o não o de avaliar e testar o Sistema para decidir se deseja assinar os serviços associados à respectiva Licença.
    5. Término da Licença Teste. Após o término do prazo da Licença Teste, a Licenciada poderá assinar um ou mais serviços do Sistema ou não terá mais acesso ao Sistema ou às partes do Sistema que estavam sendo utilizadas como Licença Teste. Após o período da Licença Teste, caso não tenha ocorrido a conversão para uma Licença paga, os dados não convertidos da Licenciada associados aos serviços da Licença Teste poderão ser apagados pela Licenciadora.
    6. Ativação do Sistema. Algumas das funcionalidades do Sistema oferecidas à Licenciada podem precisar de ativação, um processo pelo qual a Licenciadora habilita a nova funcionalidade, ou os Usuários da Licenciada colocam um código de ativação da funcionalidade diretamente no Sistema, ou, ainda, clicam em uma URL temporária criada especialmente para aquela ativação. A ativação pode significar o início da cobrança de Assinatura pela Licença ou serviço associado. O código de ativação também pode permitir a ativação de um crédito específico ou a liberação de uma funcionalidade com preço da Licença descontado por um período de tempo determinado ou durante toda a vigência daquela Licença (código promocional).
    7. Licença Teste de Desenvolvedores e Marketplace. Se Você decidir sublicenciar Templates e/ou Componentes Lawtex Distribuídos, em qualquer capacidade, Você poderá também oferecer períodos de teste por um período determinado nas mesmas condições da Licença Teste prevista nesta cláusula 5, respeitados os custos de Assinatura da Licenciadora e as regras mínimas da Loja previsto nos Termos de Uso da Loja e Contrato de Desenvolvedor.
  7. USO DO SISTEMA ON PREMISSES
    1. Formas de instalação do Sistema. O Sistema é usualmente oferecido como um serviço de processamento na nuvem, seja por meio de acesso direito com uma conta do Sistema, seja por meio de consulta e interação com a API. Porém, também é possível (a) que algumas operações lógicas sejam processadas diretamente no navegador da máquina do usuário final; ou (b) que a instalação seja feita em servidor local ou em uma nuvem privada (on premisses) do Motor Looplex e outras partes do Sistema. A versão on premises do Sistema é distribuída no formato de “virtual appliance”, consistente de uma imagem para uma ou mais máquinas virtuais ou contêiners desenhados para encapsular e rodar em uma plataforma de virtualização, com suas dependências isoladas de todos os demais mais processos dos servidores e hardware onde ele foi colocado (“Looplex Platform Appliance”).
    2. Configurações e licenças adicionais. Você receberá a documentação necessária ou instruções de Nossa equipe para instalação do Looplex Platform Appliance e eventuais subsistemas necessários para Execução do Sistema em seus servidores. Você só pode instalar o Looplex Platform Appliance em máquinas com todas as licenças de programas de computador válidas e autorizadas. O Sistema na versão Looplex Platform Appliance pode fazer uso de softwares de terceiros que requerem a aquisição ou assinatura de licenças específicas para seu uso no servidor virtual on premises da Licenciada. Você terá essas licenças específicas e arcará com todos os custos de aquisição, assinatura e atualização dessas licenças. Se atualizações do Sistema demandarem a atualização ou aquisição de novas licenças de uso específicas, Você será avisado e Você arcará diretamente com esses custos, sem qualquer ônus para a Licenciadora.
    3. Acesso à internet para atualizações e auditoria. Mesmo quando a instalação da versão Looplex Platform Appliance do Sistema for feita em servidores conectados apenas em uma rede fechada, Você deverá permitir de tempos em tempos o acesso à internet para que o Sistema possa ser atualizado e auditado.
    4. Atualizações programadas e não programadas. Após o setup, a Licenciadora fará atualizações programadas ou não programadas do Sistema no Looplex Platform Appliance. O tempo das janelas de atualização, seus horários e a frequência das atualizações poderão ser alterados a qualquer momento pela Licenciadora. As atualizações não programadas podem ocorrer a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 horas, nos casos de recuperação de desastre ou erro crítico, bem como atualizações críticas de segurança. A Licenciadora não garante que a correção de quaisquer erros, mesmo que críticos, de uma instalação on premisses do Looplex Platform Appliance ocorrerão na mesma cadência e velocidade que a versão acessada na nuvem da Licenciadora.
    5. Políticas de segurança no seu ambiente. Você deve manter seus servidores, parque físico de máquinas (quando aplicável), VPC, computadores e sistemas de sua rede onde estiver instalado o Looplex Platform Appliance em perfeita ordem e em funcionamento, com as últimas atualizações de segurança aplicadas e com os padrões de gestão de segurança de TI de mercado aplicados. Você deve tomar todas as medidas razoavelmente possíveis para proteger o seu ambiente de acessos não autorizados de terceiros.
    6. Vazamento de dados e resultado de ataques. Em caso de vazamento de dados, violação de direitos autorais ou qualquer forma de invasão do Sistema e seus componentes por razão de falta de preparação e organização de segurança de TI do ambiente da Licenciada, Você será o único responsável, perante a Licenciadora ou perante terceiros, quando aplicável, pela violação ou invasão.
    7. Tentativas de ataque e ataques simulados. Você ou qualquer um de seus Usuários não podem tentar acessar dados, programas e subsistemas do Sistema para os quais Você não tem autorização explícita para acessar. Testes de penetração, ataques simulados, execução de aplicações de programas de segurança e outras formas de teste de vulnerabilidade do Looplex Platform Appliance e do Sistema como um todo não podem ser Executados sem o consentimento prévio e expresso da Licenciadora.
    8. Número de instalações locais. Você não pode fazer cópias, duplicar ou espelhar o Looplex Platform Appliance em outros ambientes ou instâncias além das instâncias expressamente ajustadas com a Licenciadora. Você pode manter uma cópia ISO da máquina com o Looplex Platform Appliance que não esteja rodando em nenhum servidor, para fins exclusivos de recuperação de desastres. Você pode fazer um backup de seus dados salvos localmente conforme serviço criado pela Licenciadora no Looplex Platform Appliance para essa extração de dados.
    9. Auditoria e registro de uso on premisses. A Licenciadora reserva-se o direito de auditar o uso, coletar dados e métricas do Sistema mesmo quando instalado on premisses, nos termos da Política de Uso (cláusula 15), Política de Privacidade e para fins de mensuração da Assinatura (cláusula 21 e uso de Templates ou Componentes Lawtex Distribuídos, conforme o caso). Se a auditoria não for possível de ser executada pela internet por qualquer motivo, a Licenciadora poderá conduzir presencialmente essa auditoria, e Você não deverá negar acesso às máquinas onde estiver instalado o Sistema e o Looplex Platform Appliance. Os custos associados com uma auditoria presencial ou forense por impossibilidade ou impedimento de realização de auditoria remota serão pagos integralmente pela Licenciada.
    10. Desinstalação do Looplex Platform Appliance e subsistemas. Em caso de término da vigência do licenciamento deste Contrato, por qualquer motivo, Você deve desinstalar e apagar o Looplex Platform Appliance de todas as suas máquinas. A Licenciadora poderá desinstalar diretamente o Looplex Platform Appliance e quaisquer outros serviços e subsistemas do ambiente da Licenciada ou programaticamente dar instruções para que o Looplex Platform Appliance apague a si mesmo, caso o acesso aos servidores e ambiente da Licenciada sejam negados para a desinstalação. Os backups autorizados do Sistema (cláusula 6.8) também devem ser deletados, exceto pelos arquivos de dados com os Documentos gerados, que são da Licenciada e não podem ser deletados pela Licenciadora.
  8. Licença de Templates

  9. LICENÇA DE USO DE TEMPLATES E COMPONENTES LAWTEX
    1. Templates e Componentes Lawtex da Licenciadora. Você pode usar um ou mais Templates e Componentes Lawtex disponibilizados pela Licenciadora. A Licenciadora faculta o uso desses Templates e Componentes Lawtex pela Licenciada na forma de (a) Licença exclusivamente para geração de Documentos e Smart Contracts, bem como Visões de BI a partir deles (cláusula 8); (b) Licença para distribuição de Templates e Componentes Lawtex (cláusula 9); (c) Licença de uso ou cessão de código, conforme o caso (cláusula 10), observados os termos e condições estabelecidos neste Contrato.
    2. Templates Privados e Templates de Terceiros. A Licenciada pode também usar um ou mais Templates ou Componentes Lawtex de autoria e titularidade da própria Licenciada ou de terceiros que não a Licenciadora, mas que foram licenciados para a Licenciadora com autorização para sublicenciamento (Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos). A Licenciadora faculta o uso desses Templates e Componentes de Terceiros à Licenciada por meio Licença de Template Privado ou Licença de Terceiros para a criação de Documentos e Visões, uso em outros Templates ou desenvolvimento de novos conteúdos, conforme a regra de sublicenciamento escolhida pelo autor, observados os termos e condições estabelecidos neste Contrato, que podem ser aditados, ampliados ou restringidos no momento da contratação da licença de uso do Template ou Componente Lawtex respectivos.
    3. Direitos sobre o conteúdo gerado – Documentos. Todos os Documentos gerados a partir de um Template pertencem exclusivamente ao Usuário ou à Licenciada que os criou e sujeitam-se às leis sobre direitos autorais aplicáveis a essa produção intelectual. Os direitos da Licenciada sobre os Documentos que ela gerou não afetam os direitos sobre os códigos do Template, seus Componentes Lawtex, Componentes de Terceiros e Ações Inteligentes, que permanecem da Licenciadora ou do terceiro que os licenciou para uso.
    4. Direitos sobre o conteúdo gerado – Visões. As Visões geradas a partir de um Template de BI pertencem exclusivamente ao Usuário ou à Licenciada que os criou e sujeitam-se às leis sobre direitos autorais aplicáveis a essa produção intelectual. Os direitos da Licenciada sobre as Visões que ela gerou não afetam os direitos sobre os códigos, lógica ou tratamento de dados do Template de BI, Componentes de Terceiros e Ações Inteligentes, que permanecem da Licenciadora ou do terceiro que os licenciou para uso.
    5. Direitos sobre o conteúdo gerado – Licenciamento de Smart Contracts. Todos os Smart Contracts gerados a partir de um Template são licenciados com exclusividade para o Usuário ou Licenciada que os criou, conforme o caso. A Licenciadora ou o terceiro que criou o Template que originou o Smart Contract concede à Licenciada, por prazo indeterminado, uma licença de uso exclusiva, limitada e intransferível, para uso e Execução do Smart Contract, pelos seus Usuários e terceiros que participem do negócio jurídico ou operação implementado pelo Smart Contract. A Licença do Smart Contract permite a sua Execução sem limitações, mas não permite a sua utilização ou geração para criar novos Smart Contracts (exceto se isso fizer parte da lógica do Template), bem como não permite fraudar ou violar a Licença de Uso geral do Sistema, dos Templates e dos Componentes Lawtex.
    6. Distribuição: sublicenciamento de Templates na plataforma. Os Templates de BI, Templates de Documentos e conteúdos gerados em Lawtex ou outra linguagem interpretada pelo Motor Looplex podem ser publicados (distribuídos) no Sistema de acordo com diferentes critérios de licenciamento: Privado, Distribuído Exclusivo e Distribuído não-exclusivo. A escolha de qual será o tipo de licenciamento é do autor do conteúdo ou da pessoa jurídica para a qual ele trabalha.
      1. Distribuição de Componentes Lawtex. Componentes Lawtex também podem ser distribuídos e licenciados pelas mesmas regras, porém as regras devem ser entendidas no contexto do licenciamento de um Template, já que um Componente Lawtex só é executado no contexto de um Template e, se puder ser executado de maneira isolada, será interpretado como um Template.
      2. Formas de licenciamento de Templates e Componentes (código-objeto). Esses são os licenciamentos de usuário final, do Template em tempo de execução entregue na interface para o usuário:
      Formas de licenciamento de Templates (código-objeto, tempo de execução)
      PrivadoDistribuído exclusivoDistribuído não-exclusivo
      (Marketplace)
      Exclusividade de execuçãoLicença exclusiva e perpétua. Só a conta corporativa ou individual do autor pode executar o Template.Licença não exclusiva e temporária. Autor pode distribuir (sublicenciar) apenas para certas contas específicas por ele indicadas. Revogação da distribuição a critério do autor ou conforme acordo com receptores.Licença não exclusiva e temporária. Autor pode distribuir (sublicenciar) para qualquer conta que queira usar o Template, sem discriminação. Revogação da distribuição não é possível, exceto se violar Política de Uso.
      Cópia, modificação ou derivaçãoProibida cópia, modificação, derivação ou engenharia reversa pelos usuários finais.Proibida cópia, modificação, derivação ou engenharia reversa pelos usuários finais.Proibida cópia, modificação, derivação ou engenharia reversa pelos usuários finais.
      Sublicencia-mentoNão é possível sublicenciar para terceiros. Se autor quiser, deve converter em conteúdo Distribuído.Não é possível sublicenciar para terceiros além dos destinatários da distribuição. (Não pode sublicenciamento do sublicenciamento)Não é possível sublicenciar para terceiros além dos destinatários da distribuição. (Não pode sublicenciamento do sublicenciamento)
      SuporteNão aplicávelDepende de ajuste entre as partes.Autor deve indicar se dará Suporte e em quais condições
      PrecificaçãoN/A
      Dentro da Assinatura padrão contratada
      Preço ajustado entre as Partes. Cada grupo de distribuição pode ter uma precificação diferente.Autor deve definir preço de execução no momento da distribuição, igual para todos os usuários/contas finais.
    7. O Sistema não substitui o advogado. Um Template e seus Componentes Lawtex refletem uma estrutura que contém declarações e operações lógicas, fluxo de raciocínio e texto final correspondente que será gerado dependendo dos inputs e decisões do Usuário. O Template e os Componentes Lawtex refletem uma base de conhecimento abstrata, mas tal como uma obra literária de doutrina, eles não criam o documento ou um report de um caso concreto. A criação do Documento é feita pelo motor de inferência do Sistema (Motor Looplex) a partir de instruções e inputs do Usuário final. O uso de um Template, um Componente e do Sistema como um todo não exime ou dispensa o Usuário de saber o que está fazendo e/ou de consultar um advogado ou um expert na área de conhecimento do Template ou Componente Lawtex para análise e validação do resultado final em um caso concreto que exija ou recomende essa validação.
    8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – TEMPLATES. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DOS TEMPLATES E COMPONENTES LAWTEX, SUAS API E SUAS AÇÕES INTELIGENTES AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO POR ELES GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES POR ELES GERADAS. O USO DO SISTEMA E DE UM TEMPLATE OU COMPONENTE LAWTEX NÃO EXIME A LICENCIADA DE CONSULTAR UM EXPERT NAS ÁREAS DO CONHECIMENTO REFERENTES AO DOCUMENTO OU VISÃO GERADOS A PARTIR DESSE TEMPLATE OU COMPONENTE LAWTEX. CADA TEMPLATE E COMPONENTE LAWTEX É ENTREGUE “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA LICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, OS TEMPLATES E OS COMPONENTES LAWTEX ESTÃO SUJEITOS A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS, DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO, PROBLEMAS, ERROS DE PROGRAMAÇÃO OU DE INSERÇÃO DE DADOS, OU, AINDA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO.
  10. TEMPLATES PRIVADOS E COMPONENTES LAWTEX PRIVADOS
    1. Templates Privados e Componentes Lawtex Privados da Licenciada. A Licenciada pode ter Templates ou Componentes Lawtex construídos e criados (i) pelos seus próprios Usuários utilizando o SDK da Licenciadora nos termos da cláusula 11 e/ou (ii) mediante contratação de Serviços Especiais da Licenciadora ou de terceiros que ofereçam essa consultoria como serviço à parte, para uso exclusivo seu em suas operações comerciais (“Templates Privados” e “Componentes Lawtex Privados”). Os Templates Privados e Componentes Lawtex Privados desenvolvidos para o uso exclusivo da Licenciada são objeto licença de uso permanente, exclusiva e com direito de derivação do Template Privado ou do Componente Lawtex Privado para seu uso no Sistema. Outros clientes da Licenciadora não terão acesso direto ou indireto a esses Templates Privados ou aos Componentes Lawtex Privados.
    2. Proteção dos Templates Privados e Componentes Lawtex Privados. A licença de uso do Template Privado ou Componente Lawtex Privado da Licenciada engloba o código fonte dos Templates Privados e Componentes Lawtex Privados (elementos literais do programa), bem como sua estrutura organizacional de lógica utilizada. A mesma licença é estendida automaticamente para qualquer derivação feita no código fonte. A ordem de sequenciamento de telas de perguntas feitas ao Usuário para a criação do Documento, os textos finais do Documento, dos campos de ajuda, das perguntas e citações de textos de terceiros, no que couber, também são protegidos na exata medida que a Lei confere proteção aos direitos autorais de obras literárias, quando aplicável.
    3. Proteção ao know-how da estrutura de Templates Privados e Componentes Lawtex Privados. A Licenciadora se obriga a não divulgar, no todo ou em parte, o código dos Templates Privados da Licenciada para terceiros. Entretanto, a Licenciada reconhece que essa disposição não tem o objetivo de limitar o uso, pela Licenciadora ou por terceiros, de estruturas lógico-jurídicas de autoria da própria Licenciadora ou de autoria de terceiros, ainda que sejam similares, ou mesmo idênticas, às estruturas lógico-jurídicas dos Templates Privados e Componentes Lawtex Privados da Licenciada, desde que a similaridade das estruturas não se deva à violação, pela Licenciadora, da confidencialidade ora estabelecida.
    4. Uso de Componentes Lawtex em Templates Privados. Um Template Privado ou um Componente Lawtex Privado podem utilizar bibliotecas de Componentes Lawtex de autoria de terceiros (“Componentes Lawtex Distribuídos”) ou da Licenciadora no seu código. O acesso e uso desses Componentes Lawtex nos Templates Privados e Componentes Lawtex Privados é dado na forma de Licença de uso ou Licença de Terceiros, sujeito a todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato, que podem ser aditados, ampliados ou restringidos no momento da contratação da licença de uso do Componente Lawtex. Na ausência de qualquer ajuste no momento da contratação, serão aplicáveis integralmente as regras da Licença deste Contrato, com as seguintes exceções e ressalvas: (a) é permitido o seu sublicenciamento em Templates no contexto da plataforma do Sistema; e (b) é permitida a edição de Componentes Lawtex nos Templates Privados, por meio de funcionalidades autorizadas no Lawtex (extends, loaders etc.), porém sem direitos autorais aos derivativos; (c) a titularidade do código desses Componentes Lawtex não se incorpora à licença do Template Privado, que pode usar o Componente Lawtex enquanto tiver acesso ao Sistema e àquele Componente Lawtex específico.
    5. Atualizações dos Componentes Lawtex em Templates Privados. Os Componentes Lawtex podem ser atualizados independentemente dos serviços do Sistema e independentemente do Template. Atualizações do Componente Lawtex podem demandar ajustes no código de Templates Privados para manter seu correto funcionamento. Sempre que possível, a Licenciada será avisada de atualizações nos Componentes Lawtex para que possa tomar as medidas necessárias ao seu ajuste, mas se não houver o aviso a Licenciadora não será responsabilizada por isso. Os ajustes podem ser feitos pela própria Licenciada, por terceiros consultores ou pela Licenciadora; nesse último caso, por meio de contratação de Serviços Especiais. Em certos casos o autor do Componente Lawtex ou a Licenciadora, conforme o caso, poderá manter disponível a versão anterior de um Componente Lawtex por um período de tempo até que a maior parte das Licenciadas do ecossistema se ajustem.
    6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – TEMPLATES PRIVADOS E COMPONENTES LAWTEX PRIVADOS. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DOS TEMPLATES PRIVADOS E COMPONENTES LAWTEX PRIVADOS AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO POR ELES GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES POR ELES GERADAS. O USO DO SISTEMA E DE UM TEMPLATE PRIVADO DELE NÃO EXIME A LICENCIADA DE CONSULTAR UM EXPERT NAS ÁREAS DO CONHECIMENTO REFERENTES AO DOCUMENTO GERADO A PARTIR DESSE TEMPLATE PRIVADO OU COMPONENTE LAWTEX PRIVADO. CADA TEMPLATE PRIVADO OU COMPONENTE LAWTEX PRIVADO É ENTREGUE “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA LICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, O TEMPLATE PRIVADO E OS COMPONENTES LAWTEX PRIVADOS ESTÃO SUJEITOS A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS DECORRENTES DE FALHAS, ERROS, PROBLEMAS OU, AINDA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO.
    7. Proteção intelectual do conteúdo não viola a Lei. A criação de um Template Privado ou um Componente Lawtex Privado não confere nem à Licenciadora, nem à Licenciada, direito de proteção contra terceiros sobre objetos que não são protegidos por Lei. Não são passíveis de proteção, na forma do artigo 8º da Lei 9.6010/98: (a) as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; (b) os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; (c) os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; (d) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; (e) as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; (f) os nomes e títulos isolados; (g) o aproveitamento industrial ou comercial de ideias abstratas contidas no Template.
  11. TEMPLATES DISTRIBUÍDOS E COMPONENTES LAWTEX DISTRIBUÍDOS
    1. Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos. A Licenciada pode optar pela distribuição de um ou mais de seus Templates Privados e Componentes Lawtex Privados pela plataforma do Sistema, para utilização de terceiros também licenciados para acessar o Sistema (“Templates Distribuídos” e “Componentes Lawtex Distribuídos”). O sublicenciamento ou distribuição para terceiros de código gerado pela Licenciada somente pode ocorrer pelo Sistema e deverá ser feita de acordo com as regras deste Contrato e detalhadas no Programa de Parceria Looplex. A distribuição pode ser limitada, apenas para certas contas de outras licenciadas, ou geral, dentro do contexto da Loja (Marketplace Looplex). A distribuição de código Lawtex ou de código representativo de conteúdo de Templates de Documentos para terceiros de forma independente ou desvinculada do Sistema não é permitida.
    2. Regras gerais de licenciamento dos Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos. Aplicam-se no que couber aos Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos as mesmas regras dos Templates Privados e Componentes Lawtex Privados.
    3. Controle da oferta de Templates e Componentes Lawtex pelo Sistema. A Licenciada se obriga a não violar direitos de terceiros no uso de Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos. A Licenciadora pode cessar a distribuição ou disponibilização de Templates ou Componentes Lawtex que violem este Contrato a qualquer momento e sem necessidade de aviso ou notificação prévia. A Licenciadora coordenará o mercado de Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos não-exclusivos, mas não coordenará o mercado de Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos exclusivos (cláusula 7.6 e tabela). Em qualquer caso, a Licenciadora pode não aceitar, restringir ou excluir a comercialização de Templates e Componentes Lawtex, para garantir a estabilidade do Sistema, a qualidade dos Templates e Componentes Lawtex, evitar a concorrência desleal entre desenvolvedores e garantir o cumprimento deste Contrato e Política de Uso. A Licenciadora não fará curadoria ou validação de conteúdo, conforme sua Política de Privacidade.
    4. Garantia de ausência de código sub-reptício ou não autorizado. A Licenciada garante à Licenciadora que tomará todos os cuidados e que não inserirá no Sistema em qualquer Template Distribuído, Componente Lawtex Distribuído de sua titularidade ou código parcial ou de teste, rotina ou instruções projetadas para desabilitar, apagar, alterar ou permitir qualquer tipo de controle ou acesso não autorizado a Templates, Documentos, Visões ou a qualquer parte ou funcionalidade do Sistema. A Licenciada também garante à Licenciadora que não criará qualquer tipo de código malicioso e respeitará a Política de Uso, inclusive, mas não apenas, a cláusula 15. Se a Licenciada desejar coletar dados de uso de seus Templates Distribuídos ou Componentes Distribuídos, ela deve fazê-lo apenas pelas ferramentas disponíveis no Sistema e sempre deixando clara sua Política de Privacidade, nos termos da Lei e dentro dos limites estabelecidos na Política de Privacidade geral deste Contrato.
    5. Distribuição para terceiros de Templates. A Licenciada pode optar pela distribuição de um ou mais de seus Templates Privados pela plataforma do Sistema, para utilização de terceiros também licenciados para acessar o Sistema. A distribuição e licenciamento é do código compilado (object code), não do código fonte, que mesmo nessa situação continua sendo de licença exclusiva da Licenciada. O mesmo código fonte pode ser um Template Privado e um Template Distribuído, cada um seguindo sua respectiva regra de licenciamento.
      1. Precificação do Licenciamento de Templates Distribuídos. A licença dada para outros licenciados e usuários do Sistema que acessem Templates desenvolvidos e distribuídos pela Licenciadora será sempre uma sublicença (Licença de Terceiros) não transferível e não-exclusiva indicada na cláusula 7.2, mediante pagamento da Assinatura respectiva. O preço da licença de uso do Template Distribuído da Licenciada será definido pela própria Licenciada, podendo a Licenciadora estabelecer por meio de algoritmos matemáticos limites de preços mínimos e máximos. Caso a Licenciada queira cobrar um valor abaixo do mínimo ou acima do preço máximo estabelecido pelo algoritmo, ela terá que obter o consentimento expresso da Licenciadora para tanto. Pelo uso e licenciamento do Sistema, a Licenciadora terá direito a reter até 30% do valor bruto estipulado para uso (Licença de Terceiro) do Template por terceiros, repassando a diferença para a Licenciada titular da licença do Template. Se o mesmo Template for utilizado pela própria Licenciadora, não haverá a retenção desse valor, cobrando-se apenas o custo de Assinatura para geração de Documento ou Visão de um Template Privado. O termo do Programa de Parceria respectivo ou a Proposta Comercial podem detalhar mais essas regras, inclusive alterar porcentuais e formas de remuneração.
      2. Atualização e suporte de Templates Distribuídos. A responsabilidade por manutenção e atualização dos Templates Distribuídos é integralmente da Licenciada a partir do momento em que ela licenciou o Template para distribuição para terceiros pelo Sistema. Atualizações serão lançadas como novas versões do Template e deverão conter uma breve descrição do que foi atualizado naquela nova versão.
    6. Distribuição para terceiros de Componentes Lawtex. A distribuição e licenciamento dos Componentes Lawtex é do código compilado (object code) e em parte de código fonte, esse último apenas no limite necessário para edições e operações com Componentes Lawtex permitidas pelo Lawtex. O código fonte como um todo continua sendo de licença exclusiva da Licenciada. O mesmo código fonte pode ser um Componente Lawtex Privado e um Componente Lawtex Distribuído, cada um seguindo sua respectiva regra de licenciamento.
      1. Precificação do Licenciamento de Componentes Lawtex da Licenciada. A licença dada para outros licenciados e usuários do Sistema que acessem Componentes Lawtex desenvolvidos e distribuídos pela Licenciadora será sempre uma sublicença (Licença de Terceiros) não transferível e não-exclusiva indicada na cláusula 7.2, mediante pagamento da Assinatura respectiva. O preço da licença de uso do Componente Lawtex da Licenciada será definido pela própria Licenciada como um preço fixo ou um porcentual do valor dos Templates em que o Componente Lawtex será utilizado (por exemplo: Componente Lawtex ABC custará X% do valor de qualquer Template que utilizá-lo). A Licenciadora pode estabelecer por meio de algoritmos matemáticos limites de preços mínimos e máximos. Caso a Licenciada queira cobrar um valor abaixo do preço mínimo ou acima do preço máximo estabelecido pelo algoritmo, ela terá que obter o consentimento expresso da Licenciadora para tanto. Pelo uso e licenciamento do Sistema, a Licenciadora terá direito a reter até 30% do valor bruto estipulado para uso (Licença de Terceiro) do Componente Lawtex por terceiros, repassando a diferença para a Licenciada titular da licença do Template. Se o mesmo Componente Lawtex for utilizado pela própria Licenciadora, não haverá a retenção desse valor, cobrando-se apenas o custo de Assinatura de um Componente Lawtex Privado. O termo do Programa de Parceria Looplex pode detalhar mais essas regras, inclusive alterar porcentuais e formas de remuneração.
      2. Atualização e suporte de Componentes Lawtex Distribuídos. A responsabilidade por manutenção e atualização dos Componentes Lawtex Distribuídos é integralmente da Licenciada a partir do momento em que ela licenciou o Componente Lawtex para distribuição para terceiros pelo Sistema. Atualizações serão lançadas como novas versões do Componente Lawtex e deverão conter uma breve descrição do que foi atualizado naquela nova versão.
      3. Atualizações dos Componentes Lawtex Distribuídos em Templates. Os Componentes Lawtex Distribuídos podem ser atualizados independentemente dos serviços do Sistema e independentemente do Template em que ele foi usado. Atualizações do Componente Lawtex Distribuído podem demandar ajustes no código de Templates para manter seu correto funcionamento. A Licenciada autora do Componente Lawtex deverá avisar sobre qualquer atualização nos Componentes Lawtex Distribuídos para que outros licenciados que os estiverem usando possam tomar as medidas necessárias ao seu ajuste. Em certos casos a Licenciadora poderá manter disponível a versão anterior de um Componente Lawtex Distribuído por um período de tempo até que a maior parte das Licenciadas do ecossistema se ajustem.
      4. Derivação de código nos Componentes Lawtex Distribuídos. As únicas derivações permitidas de código por terceiros que utilizarem o Componente Lawtex Distribuído são as edições e operações com Componentes Lawtex permitidas pelo Lawtex. As derivações não afetarão a Licença de Terceiros do Componente Lawtex Distribuído e serão absorvidas pela licença de uso do Template que estiver utilizando (Template da própria Licenciadora, outro Template Distribuído de terceiro ou um Template Privado de terceiro).
    7. Identificação de Templates e Componentes Lawtex; uso de marca. Todos os Templates Distribuídos e Componentes Lawtex Distribuídos oferecidos no Sistema para terceiros terão indicação de origem (autoria). A Licenciadora poderá adotar uma denominação de origem que permita que os demais licenciados possam diferenciar os diversos desenvolvedores.
    8. Licença de teste dos Templates e Componentes Lawtex. Se Você submeteu qualquer Templates e Componentes Lawtex de sua autoria ou titularidade para distribuição, você dá à Licenciadora uma licença mundial, não-exclusiva, sem royalties ou custos, para reproduzir, Executar, e distribuir o Template ou Componente Lawtex em formato código-objeto, para fins de teste, avaliação e análise.
    9. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO LÓGICO-JURÍDICO. A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO LÓGICO-JURÍDICO DOS TEMPLATES DISTRIBUÍDOS E COMPONENTES LAWTEX DISTRIBUÍDOS SERÁ EXCLUSIVAMENTE DA LICENCIADA QUE OS CRIOU ORIGINALMENTE, MAS ESSA RESPONSABILIDADE NÃO SE ESTENDE A DERIVAÇÕES NÃO REALIZADAS PELA PRÓPRIA LICENCIADA. A LICENCIADA DEVERÁ MANTER A LICENCIADORA INDENE COM RELAÇÃO A QUAISQUER PERDAS QUE A LICENCIADORA INCORRER RELACIONADAS AO CONTEÚDO LÓGICO-JURÍDICO DOS TEMPLATES DISTRIBUÍDOS E COMPONENTES LAWTEX DISTRIBUÍDOS.
    10. Limitação de responsabilidade padrão. A Licenciada pode estabelecer qual é o seu grau de responsabilidade perante terceiros que sublicenciarão seu Template Distribuído ou Componente Lawtex Distribuído. Em qualquer situação, isso nunca poderá violar a limitação de responsabilidade da cláusula 9.9 e mais amplamente as limitações de responsabilidade deste Contrato. Se a Licenciada não indicar, no momento da distribuição, qual é a sua responsabilidade perante o terceiro que sublicenciará seu Template Distribuído ou Componente Lawtex Distribuído, será aplicada a seguinte regra de limitação de responsabilidade: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – TEMPLATES DISTRIBUÍDOS E COMPONENTES LAWTEX DISTRIBUÍDOS. O AUTOR QUE SUBLICENCIA E OS TEMPLATES DISTRIBUÍDOS E COMPONENTES LAWTEX DISTRIBUÍDOS NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DOS TEMPLATES E COMPONENTES LAWTEX AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA SUBLICENCIADA QUE O USARÁ, PELO CONTEÚDO POR ELES GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES POR ELES GERADAS. O USO DE UM TEMPLATE OU COMPONENTE LAWTEX NÃO EXIME A SUBLICENCIADA DE CONSULTAR UM EXPERT NAS ÁREAS DO CONHECIMENTO REFERENTES AO DOCUMENTO O OU À VISÃO GERADOS A PARTIR DESSE TEMPLATE OU COMPONENTE LAWTEX. CADA TEMPLATE OU COMPONENTE LAWTEX É ENTREGUE “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA SUBLICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, O TEMPLATE E OS COMPONENTES LAWTEX ESTÃO SUJEITOS A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO O AUTOR QUE SUBLICENCIA O TEMPLATE OU COMPONENTE LAWTEX A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS DECORRENTES DE FALHAS, ERROS, PROBLEMAS OU, AINDA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO.”
  12. LICENCIAMENTO DE CÓDIGO FONTE
    1. Código Fonte: licenciamento do código fonte de Templates e Componentes Lawtex. O código fonte em Lawtex ou em outra linguagem desenvolvido por Você em seu formato original também pode ser licenciado de diferentes formas para outros engenheiros jurídicos ou para sociedades que desenvolvem conteúdo (fábricas de conteúdo de engenharia jurídica). Todas as modalidades previstas nas cláusulas 8 e 9 referem-se a licenciamento de código objeto, no qual as contas e os usuários finais não têm acesso ao código fonte, pois Você só disponibilizou o Template ou Componente Lawtex para uso.
    2. Formas de licenciamento do código fonte de Templates e Componentes Lawtex. Os licenciamentos possíveis do código fonte em Lawtex ou em outra linguagem são: “Fechado”, “Aberto Permissivo” e “Aberto Compartilhado”.
    3. Licenciamento Fechado. Pelo licenciamento de código fonte Fechado, a Licenciada dará a terceiros uma licença limitada para (a) usar, Executar no Sistema, (b) fazer quaisquer derivações no código com o propósito de criar ou melhorar Templates Privados, Componentes Lawtex Privados e respectivas Ações Inteligentes, (c) distribuir de forma exclusiva ou não-exclusiva o código objeto original ou modificado após as derivações (Templates Distribuídos ou Componentes Lawtex Distribuídos) (“Licenciamento Fechado”).
    4. Licenciamento Fechado pode ser modificado. Você e o terceiro que está licenciando seu código fonte poderão negociar livremente restrições ou ampliações das limitações da licença de uso, além de poder negociar até mesmo a cessão completa de direito de uso do código fonte. A única restrição é que o código fonte somente poderá ser Executado no Sistema.
    5. Licenciamento Aberto Permissivo. Você pode optar por licenciar seu código fonte na modalidade aberta e permissiva, com autorização para que qualquer terceiro que tenha aceito ou aderido a este Contrato ou versão substancialmente semelhante dele, possa livremente copiar, modificar, derivar, incorporar o código em outro projeto, Template ou Componente Lawtex, sublicenciar e distribuir em qualquer modalidade o código objeto com ou sem derivações (“Licenciamento Aberto Permissivo”). O Licenciamento Aberto Permissivo segue no que couber a regra do licenciamento MIT (https://opensource.org/licenses/MIT), com a única modificação materialmente relevante que o código fonte de Templates e Componentes Lawtex só pode ser Executado no Sistema. No caso de Licenciamento Aberto Permissivo, você deverá colocar no próprio arquivo Lawtex e indicar na documentação respectiva, o seguinte texto:
      “Copyright <ANO> <NOME DO AUTOR>
      Uma permissão é aqui dada, gratuitamente e sem custo, para você ou qualquer pessoa que obtiver uma cópia desse código e arquivos com documentação associada (o “Arquivo Lawtex”) para lidar com esse Arquivo Lawtex sem qualquer restrição, incluindo mas sem limitação os direitos de uso, cópia, modificação, derivação, fusão, publicação, distribuição, sublicenciamento, e/ou vender cópias do Arquivo Lawtex, e para permitir às pessoas para quem o Arquivo Lawtex for entregue o direito fazer o mesmo, porém sujeito às seguintes condições:
      (a) o código fonte só pode ser compilado e Executado em código objeto dentro do Sistema Looplex, conforme definido nos seus Termos de Uso;
      (b) esse aviso de limitação de responsabilidade e texto de permissão sejam incluídas em todas as cópias do Arquivo Lawtex. ESSE ARQUIVO LAWTEX É ENTREGUE “COMO ESTÁ”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, COMPATIBILIDADE PARA QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFIO E NÃO INFRINGÊNCIA DE QUALQUER REGULAÇÃO. EM NENHUMA HIPÓTESE OS AUTORES OU OS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER AÇÃO, DANOS DIRETOS OU INDIRETOS OU POR OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL, LEGAL OU CONTRATUAL, QUE POSSA SURGIR EM CONEXÃO COM O ARQUIVO LAWTEX OU SEU USO OU AINDA QUALQUER OUTRO TIPO DE TRANSAÇÃO. A INTEGRALIDADE DO RISCO QUANTO À QUALIDADE E PERFORMANCE DO ARQUIVO LAWTEX É SUA. SE ESSE ARQUIVO LAWTEX TIVER QUALQUER DEFEITO OU ERRO, AO UTILIZA-LO VOCÊ ASSUMIRÁ OS CUSTOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO.”
    6. Licenciamento Aberto Compartilhado. Você pode optar por licenciar seu código fonte na modalidade aberta e compartilhada, com autorização para que qualquer terceiro que tenha aceito ou aderido a este Contrato ou versão substancialmente semelhante dele, possa livremente copiar, modificar, derivar, incorporar o código em outro projeto, Template ou Componente Lawtex. Porém, na modalidade aberta compartilhada, o sublicenciamento e distribuição deste código fonte deve ocorrer também nesta mesma modalidade de Licenciamento Aberto Compartilhado (“Licenciamento Aberto Compartilhado”). A ideia é que o uso desse material seja gratuito no Sistema (com exceção apenas da Assinatura de uso do Sistema paga para a Licenciadora, conforme o caso) e que quaisquer derivações sejam compartilhadas com a comunidade de Desenvolvedores. No caso de Licenciamento Aberto Permissivo, você deverá colocar no próprio arquivo Lawtex e indicar na documentação respectiva, o seguinte texto:
      “Copyright <ANO> <NOME DO AUTOR>
      Uma permissão é aqui dada, gratuitamente e sem custo, para você ou qualquer pessoa que obtiver uma cópia desse código e arquivos com documentação associada (o “Arquivo Lawtex”) para lidar com esse Arquivo Lawtex sem qualquer restrição, incluindo os direitos de uso, cópia, modificação, derivação, fusão, publicação, e/ou vender cópias do Arquivo Lawtex, e para permitir às pessoas para quem o Arquivo Lawtex for entregue o direito fazer o mesmo, porém sujeito às seguintes condições:
      (a) Você não pode distribuir o Template ou Componente Lawtex em código objeto dentro de uma regra de distribuição exclusiva ou não-exclusiva. O código objeto só pode ser gerado como um Template Privado ou Componente Lawtex Privado para uso na sua conta do Sistema. A distribuição somente será admitida se também for compartilhado junto o código fonte;
      (b) Em caso de distribuição, sublicenciamento ou mesmo cessão do código, em que qualquer forma ou modalidade, qualquer derivação ou modificação do Arquivo Lawtex deve ser compartilhada no mesmo repositório original de onde foi extraído o código fonte ou em outro repositório público indicado pela Licenciadora ou pelo autor original do código fonte aqui licenciado, conforme o caso;
      (c) o código fonte só pode ser compilado e Executado em código objeto dentro do Sistema Looplex, conforme definido nos seus Termos de Uso;
      (d) esse aviso de limitação de responsabilidade e texto de permissão sejam incluídas em todas as cópias do Arquivo Lawtex. ESSE ARQUIVO LAWTEX É ENTREGUE “COMO ESTÁ”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, COMPATIBILIDADE PARA QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFIO E NÃO INFRINGÊNCIA DE QUALQUER REGULAÇÃO. EM NENHUMA HIPÓTESE OS AUTORES OU OS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER AÇÃO, DANOS DIRETOS OU INDIRETOS OU POR OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL, LEGAL OU CONTRATUAL, QUE POSSA SURGIR EM CONEXÃO COM O ARQUIVO LAWTEX OU SEU USO OU AINDA QUALQUER OUTRO TIPO DE TRANSAÇÃO. A INTEGRALIDADE DO RISCO QUANTO À QUALIDADE E PERFORMANCE DO ARQUIVO LAWTEX É SUA. SE ESSE ARQUIVO LAWTEX TIVER QUALQUER DEFEITO OU ERRO, AO UTILIZA-LO VOCÊ ASSUMIRÁ OS CUSTOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO.”
      1. Uso indevido de código fonte de Licenciamento Aberto Compartilhado. Se Você utilizar esse código fonte em outro projeto de Template ou Componente Lawtex que tinha elementos de código com Licenciamento Fechado de sua autoria ou com elementos de código com Licenciamento Aberto Permissivo de sua autoria, a totalidade do código fonte desse Template ou do Componente Lawtex desenvolvido por Você, inclusive suas derivações, tornar-se-ão abertas e compartilhadas para qualquer Desenvolvedor que tenha aderido a este Contrato, e quaisquer receitas decorrentes de Assinatura desse Template serão repassadas para o autor do código fonte de Licenciamento Aberto Compartilhado que foi usado indevidamente. Eventuais trechos de código fonte de Licenciamento Fechado ou Licenciamento Aberto Permissivo de autoria ou titularidade de terceiros não serão afetados, mas ainda assim Você perderá as receitas de Assinatura eventualmente percebidas, além de ser obrigado a compartilhar todas as derivações feitas com a comunidade de Desenvolvedores.
    7. Suporte e atualizações. Você ou qualquer pessoa pode oferecer serviços de suporte e atualizações de código fonte de Templates e Componentes Lawtex. Esses serviços de suporte não são da Licenciadora e podem ser negociados livremente entre as partes, com a única ressalva que não podem violar este Contrato e a Política de Uso. Se os serviços de suporte estiverem incluídos na Assinatura, a Looplex processará o pagamento e poderá reter um porcentual do valor bruto de acordo com as regras da Assinatura respectiva. Como regra geral, o pressuposto é que código fonte de Licenciamento Fechado terá garantia de 90 (noventa) dias e o código fonte de Licenciamento Aberto Permissivo ou Licenciamento Aberto Compartilhado não tem qualquer garantia.
    8. Formas de licenciamento de código fonte de Templates e Componentes Lawtex
       FechadoAberto PermissivoAberto Compartilhado
      Código públicoNÃO. Só destinatário da licença pode ter acesso ao código fonteSIMSIM
      Prazo da licença ou cessão de usoPerpétuaPerpétuaPerpétua
      Sublicenciamento para terceirosDepende de negociação. Se não houver ajuste expresso, NÃOSIMSIM, mas sempre na modalidade Aberto Compartilhado
      Cópia, modificação e derivaçãoDepende de negociação. Se não houver ajuste expresso, SIMSIM. Pode copiar, modificar e derivar livrementeSIM. mas as derivações precisam ser publicadas e licenciadas como código Aberto Compartilhado também
      Uso Privado (código objeto)SIMSIMSIM
      Distribuição de código objeto no SistemaDepende de negociação. Se não houver ajuste expresso, NÃOSIMNÃO
  13. Desenvolvimento e Comunidade

  14. AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (SDK)
    1. Desenvolvimento de Templates e Componentes Lawtex. A Licenciada pode desenvolver seus próprios Templates e Componentes Lawtex, para uso no Sistema. Esse desenvolvimento é ofertado na forma de licença de uso de um kit de desenvolvimento de software (“SDK”) para criação, manutenção e edição de Templates e Componentes Lawtex, sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Contrato.
    2. Usos permitidos e licenciamento do SDK. A Licenciadora concede à Licenciada, pelo prazo de vigência deste Contrato, licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível do SDK para (a) instalar um número razoável de cópias de qualquer software ou Add-On da Licenciadora necessário para que seus Desenvolvedores possam desenvolver e testar Templates, Componentes Lawtex, API e outros conteúdos e programas autorizados para uso no Sistema; (b) distribuir um número limitado de cópias da Documentação apenas para os Desenvolvedores; (c) dar aos Desenvolvedores acesso e permissão para utilização de APIs, tubes, snippets de código e bibliotecas de Componentes Lawtex da Licenciadora ou de terceiros exclusivamente no contexto de criação, desenvolvimento e testes de Templates e Componentes Lawtex; (d) subir (upload) e compilar código em Lawtex ou em outra linguagem interpretada pelo Motor Looplex no ambiente de testes do Sistema com o fim específico de testar e homologar Templates e Componentes Lawtex criados; (e) retirar os Templates e Componentes Lawtex do ambiente de testes e liberar versão para produção da Licenciada; (f) incorporar certificações e validações da Licenciadora ou de terceiros nos Templates e Componentes Lawtex, no caso de Templates e Componentes Lawtex que forem ser distribuídos para terceiros pelo Sistema.
    3. Uso do ambiente de desenvolvimento e testes. O ambiente de desenvolvimento e testes só pode ser acessado pelos Desenvolvedores para desenvolvimento e criação de Templates e Componentes Lawtex. A geração de quaisquer Documentos só deve ocorrer após o código do Template ou Componente Lawtex ser encaminhado para o ambiente de produção, onde poderá ser utilizado pelos demais Usuários. A Licenciada não poderá usar o ambiente de desenvolvimento e testes para burlar de qualquer forma a cobrança da Assinatura pela geração de Documentos, consumo de API ou qualquer outro serviço associado ao Sistema.
    4. Templates e Componentes Lawtex fora do ambiente da Licenciadora. Os Usuários da Licenciada podem utilizar outros ambientes e ferramentas de produtividade para a criação e edição de Templates e Componentes Lawtex, como bloco de notas para programadores, sistemas de IDE ou editores de texto. Contudo, a Licenciada e seus Desenvolvedores não podem compilar ou executar Templates e Componentes Lawtex em outros ambientes ou utilizando outros compiladores que não os oferecidos pela Licenciadora por meio de acesso ao Sistema.
    5. Outros usos não permitidos. A Licenciada não poderá alugar, emprestar, ceder, dar ou distribuir código fonte de Templates e Componentes Lawtex ou qualquer Documentação associada para terceiros que também não estejam obrigados pelos termos e condições deste Contrato. A Licenciada se obriga a não criar qualquer código que produza Templates, Componentes Lawtex ou serviços com conteúdo ilegal ou visando fins ilícitos. O uso do SDK é apenas para desenvolvimento de Templates e Conteúdos. Mesmo que os Desenvolvedores sejam terceirizados desenvolvendo Templates e Componentes Lawtex para a Licenciada, a licença de uso do código produzido sempre será da Licenciada. Os Desenvolvedores sempre estarão sujeitos aos termos e condições deste Contrato.
    6. Natureza confidencial de serviços e produtos da Licenciadora. A Licenciada e seus Desenvolvedores podem ter acesso a serviços, funcionalidades, aplicativos ou conteúdo desenvolvido pela Licenciadora que não foi liberado para conhecimento ou acesso do público em geral. A Licenciada e todos os seus Desenvolvedores devem guardar confidencialidade quanto a esses serviços, funcionalidades, aplicativos ou conteúdo disponibilizados, sob pena de violação da Licença prevista neste Contrato.
    7. Licença de Uso do Lawtex. Em complemento à licença de uso do SDK, a Licenciadora concede à Licenciada uma licença não-exclusiva, não-transferível e limitada para o uso da linguagem Lawtex com o propósito exclusivo de desenvolvimento interno pela Licenciada de Templates, Componentes Lawtex e outros programas desenvolvidos para funcionar no Sistema. Todos os direitos sobre a linguagem Lawtex, sua sintaxe e estrutura pertencem à Licenciada, sendo também aplicável ao uso do Lawtex todas as regras e restrições aplicáveis às demais licenças de uso deste Contrato previstas na cláusula 4.
    8. Atualizações do Lawtex. A linguagem Lawtex e suas funcionalidades podem ser atualizadas independentemente dos serviços do Sistema. Atualizações do Lawtex podem demandar ajustes no código de Templates e Componentes Lawtex construídos em linguagem Lawtex para manter seu correto funcionamento. A Licenciada será avisada de atualizações no Lawtex para que possa tomar as medidas necessárias ao seu ajuste. Os ajustes podem ser feitos pela própria Licenciada ou pela Licenciadora, por meio de contratação de Serviços Especiais. Em certos casos a Licenciadora poderá manter disponível a compilação de versões anteriores do Lawtex por um período de tempo até que a maior parte das Licenciadas do ecossistema se ajustem.
    9. Uso do Lawtex. O ambiente de distribuição e execução, seja para interpretação, seja para compilação de qualquer código de Template, Componente Lawtex ou futuro programa disponibilizado pela Licenciadora é o Sistema. A Licenciada não pode utilizar qualquer tipo de compilador ou tradutor de linguagem para converter um Template ou Componente Lawtex construído em linguagem Lawtex em outra linguagem que não seja Lawtex.
    10. Formato dos arquivos em linguagem Lawtex. Os Templates de Documentos, partes de Templates de BI e Componentes Lawtex construídos em linguagem Lawtex serão gerados em formato de arquivo com a terminação “.lawtex”. Esse formato é o padrão pela qual a informação contida em um arquivo em linguagem Lawtex é codificada para armazenamento e Execução.
    11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – SDK E LINGUAGEM LAWTEX. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DO SDK AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO POR ELE GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES E PROGRAMAS POR ELE GERADOS. O USO DO SDK E DA LINGUAGEM LAWTEX, RESPECTIVAMENTE SÃO ENTREGUES “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA LICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, O SDK E O LAWTEX ESTÃO SUJEITOS A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS, DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO, PROBLEMAS, ERROS DE PROGRAMAÇÃO, ERROS DE PROCESSAMENTO, ERROS DE INSERÇÃO DE DADOS, PERDAS DE DADOS OU AINDA DECORRENTES DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO.
  15. COMUNIDADE LAWTEX E FERRAMENTAS
    1. Comunidade Lawtex e ferramentas. Além da licença SDK, a Licenciadora poderá fomentar e disponibilizar ferramentas adicionais para Desenvolvedores, como blogs, website de compartilhamento de conhecimento (inclusive, mas não apenas em websites de terceiros, como Stackoverflow), arquivos wiki, add-ons e aplicativos de auxílio para especificação, conversão de conteúdo analógico ou de outros sistemas digitais. Desenvolvedores podem usar essas ferramentas para interagir com outros Desenvolvedores, contribuir com informação, compartilhar código fonte em Lawtex ou em outra linguagem interpretada pelo Motor Looplex, compartilhar dados, fazer comentários e criar debates, distribuir ou compartilhar ferramentas criadas por terceiros (“Comunidade Lawtex”). A Licenciadora pode pedir que Você se registre, obtenha certificações ou aceite termos de uso adicionais a este Contrato para acessar alguma ou todas essas ferramentas.
    2. Licenciamento da Comunidade. Você dá à Licenciadora e a todos os Desenvolvedores uma licença não-exclusiva, limitada, perpétua e intransferível para usar, apresentar, modificar, adaptar, publicar ou de qualquer outra forma aproveitar suas contribuições, ideias e compartilhamentos feitos no contexto das ferramentas da Comunidade Lawtex, em qualquer formato de mídia e em qualquer um dos canais de comunicação da Comunidade Lawtex, presentes ou futuros.
    3. Não obrigação de postar ou compartilhar. Nada neste Contrato exige que Você, a Licenciadora ou qualquer Desenvolvedor faça qualquer tipo de contribuição para a Comunidade Lawtex. A Comunidade Lawtex pretende ser um fórum aberto para crescimento dos Desenvolvedores. A Licenciadora poderá de tempos em tempos apagar, modificar ou alterar qualquer uma das ferramentas da Comunidade Lawtex. A Licenciadora não tem responsabilidade em caso de deleção de qualquer contribuição ou ferramenta e não tem responsabilidade por problemas ou falhas decorrentes da gestão de dados, backups, transmissão segura ou privacidade das contribuições.
    4. Proibição de uso de propriedade intelectual protegida. Você declara e garante que as suas contribuições não incluirão material protegido por patente, direito autoral, segredo de indústria ou qualquer outra forma de restrição contratual de know-how, a não ser que Você seja o titular desses direitos ou tenha permissão expressa de seu titular para publicar esse material na Comunidade Lawtex. Você declara e garante que reproduzirá fielmente qualquer aviso de propriedade intelectual ou registro de marca exigido por lei ou contrato para exibição e compartilhamento de material protegido na Comunidade Lawtex.
    5. Não há indicação ou recomendação. Você está ciente e concorda que a Licenciadora não recomendará ou aprovará qualquer contribuição de qualquer pessoa, mesmo que prepostos da Licenciadora manifestem-se na Comunidade Lawtex nesse sentido.
    6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – COMUNIDADE LAWTEX. A LICENCIADORA E QUALQUER DESENVOLVEDOR QUE TENHA POSTADO OU COMENTADO UMA CONTRIBUIÇÃO NA COMUNIDADE LAWTEX NÃO RESPONDEM PELA ADEQUAÇÃO DO MATERIAL POSTADO A QUALQUER PROPÓSITO OU OBJETIVO ESPECÍFICOS, COMERCIAIS OU MESMO ACADÊMICOS DA LICENCIADA. QUALQUER FERRAMENTA, MATERIAL OU CONTRIBUIÇÃO NA COMUNIDADE LAWTEX É ENTRE “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO POR VOCÊ EM QUALQUER MOMENTO SERÁ POR SUA CONTA E RISCO, SEM RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO DE COMPLETUDE, ACURÁCIA, CONFIABILIDADE OU ACERTO DA CONTRIBUIÇÃO, MATERIAL OU FERRAMENTA.
  16. Integrações, API e Looplex Inside

  17. INTEROPERABILIDADE – USO DA API
    1. Acesso à API. A Licenciadora concede à Licenciada, pelo prazo de vigência deste Contrato, licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para acesso à API do Sistema. A licença da API também inclui a sua Documentação e qualquer revisão ou atualização feitas na API pela Licenciadora de tempos em tempos.
    2. Chaves eletrônicas e tokens. Após solicitação da Licenciada, a Licenciadora emitirá uma chave eletrônica única (“Token”) para acesso à API. A Licenciada deve guardar o Token no mínimo com o mesmo cuidado que se espera que a Licenciada desse para seus próprios arquivos e arquivos de seus clientes. A Licenciada não poderá ceder, transferir ou disponibilizar o Token para qualquer terceiro. A Licenciada deverá utilizar seu Token para acessar a API e esse Token pode ser reemitido ou revogado a qualquer momento pela Licenciadora. Se a Licenciadora der à Licenciada ou aos seus Usuários credenciais, a Licenciada deve usar essas credenciais em conexão com a API também.
    3. Suporte da API. A Licenciada pode alterar elementos de sua integração e interoperabilidade com a API da Licenciadora no caso de atualização da API. Caso uma atualização da API possa causar uma parada na integração entre o Sistema e a Aplicação da Licenciada, A Licenciadora poderia dar à Licenciada acesso para revisão e teste da atualização da API antes ou após o seu lançamento. A Licenciadora reserva-se ao direito de alterar, suspender, retirar ou descontinuar a totalidade ou alguns elementos de integração do Sistema e/ou da API a qualquer momento. A Licenciada também pode impor limites ao acesso e uso de certas funcionalidades ou serviços pela API.
    4. Usos permitidos da API. A Licenciada somente poderá utilizar a API nos termos deste Contrato. Além das restrições gerais do Contrato e da licença de uso concedida, em especial da cláusula 4, a Licenciada não poderá (a) modificar ou criar derivativos da API; (b) usar a API em conexão com qualquer outro produto ou software além do Sistema; (c) distribuir a API como um produto separado do Sistema; (d) usar a API para promover quaisquer produtos ou serviços no Sistema, a não ser que tenha anteriormente aderido ao Programa de Parceria Looplex.
    5. Limitações da API. A Licenciadora pode impor limites no seu uso da API, por exemplo, limitando o número de requisições que a Licenciada pode fazer ou o número de usuários que a API pode servir simultaneamente. A Licenciada se obriga a não contornar ou tentar contornar essas limitações. Se você quiser usar a API além desses limites, a Licenciada deve obter o consentimento expresso da Licenciadora e a Licenciadora pode vincular esse consentimento à aceitação de contratos, termos de uso ou cobranças adicionais.
    6. Utilização indevida da API. A Licenciada não poderá utilizar a API para (a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para outros clientes da Licenciadora no contexto de qualquer fórum de compartilhamento de informações, experiência ou conteúdo, sejam esses fóruns disponibilizados pela Licenciadora dentro ou fora do Sistema; (b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado com terceiros; (c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado ao Sistema ou a seus serviços e rede; (d) acessar ou tentar acessar a API e o Sistema por qualquer outro meio que não os descritos na documentação da API.
    7. Monitoramento da API. APIs são projetadas para aumentar e melhorar os serviços do Sistema. A LICENCIADA CONCORDA QUE A LICENCIADORA PODE MONITORAR O USO DA API PARA GARANTIR QUALIDADE, MELHORAR PRODUTOS E SERVIÇOS DA LICENCIADORA E DE TERCEIROS E VERIFICAR O CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO. Esse monitoramento pode incluir a Licenciadora acessando e utilizando a sua API, por exemplo, para identificar problemas de segurança e possa afetar a Licenciadora ou seus clientes e usuários. A Licenciada não interferirá com esse monitoramento. A Licenciadora pode suspender o acesso à API pelos Usuários se a Licenciadora acreditar que a Licenciada está violando este Contrato.
    8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – API. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DA API AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO E INFORMAÇÕES E DADOS POR ELA GERADO E PELO USO QUE A APLICAÇÃO DA LICENCIADA FIZER DESSAS INFORMAÇÕES E DADOS. A LICENCIADORA NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUE A API ATENDERÁ ÀS DEMANDAS DA LICENCIADA, NEM QUE A API FUNCIONARÁ ININTERRUPTAMENTE E SEM ERROS. A API É ENTREGUE “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA LICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, A API ESTÁ SUJEITA A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS DECORRENTES DE FALHAS, ERROS, PROBLEMAS OU, AINDA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO.
  18. LICENÇA INTEGRAÇÃO OEM – LOOPLEX INSIDE
    1. Licenciamento de integração OEM – Looplex Inside. Sujeito às regras e condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para usar, integrar, reproduzir, divulgar, comercializar, distribuir e sublicenciar o Sistema ou partes do Sistema exclusivamente para Clientes da Licenciada, por meio de (a) desenvolvimento de suas próprias interfaces e uso da API na Aplicação da Licenciada; (b) uso de web components da interface Looplex na Aplicação da Licenciada; (c) acesso aos serviços do Sistema diretamente de uma instalação on premisses do Looplex Platform Appliance. (“Licenciamento Looplex Inside”).
    2. Uso da Documentação. Em caso de uso do Licenciamento Looplex Inside, Você terá o direito de usar, copiar, reproduzir, editar e distribuir toda a Documentação do Sistema disponibilizada pela Licenciadora ou referenciar materiais da Comunidade Lawtex, exclusivamente com o objetivo de dar suporte para os Clientes da Licenciada.
    3. Uso interno e desenvolvimento das integrações. Você terá uma licença de uso para desenvolvimento, teste, demonstração e suporte, exclusivamente para a implementação e manutenção e do Licenciamento Looplex Inside na Aplicação da Licenciada.
    4. Restrições no sublicenciamento. Exceto pelo expressamente autorizado neste Contrato, Você não fará e tomará todas as medidas para que um Cliente da Licenciada também não faça as seguintes ações: (a) reproduzir, traduzir, decompor, recompor, derivar, alterar ou utilizar técnicas de engenharia reversa nas funcionalidades, código e estrutura do Sistema; (b) alugar, vender, ceder ou de qualquer outra forma transferir o sublicenciamento para terceiros; (c) violar direta ou indiretamente a Polícia de Uso, a Política de Privacidade do Sistema e este Contrato como um todo. Nenhum código fonte do Sistema (exceto eventualmente o código fonte de Templates e Componentes Lawtex ou alguma Ação Inteligente, quando aplicável) está sendo licenciado neste Contrato, apenas o código objeto está sendo licenciado. Você não poderá acessar o código fonte do Sistema e deverá tomar as medidas necessárias para que seus representantes, prepostos, empregados e Clientes da Licenciada tenham acesso ao código fonte do Sistema.
    5. Licenciamento do Cliente da Licenciada. No Licenciamento Looplex Inside Você sublicenciará o Sistema dentro do contexto de sua própria licença de uso com seus clientes, que deve necessariamente: (a) conter termos substancialmente similares aos termos pelos quais a Licenciadora licencia seu Sistema, suas partes, seus Templates e Componentes Lawtex; (b) dar aos Clientes da Licenciada uma sublicença limitada e temporária do Sistema durante a vigência deste Contrato; (c) proteger as licenças e a propriedade intelectual da Licenciadora de uma maneira similar à definida neste Contrato; e que (d) não conter garantias, declarações, direitos ou regras a respeito do uso do Sistema com escopo maior que o definido neste Contrato.
      1. Ciência dos Termos de Uso da Licenciadora. É importante que o Cliente da Licenciada tenha ciência e destes Termos de Uso e Licença e da Política de Privacidade da Licenciadora. Assim, a Licenciada deverá: (i) dar ciência destes Termos de Uso e Licença e da Política de Privacidade da Licenciadora aos Clientes da Licenciada; (ii) incorporar o conteúdo deste Contrato aos seus próprios termos de uso e política de privacidade; e/ou (iii) referenciar estes Termos de Uso e Licença e a Política de Privacidade da Licenciadora através de hyperlink em seus próprios termos de uso e política de privacidade.
    6. Suporte para Clientes da Licenciada. Você será responsável por fornecer suporte de primeiro nível para os Clientes da Licenciada. O suporte da Licenciadora será exclusivamente feito com a Licenciada diretamente, nos termos do suporte do Sistema. A Licenciadora poderá fornecer Serviços Especiais de treinamento e certificação para suporte da Licenciada.
    7. Modificações. Você não poderá copiar o Sistema exceto dentro das regras definidas neste Contrato. Você não deve modificar, adaptar, avançar, melhorar, traduzir, ou criar derivações do Sistema exceto naquilo que for necessário para configurar, customizar, criar conteúdo Lawtex e integrar o Sistema na sua Aplicação da Licenciada, usando ou não os menus, ferramentas e bibliotecas disponibilizadas pela Licenciadora. Todo o fornecimento de materiais, ferramental e conhecimento para a Licenciada não deverá ser interpretado como cessão ou desistência dos direitos da Licenciadora sobre sua propriedade intelectual.
    8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – LOOPLEX INSIDE. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA NO LICENCIAMENTO LOOPLEX INSIDE AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO E INFORMAÇÕES E DADOS POR ELA GERADO E PELO USO QUE A APLICAÇÃO DA LICENCIADA FIZER DESSAS INFORMAÇÕES E DADOS. A LICENCIADORA NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUE O SISTEMA E A API ATENDERÃO ÀS DEMANDAS DA LICENCIADA, NEM QUE O SISTEMA E SUAS API FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE E SEM ERROS. O SISTEMA E A API SÃO CADA UMA DELAS ENTREGUES “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA LICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, O SISTEMA E A API ESTÃO SUJEITAS A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS DECORRENTES DE FALHAS, ERROS, PROBLEMAS OU, AINDA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO. SE A LICENCIADA MODIFICAR OU PREPARAR QUALQUER TIPO DE DERIVAÇÃO, INTEGRAÇÃO OU COMPILAÇÃO, A LICENCIADORA NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, CUSTO OU PREJUÍZO QUE A LICENCIADA TENHA OU QUE QUALQUER CLIENTE DA LICENCIADA TENHA.
    9. Licenciada deve manter a Licenciadora indene. Se por qualquer motivo a Licenciadora for acionada por um Cliente da Licenciada, Você arcará com todos os custos, prejuízos, custas judiciais e honorários advocatícios decorrentes da defesa da Licenciada, bem como deverá fazer todo o possível para excluir a Licenciada do polo passivo e assumir a responsabilidade pelo ônus do litígio na máxima extensão possível, seja em caso de transação, seja em caso de condenação.
  19. Política de Uso

  20. POLÍTICA DE USO
    1. Política de Uso – violação da Licença. A Licenciada deve seguir uma política mínima de uso do Sistema nos seguintes termos: (a) Time-sharing. quando o valor do serviço associado à Assinatura for calculado por Usuário, a Licenciada não pode utilizar o Sistema em regime de compartilhamento de acesso, com mais de uma pessoa usando, simultaneamente ou não, o Sistema como se fosse um único Usuário ou como se fossem menos Usuários que o número real de pessoas (indivíduos) que efetivamente utilizam o Sistema; (b) Login por terceiros: a Licenciada não poderá oferecer senhas e outras informações de login de seus Usuários para terceiros; (c) Compartilhamento: a Licenciada não poderá compartilhar funcionalidades ou características não-públicas do Sistema com terceiros que não aderiram a este Contrato, especialmente quanto ao SDK e uso da linguagem Lawtex; (d) Não-competição: a Licenciada não poderá acessar o Sistema e sua documentação para direta ou indiretamente copiar ou construir um produto que use ideias similares, funcionalidades, características e padrões de usabilidade do Sistema, bem como não poderá copiar ou auxiliar terceiros na cópia de ideias, funcionalidades, características e padrões de usabilidade do Sistema.
    2. Política de Uso – utilização indevida. A Licenciada deverá utilizar o Sistema, os Templates, o SDK e qualquer serviço associado ao Sistema apenas para seus propósitos comerciais normais e não deverá: (a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para outros clientes da Licenciadora no contexto de qualquer fórum de compartilhamento de informações, experiência ou conteúdo, sejam esses fóruns disponibilizados pela Licenciadora dentro ou fora do Sistema; (b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado com terceiros; (c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado ao Sistema ou a seus serviços e rede; e (d) de qualquer forma usar o Sistema e seus serviços para interferir na rede e computadores de terceiros, ganhar acesso não autorizado, sobrecarregar outros sistemas ou conexões de rede de terceiros.
    3. Violação da Política de Uso. Caso a Licenciadora descubra indícios de violação da Licença e da sua Política de Uso, a Licenciadora poderá suspender o acesso da Licenciada ao Sistema sem aviso prévio, sem prejuízo de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial para fazer cessar a violação, medida essa que pode incluir tutelas específicas de fazer ou não fazer e também recebimento de perdas e danos e lucros cessantes.
    4. Feedback. A Licenciada poderá fornecer Feedback à Licenciadora sobre o desempenho do Sistema, para que esta possa melhorar e promover alterações nos serviços. A Licenciada não terá quaisquer direitos intelectuais ou autorais referentes ao Feedback, sendo que as mudanças e soluções que forem adotadas pela Licenciadora poderão incorporadas ao Sistema sem qualquer obrigação de pagamento de royalty ou qualquer outra indenização.
    5. Acesso não autorizado. A Licenciada deverá tomar as medidas necessárias e razoáveis para prevenir o acesso não autorizado ao Sistema, inclusive, mas não apenas, por meio da proteção de suas senhas e informações de login. A Licenciada deverá notificar a Licenciadora imediatamente de qualquer uso não autorizado do Sistema ou violação de sua segurança interna, devendo realizar seus melhores esforços para parar essa violação.
  21. ACESSO AOS SITES DA LOOPLEX
    1. Tipos de acesso. A Looplex possui dois tipos de sites: (i) os sites de acesso público, que não demandam login de acesso (“Sites Públicos”) e (ii) os sites de acesso restrito, que demandam login de acesso (“Sites Restritos” e, em conjunto com os Sites Públicos, “Sites”).
    2. Sites Públicos. Os Sites Públicos são aqueles que permitem que o acesso seja feito sem um cadastro prévio, uso de login e senha, o que significa que, assim como a Parceira Educacional e a Comunidade Educacional, terceiros sem qualquer vínculo com a Looplex também conseguem acessá-los. A dispensa de login, contudo, não significa que todos os Sites Públicos podem ser encontrados por meio de mecanismos de busca na internet, como Google e Bing. Os endereços dos Sites Públicos necessários ao cumprimento deste Termo de Parceria Educacional (como o site da knowledge-base de tubes) serão disponibilizados à Parceira Educacional junto ao Material de Ensino.
      1. Páginas restritas em Sites Públicos. Alguns Sites Públicos podem conter páginas específicas que demandem login de acesso. Essas páginas são consideradas Sites Restritos.
    3. Sites Restritos. Uma licença de uso do Sistema não garante ao Usuário acesso a todos os Sites Restritos. O acesso a cada Site Restrito é determinado pelo tipo de licença concedida, de contrato firmado ou de vínculo com a Looplex. Assim, a Parceira Educacional receberá todos os perfis de acesso necessários de cada Usuário da Comunidade Educacional para os Sites Restritos necessários ao cumprimento deste Termo.
      1. Duração do acesso. O direito de acesso aos Sites Restritos persistirá enquanto durar a licença de uso do Usuário. Findada a licença, todos os acessos aos Sites Restritos serão encerrados.
      2. Acesso restrito. Você concorda em não acessar ou tentar acessar qualquer um dos Sites Restritos por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado. Você concorda em não acessar ou tentar acessar quaisquer Sites Restritos por meio de qualquer meio automatizado, incluindo o uso de scripts ou rastreadores da web, e concorda em cumprir as instruções estabelecidas em tais Sites Restritos.
    4. Direitos autorais sobre o conteúdo dos sites. A Looplex é detentora dos direitos autorais de todos os conteúdos de sua autoria publicados tanto nos Sites Restritos quanto nos Sites Públicos. Se porventura o direito autoral de algum conteúdo publicado nos Sites não for da Looplex, a Looplex referenciará o autor do conteúdo publicado.
  22. SEGURANÇA
    1. Proteção das Informações do Usuário e das Informações Controladas pelo Usuário. A Licenciadora manterá (e exigirá que qualquer terceiro responsável pelo servidor de hospedagem mantenha) um programa de privacidade e segurança da informação que atenda às normas e práticas aceitas pelo setor, incluindo salvaguardas físicas, técnicas, administrativas e organizacionais para: (a) garantir a segurança e a confidencialidade das Informações do Usuário e das Informações Controladas pelo Usuário; (b) proteger contra quaisquer ameaças ou riscos antecipados à segurança ou integridade das Informações do Usuário e das Informações Controladas pelo Usuário, incluindo, sem limitação, perda acidental ou destruição ou danos a essas informações; (c) proteger contra divulgação não autorizada, acesso ou uso das Informações do Usuário e das Informações Controladas pelo Usuário; (d) garantir o descarte adequado das Informações do Usuário e das Informações Controladas pelo Usuário; e (e) garantir que o acesso às Informações do Usuário e às Informações Controladas pelo Usuário seja restrito aos funcionários, agentes e contratantes da Licenciadora que possuem uma necessidade de acesso a esses dados, se houver, e cumprirá com todos os anteriores.
    2. Ocorrência de Incidente de Segurança. Se a Licenciadora descobrir ou for notificada de qualquer destruição não autorizada, perda, alteração ou acesso às Informações do Usuário ou às Informações Controladas pelo Usuário, ou violação real da segurança das Informações do Usuário ou das Informações Controladas pelo Usuário (“Incidente de Segurança”), a Licenciadora irá, no prazo de 48 horas após ter tomado conhecimento do Incidente de Segurança, notificar o Usuário de tal Incidente de Segurança por e-mail ou telefone, e se as informações em questão estavam na posse da Licenciadora ou de seu provedor de serviços terceirizados no momento do Incidente de Segurança.
      1. Medidas tomadas em caso de Incidente de Segurança. No caso de ocorrência de um Incidente de Segurança, a Licenciadora deverá prontamente: (i) investigar e tomar as medidas adequadas para remediar os efeitos e mitigar os riscos associados ao Incidente de Segurança; (ii) fornecer ao Usuário um relatório por escrito sobre o resultado de sua investigação, incluindo qualquer risco para o Usuário, as Informações do Usuário ou as Informações Controladas pelo Usuário, e a ação corretiva que a Licenciadora tomará, ou tomou, para responder ao Incidente de Segurança; (iii) tomar todas as ações comercialmente razoáveis para garantir que as circunstâncias que deram origem ao Incidente de Segurança sejam resolvidas o mais rápido possível; e (iv) fornecer ao Usuário um relatório final uma vez que o Incidente de Segurança tenha sido corrigido, incluindo medidas tomadas para evitar uma recorrência do Incidente de Segurança. A Licenciadora fornecerá atualizações ao Usuário durante a investigação, remediação, mitigação e resolução do Incidente de Segurança (“Notificação de Incidentes de Segurança”).
    3. Conformidade dos empregados da Licenciadora. A Licenciadora instruirá e tomará medidas razoáveis adicionais para garantir que as pessoas empregadas ou envolvidas por ela que tenham acesso às Informações do Usuário ou às Informações Controladas pelo Usuário estejam cientes e cumpram estes Termos de Uso e Licença, a Política de Privacidade e a lei aplicável.
  23. PRIVACIDADE
    1. Política de Privacidade. Quando Você acessa, navega ou utiliza um serviço no Sistema, registra-se para utilizar um serviço do Sistema, envia qualquer material para o Sistema, ou obtém qualquer material ou aplicativo fornecido pela Licenciadora, Você reconhece e concorda que leu, entendeu e concordou em ser vinculado pela Política de Privacidade da Licenciadora.
    2. Uso dos dados do Usuário. Não obstante a Política de Privacidade, a Licenciadora pode coletar informações de seus Usuários para aprimorar e melhorar seus produtos e serviços e usar, coletar e armazenar informações dos Usuários para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, incluindo, sem limitação, o uso de informações para apoiar o Usuário, melhorar e aprimorar seus serviços, e para outros fins de desenvolvimento, diagnóstico e corretivos em conexão com seus serviços e outras ofertas.
  24. Serviços, uso de marcas e sinais

  25. SERVIÇOS DO SISTEMA E SERVIÇOS ESPECIAIS
    1. Serviços Especiais. A Licenciada poderá contratar Serviços Especiais da Licenciadora, como treinamento, parametrização do Sistema, suporte presencial, consultoria na construção de Templates e Componentes Lawtex e customizações (“Serviços Especiais”). Em qualquer caso, todos os serviços associados ao Sistema estarão sujeitos a este Contrato no que couber. A esses serviços aplica-se o acordado em proposta comercial própria, mas em todas as hipóteses se aplicam, por exemplo, as regras de não-concorrência (cláusula 15.1), não-recrutamento (cláusula 26.4), proibição de engenharia reversa ou outra forma de violação da Licença ou dos direitos autorais da Licenciadora (cláusulas 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.12 e 4.13), bem como as regras de limitação de responsabilidade (cláusulas 26.7 e 26.8).
    2. Serviços Especiais prestados por terceiros. A Licenciada também poderá contratar terceiros para prestar os Serviços Especiais. Você deve negociar com o terceiro diretamente e a Licenciadora não terá qualquer responsabilidade pelos termos, condições e adimplemento desse negócio. Mesmo que o terceiro seja um engenheiro jurídico, consultor ou tenha qualquer tipo de certificação da Looplex, ele não agirá como um representante ou preposto da Licenciadora, e você deverá negociar diretamente e tomar todas as cautelas necessárias. Mesmo que o terceiro tenha sido encontrado em portal da Comunidade Lawtex ou indicado pela Licenciadora entre os membros da Comunidade Lawtex, isso não significa que o terceiro oferece serviço em nome da Looplex, sendo responsabilidade exclusiva Você e o terceiro ajustarem os termos da contratação.
    3. Requisitos mínimos de configuração. Será responsabilidade da Licenciada a verificação dos requisitos mínimos de configuração das máquinas para instalação do Sistema. As configurações mínimas de hardware e software podem mudar com o tempo por conta da evolução do Sistema.
    4. Migração e Instalação não estão inclusas. Os serviços de migração de dados não estão incluídos a não ser que tenham sido expressamente mencionados entre os serviços contratados na proposta comercial enviada. Serviços de gerenciamento e manutenção de estações de trabalho, bem como os serviços de compra e instalação de hardware e software também não estão inclusos nos serviços da Licenciadora.
    5. Treinamento. Os serviços de treinamento para uso do Sistema, caso tenha sido contratado, serão prestados de maneira não-presencial ou em local a ser indicado pela Licenciada dentro do território nacional. Reembolso de despesas de locomoção, alimentação e hospedagem serão feitos de acordo com a proposta comercial enviada ou condições constantes do site da Licenciadora.
    6. Suporte. A Licenciada poderá contratar serviço de suporte e helpdesk para esclarecimento de dúvidas no uso do Sistema em separado das Assinaturas. A Licenciadora não tem obrigação de prover suporte ou outros serviços caso a Licenciada não queria contratar esses serviços.
    7. Manutenção. A Looplex pode oferecer serviços de suporte, manutenção e atualizações do código fonte de Templates e Componentes Lawtex. Como regra geral, o pressuposto é que o Template ou Componente Lawtex terá garantia de 90 (noventa) dias após sua entrega.
  26. USO DA MARCA E MATERIAIS DE MARKETING
    1. Marcas e Materiais de Marketing da Looplex. Durante a vigência deste Contrato, a Licenciadora concede a Você o direito de uso limitado, não-transferível e não-exclusivo de reprodução das marcas Looplex® e Lawtex®, dos materiais de marketing da Looplex, foto de telas (print screen) da interface e de trechos curtos não inteiramente funcionais de Templates e Componentes Lawtex de licenciamento Abertos, de autoria da Licenciadora. Você poderá usar esse material protegido e essas marcas apenas para (a) identificar produtos e serviços da Looplex que Você usa e/ou ambiente e linguagem na qual Você desenvolve, (b) identificar-se como engenheiro jurídico ou como empresa ou escritório que presta serviços de engenharia jurídica no Sistema (o que pode depender de certificação pela Looplex), e (c) identificar-se como distribuidor de produtos e serviços Looplex (apenas se Você se tornar oficialmente um distribuidor ou revendedor). O uso desses materiais e marcas devem ocorrer sempre em benefício da Looplex e nunca podem violar este Contrato, em especial a Política de Uso (cláusula 15), inclusive, mas não apenas, a cláusula de não competição.
    2. Uso private label ou white label no Looplex Inside. Se Você estiver usando o Sistema integrado com uma Aplicação da Licenciada e dentro do Licenciamento Looplex Inside, Você poderá criar outras marcas, criar um sinal distintivo próprio (re-brand) ou simplesmente oferecer o Sistema dentro da oferta de outra Aplicação da Licenciada sem qualquer menção da marca Looplex ou da autoria dos serviços que estão sendo Executados (private label), quando o Sistema ou partes dele estiverem sendo oferecidos como um módulo ou funcionalidade da Aplicação da Licenciada (Looplex Inside). A Licenciadora poderá oferecer pacotes diferenciados de preços do Looplex Inside para re-brands e private labels que não contenham qualquer referência à Looplex.
    3. Marca ou sinal de comércio semelhantes aos da Looplex. Você não pode adotar ou utilizar marcas, logos ou sinais distintivos dos seus negócios, produtos e serviços similares aos da Licenciadora, para não causar confusão ou indução a erro de clientes e terceiros.
    4. Confusão em materiais de marketing. Você pode usar os Materiais de Marketing e marcas da Licenciadora como um remix ou edição de seus próprios materiais. Porém, Você não pode induzir terceiros a acreditar que Você é a Looplex, que fala em nome da Looplex, que representa a Looplex diretamente, que tem uma associação com a Looplex além da que efetivamente Você estabeleceu com a Licenciadora ou que a Licenciadora recomendou, homologou ou aprovou produtos ou serviços da Licenciada. Qualquer que seja o contexto, a autorização e concessão para uso dos materiais e marcas da Looplex será para a promoção dos produtos e serviços da Licenciada que utilizam o Sistema, contanto que terceiros não sejam levados a acreditar que a Licenciada é a própria Looplex, uma franquia ou um representante da Looplex quando não for.
    5. Modificação ou descontinuidade das marcas e materiais. A Licenciadora pode a qualquer momento e independentemente de notificação ou aviso (a) descontinuar o uso de alguma de suas marcas, sinais distintivos ou materiais de marketing; (b) criar novos materiais, marcas e sinais para o Sistema, outros serviços ou outros produtos; (c) modificar suas políticas de uso de suas marcas e direitos autorais, para proteger seus padrões de qualidade e melhorar seu posicionamento comercial.
    6. Não há cessão ou transferência de marcas e sinais. Este Contrato não outorga direitos sobre as marcas, sinais e materiais de marketing além da limitada autorização de reprodução acima, que pode ser revogada a qualquer momento, mesmo durante a vigência deste Contrato, se a Licenciadora entender que Você está fazendo uso indevido das marcas e sinais ou fora do escopo de divulgação de seus serviços e produtos que usam o Sistema direta ou indiretamente. Mesmo se Você quiser impugnar judicialmente a ordem para cessar o uso da marca, sinais e materiais de marketing da Looplex, Você deve cessar por completo qualquer uso ou reprodução até o trânsito em julgado da decisão judicial.
  27. Assinatura e Vigência

  28. ASSINATURAS E PREÇO
    1. Serviços associados ao Sistema. A Licenciada poderá contratar um ou mais serviços associados ao Sistema diretamente pelo site da Licenciadora, por e-mail ou por contratação presencial. Todos os serviços associados ao Sistema estarão sujeitos a este Contrato e a essa Licença, exceto se para eles for ajustado outro acordo em separado. O valor da Assinatura variará dependendo dos serviços contratados. É direito da Licenciada escolher ou não contratar eventuais novos serviços oferecidos pela Licenciadora. Nem todos os serviços estarão disponíveis a qualquer momento para contratação. A Licenciadora poderá criar diferentes pacotes de serviços do Sistema, variando em quantidade ou complexidade dos serviços englobados, e oferecê-los por meio de diferentes Assinaturas.
    2. Diferentes Assinaturas. Todas as Licenças são contratadas mediante remuneração periódica (Assinatura) durante a vigência do Contrato. Em alguns serviços o valor da Assinatura é proporcional ao uso, em outros é proporcional ao número de Usuários licenciados, ao número de Templates licenciados, ao volume de operações lógicas executadas, à quantidade de informação armazenada ou à quantidade de Documentos ou Visões salvos. A Licenciada pode alterar a forma de cobrança das Assinaturas para períodos futuros e mediante comunicação aos Usuários. A Loja pode ter regras de precificação à parte, tanto como Assinatura ou para aquisição de serviços discretos/pontuais. A Licenciadora poderá criar planos, com pacotes de assinatura englobando vários dos serviços e Assinaturas contratados em uma contratação e cobrança única. Alguns dos planos de assinatura podem ser encontrados na página de Precificação do site da Licenciadora, o que não impede a Licenciadora de criar planos promocionais ou customizados futuramente.
    3. Formas de cobrança das Assinaturas. A Licenciadora poderá oferecer à Licenciada duas formas de cobrança para as diversas Assinaturas: (a) plano flexível: se a Licenciada escolher essa opção, ela não se obrigará a contratar nenhum serviço antes do seu efetivo uso. Nesse caso a Licenciadora apurará o valor das Assinaturas proporcionalmente ao seu uso no mês fechado e cobrará no mês seguinte o valor consolidado; ou (b) plano pré-pago: se a Licenciada escolher essa opção, ela comprará créditos para uso do Sistema e em troca receberá um desconto em relação ao valor cobrado no plano flexível. Em qualquer dessas opções, a Licenciada poderá pagar pelos serviços utilizando uma das formas de pagamento aceitas pela Licenciadora. A Licenciadora poderá limitar a escolha entre as diferentes formas de pagamento dependendo da intensidade de uso da ferramenta, meio onde ocorreu a venda (pelo site, telefone ou presencial) ou histórico de crédito da Licenciada.
    4. Assinatura para geração de Documentos. A Licenciada pagará pelo serviço de geração de Documentos no Sistema proporcionalmente ao uso do Sistema, tendo como base de referência um preço por Documento gerado, um valor global de plano de uso para geração de múltiplos Documentos ou ainda um valor fixo para uso ilimitado.
      1. Uso efetivo e cálculo do número de Documentos gerados. Cada vez que o Usuário requisita o envio dos dados por ele inseridos, o Sistema contabiliza tal requisição como uso cobrável. O número de Documentos é medido de maneira indireta, considerando o número de requisições ou lógicas processadas que cada Template exige para que um Documento seja gerado. O número de requisições pode ser estimado (com base no Template em abstrato), efetivo (com base nas requisições efetivamente realizadas) ou um híbrido entre os dois. Assim, a partir do total de requisições do Usuário sobre um mesmo Template podemos calcular quantos Documentos ele gerou. Para prevenir erros e cobranças indevidas, o Sistema não contabiliza o envio repetido das mesmas informações. Se o Usuário, por acidente, requer duas vezes o envio de um mesmo bloco de dados inseridos o uso será contabilizado uma só vez. Por outro lado, a edição e alteração de uma resposta já enviada anteriormente será contabilizada como um novo envio de dados. O recebimento de inputs de outros sistemas, de Aplicações da Licenciada, de outros Documentos e de arquivos de resposta do Sistema, também serão considerados como inserção de dados para fins de cálculo de uso.
      2. Variação no preço por Documento. O número de requisições pode variar para um mesmo Template. Um mesmo tipo de contrato pode, por exemplo, ser gerado de maneira simples, exigindo menos informação. A variação do preço é em função da quantidade de requisições e envio de dados e por isso Documentos estruturalmente mais simples custam menos para serem gerados. A geração parcial de um Documento também implicará em cobrança de apenas parte do valor do Documento.
      3. Tabela de preços por Documento. Os Templates da Licenciadora e os Templates de terceiros distribuídos como Licença de Terceiro seguem uma tabela de preços indicadas no próprio Sistema. O preço por Documento em diferentes pacotes de uso pode ser dividido em faixas, por exemplo para Documentos simples ou complexos. Os preços também podem ser indicados no site da Licenciadora e/ou em propostas comerciais. Essas tabelas podem mudar no futuro de acordo com a política de preços da Licenciadora.
      4. Uso Máquina-Máquina. Os planos que tenham ofertas de uso ou acesso ilimitados pressupõem que haverá alguma interação humana no processo de construção e execução da maioria dos Documentos. Caso a geração e execução de Documentos na Plataforma se torne majoritariamente Máquina-Máquina, a Licenciadora poderá reduzir a prioridade das chamadas e temporariamente diminuir velocidade de geração de Documentos (por exemplo, para 10 Documentos por minuto), bem como a execução de Ações Inteligentes ou execução de instruções via API, para preservar a integridade do serviço para os demais clientes e para manter o equilíbrio contratual entre as Partes. Caso o uso Máquina-Máquina persista em quantidades muito superiores à média dos demais clientes no mesmo plano, a Licenciadora poderá negociar um valor adicional de Assinatura para que não ocorra a desaceleração da velocidade de geração. Em caso de licenciamento de uso on premisses do Looplex Platform Appliance, os serviços processados localmente não terão sua velocidade reduzida, sendo responsabilidade da Licenciada manter a capacidade computacional necessária para eventual execução massiva de Documentos e Ações Inteligentes.
    5. Assinatura para uso do SDK e criação de Templates e Componentes Lawtex. A Assinatura de licença de uso do SDK será um valor periódico fixo, mas a Licenciadora poderá cobrar valores, ainda que reduzidos, para geração de Documentos no ambiente de testes da Licenciada e/ou para submissão de Templates e Componentes Lawtex para distribuição ou uso privado, quando o volume de uso ultrapassar um determinado patamar. A mudança no preço do SDK pode mudar no futuro de acordo com a política de preços da Licenciadora.
    6. Assinatura para uso de API e Ações Inteligentes. A Licenciada pagará pelo uso de APIs e Ações Inteligentes no Sistema proporcionalmente ao uso, tendo como base o número de operações realizadas ou um valor pré-determinado periódico de Assinatura.
      1. Uso efetivo e cálculo do número de operações. O preço de operações é separado por API ou por Ação Inteligente, pois cada uma tem custos específicos. O custo, por exemplo, do envio de e-mail é diferente do custo de acesso à base de dados de endereços e números de CEP dos Correios via API. Assim, cada vez que uma operação é feita, seu preço é calculado.
      2. Variação no preço por operação. O número de operações pode variar para uma mesma API, dependendo do que for demandando e dos dados trocados.
      3. Pacotes de operações. Um conjunto de operações diferentes de API ou de Ações Inteligentes pode ser agregado em uma cobrança única fixa ou por volume (bundle). Os limites de uso de cada operação e serviço diferente podem variar entre operações de API dentro do mesmo pacote ou bundle.
    7. Assinatura para uso do Looplex Inside. A Licenciada poderá pagar pelo uso do Licenciamento Looplex Inside proporcionalmente ao volume de uso, tendo como base o número de operações realizadas, de Documentos gerados ou um valor pré-determinado periódico de Assinatura.
    8. Assinatura para acesso às Visões de BI. A Licenciada pagará pelo serviço de acesso à Visões de BI, proporcionalmente ao número de Visões disponibilizadas, um valor global de plano de uso para acesso a múltiplas Visões ou ainda um valor fixo para acesso ilimitado.
    9. Assinatura de armazenamento. O limite de armazenamento é de 5Gb (cinco Gigabytes) por conta Licenciada. A Licenciadora poderá cobrar valores extras para armazenamentos superiores a esse limite e para o tráfego de dados excessivo (taxa de recuperação, upload e download de volumes grandes de arquivo, principalmente imagens e outras mídias pesadas). Em caso de Clientes da Loja, o limite pode ser reduzido para até 100MB, e os Documentos gerados podem ser expurgados a cada 30 dias, a critério exclusivo da Looplex.
    10. Preço dos Serviços Especiais. Os Serviços Especiais estão sujeitos a cotação de preços específica, definida em proposta comercial própria, que não se confunde com demais Assinaturas. A Licenciadora se reserva o direito de alterar os preços dos serviços especiais a qualquer momento.
    11. Novos serviços. A Licenciadora poderá no futuro cobrar por serviços que hoje são gratuitos ou por novos serviços que serão adicionados ao Sistema. Nesse caso, este Contrato será aditado para refletir as novas regras. Qualquer cobrança sempre será para futuro uso, nunca retroagindo. É direito da Licenciada escolher ou não contratar eventuais novos serviços oferecidos pela Licenciadora.
    12. Contratação de serviços adicionais. A contratação de novos serviços associados ao Sistema poderá ser feita pela própria interface do Sistema, pelo site da Licenciadora, por e-mail, telefone ou presencialmente. É dever da Licenciada definir internamente quais Usuários pode contratar serviços e iniciar a produção ou revisão de Documentos a partir de diferentes Templates. A contratação de um novo serviço será confirmada por e-mail ou por mensagem dentro do próprio Sistema.
    13. Uso não abusivo dos serviços ilimitados. Todos os planos da Licenciadora ou de terceiros fornecedores de conteúdo e de serviços que contenham uma oferta de uso ilimitado estão sujeitos à utilização do serviço pela Licenciada em uma faixa de uso razoável, de forma a não consumir capacidade excessiva de rede, tornar a continuação da contratação economicamente inviável e/ou afetar adversamente a capacidade da Looplex de fornecer serviços a outros clientes e usuários. A título de exemplo, o seguinte é considerado pela Licenciadora como estando fora de uma faixa normal de uso, consumindo assim capacidade excessiva ou abusiva: (a) automações, Ações Inteligentes ou consumo de API de terceiros que gerem mais demanda computacional ou custo superior ao da própria Assinatura paga pela Licenciadora; (b) Usar o Sistema como um substituto para qualquer demanda de geração e edição de outros Documentos fora da área jurídica, se isso exceder em várias vezes a demanda esperada de uso de todo o departamento jurídico; (c) uso Máquina-Máquina que permita à Licenciadora gerar 10 vezes ou mais Documentos do que um departamento jurídico ou escritório com mais de 1.000 advogados e assistentes seriam capazes de manualmente gerar no mesmo período de tempo. A Licenciadora pode suspender, restringir, alterar ou encerrar imediatamente todo ou parte o serviço prestado à Licenciada, ou tomar outras medidas de proteção necessárias, se determinar que um cliente está violando esta política, conforme determinado pela Licenciadora, agindo de forma razoável.
    14. Atrasos no pagamento. Em caso de mora no pagamento das parcelas das Assinaturas e dos serviços aqui descritos, será aplicada uma multa moratória equivalente a 2% (dois por cento), juros de mora de 1% ao mês pro rata. Essa multa e juros também se aplicam para Serviços Especiais que sejam contratados à parte, a não ser que as Partes tenham indicado uma regra diferente.
    15. Correção monetária. Se alguma das Assinaturas for recorrente (por exemplo valor por usuário) para serviços periódicos, o seu preço será reajustado anualmente pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, ou, na falta deste, pelo INPC da Fipe.
    16. Suspensão dos serviços. Se o atraso em qualquer um dos pagamentos ultrapassar 15 (quinze) dias poderá a Licenciadora suspender o acesso ao Sistema e qualquer serviço associado; se o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias poderá a Licenciadora protestar a soma do valor total das parcelas restantes dos serviços contratados e cobrar judicialmente o valor em aberto.
  29. VIGÊNCIA DO CONTRATO E RESCISÃO
    1. Vigência. O presente Contrato vigerá por 12 meses a partir da sua data de assinatura e poderá ser cancelado ou resilido por qualquer das Partes, com justa causa e independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (a) não pagamento dos valores devidos das Assinaturas, dos Serviços Especiais ou qualquer outro valor devido à Licenciadora por serviços prestados; (b) se qualquer das Partes deixar de cumprir qualquer das cláusulas ou condições deste Contrato, e não sanar tal falha dentro de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento de notificação escrita da outra Parte nesse sentido; ou (c) na ocorrência de força maior ou caso fortuito.
      1. Prazos diferentes de vigência. A Licenciada pode oferecer planos e condições de contratação com prazo de vigência diferentes, por exemplo 24 meses.
    2. Renovação automática. Caso nenhum das partes manifeste o desejo de cancelar o Contrato no prazo de até 30 (trinta) dias antes do término do período de sua vigência, ele será automaticamente prorrogado por novos períodos de igual prazo.
    3. Devolução de dados em caso de cancelamento. Em caso de cancelamento deste Contrato por qualquer motivo, a Licenciadora devolverá à Licenciada todo o conteúdo da base de dados que ela mantinha consigo, mediante solicitação e autorização da Licenciada para extração desta base de dados. Serão entregues os Documentos gerados, mas não os em edição, em fase de assinatura (ainda não concluída) ou pendência equivalente de ações no Sistema que impeçam que ele seja extraído de maneira íntegra do Sistema.
    4. Cancelamento a qualquer tempo. Não obstante o previsto nos itens acima, o presente Contrato também poderá ser resilido ou cancelado por vontade de qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante o envio de notificação por escrito à outra Parte com 30 (trinta) dias de antecedência, mediante pagamento total dos serviços já executados e/ou já faturados até o término do prazo da notificação e penalidade no valor de metade das parcelas restantes do prazo de vigência do Contrato, no caso de cobrança de Assinatura ou serviços recorrentes mensais. Em caso de redução de licenças ou de Assinatura recorrente no curso do Contrato sem sua rescisão integral, o cálculo da penalidade será feito proporcionalmente ao número de licenças ou proporcionalmente à parte ou valor da Assinatura cancelada. A Licenciadora poderá oferecer planos “mensais” sem vinculação anual e, portanto, sem a multa prevista nesta cláusula em caso de cancelamento ou redução, permanecendo apenas a necessidade de aviso prévio de 30 dias.
    5. Suspensão em caso de violação. A violação de qualquer Política ou disposição deste Contrato pode resultar na suspensão imediata e automática dos serviços e do acesso ao Sistema. Se, após a suspensão e notificação para que a Licenciada remedie a violação, quando possível, a infringência persistir, este Contrato também poderá resilido ou cancelado a qualquer momento.
    6. Revisões do Sistema. A Licenciadora poderá revisar o Sistema, suas funcionalidades e o nível de serviço (SLA) a qualquer momento, inclusive removendo funcionalidades ou reduzindo níveis de serviço. Se qualquer uma dessas revisões materialmente afetar as funcionalidades, qualidade e quantidade dos serviços esperados e contratados, a Licenciada poderá rescindir a Licença em até 30 (trinta) dias contados da revisão que causou a remoção ou redução, sem incorrer em qualquer multa ou penalidade, porém mediante o pagamento de todos os serviços utilizados e Assinaturas devidas até a data da notificação de cancelamento.
    7. Sobrevivência de certas disposições. As Partes reconhecem que os direitos e obrigações referentes aos direitos de propriedade sobre o Sistema, às licenças de uso e suas limitações, à não-concorrência, à confidencialidade, à não-recrutamento e às demais disposições gerais (cláusula 26) continuarão a produzir efeitos mesmo após o cancelamento, resilição ou rescisão por qualquer motivo deste Contrato.
  30. Termos de Uso Específicos de Outros Serviços

  31. TERMOS DE USO ESPECÍFICOS DE OUTROS SERVIÇOS
    1. Termos Específicos dos Serviços. Os Termos de Uso geralmente se aplicam a todos os Serviços disponíveis do Sistema e da Looplex. Esta seção contém a referência aos termos específicos dos serviços que vão além dos termos gerais destes Termos de Uso. Esses termos específicos dos serviços prevalecerão se houver quaisquer conflitos com os termos gerais deste Termos de Uso.
    2. ANEXOS
      TEMAO QUE TRATA
      PrivacidadePolítica de privacidade, coleta de dados e auditoria
      Loja Termos de uso da Loja para os clientes e consumidores de conteúdo digital, com regras para acesso aos serviços com ou sem uma conta corporativa
      Participação no Marketplace de ServiçosRegras de acesso, como Solicitante ou Trabalhador, ao Marketplace de serviços da Looplex
      Programa de Inovação AbertaRegras para licenciamento de alunos do Looplex Academy e programas acadêmicos semelhantes, Terceiro Setor, Poder Público e Startups
      Contrato de DesenvolvedorTermos e condições para desenvolvedores independentes e engenheiros jurídicos que queiram distribuir Aplicativos, Templates ou Componentes Lawtex de lógica jurídica na Loja (dentro do Sistema, no Marketplace da Looplex ou em lojas de terceiros)
      Parceria para Intermediação de VendasRegras para pessoas e empresas que indicam sem habitualidade a contratação da Looplex ou de seus parceiros mediante comissão
      Parceria EducacionalRegras para parceiros que usam o Sistema, a Documentação, materiais produzidos para e pela Comunidade Lawtex para criar e prestar serviços educacionais de cursos, workshops, palestras ou qualquer outro formato
  32. Confidencialidade, Disponibilidade e Miscelânea

  33. CONFIDENCIALIDADE
    1. Sigilo das Informações Confidenciais. A Licenciadora poderá receber Informações Confidenciais da Licenciada relacionada com informações, casos e/ou de negócios de clientes. A Licenciadora concorda que todas as Informações Confidenciais da Licenciada serão mantidas em estrito sigilo e não serão reveladas a terceiros sem o consentimento expresso da Licenciada. A manutenção deste sigilo deverá perdurar indefinidamente, mesmo após o término deste Contrato.
    2. O que é Informação Confidencial. Por Informação Confidencial deve ser entendida toda e qualquer informação, escrita ou verbal, (i) protegida pela relação cliente-advogado; (ii) referente aos documentos, clientes, casos dos advogados envolvidos; e (iii) referente à situação financeira e rotinas da Licenciada.
    3. Exceção à confidencialidade. A obrigação aqui descrita não alcançará qualquer informação que: (i) esteja, ou venha estar acessível ao público em geral sem que haja violação das obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Contrato; (ii) tenha sua divulgação autorizada pelo detentor original e legítimo da informação; (iii) tenha sido validamente obtida de terceiros; (iv) já seja do conhecimento da Licenciadora antes de sua revelação pela Licenciada; e/ou (v) a Licenciadora seja compelida a revelar por força de Lei. Neste último caso a Licenciadora deverá imediatamente avisar a Licenciada para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação. Caso a oposição da Licenciada não seja aceita, a Licenciadora somente poderá revelar as informações na exata medida exigida pela Lei.
  34. DISPONIBILIDADE E VALIDADE TÉCNICA
    1. Atualização do Sistema. De tempos em tempos, a Licenciadora pode atualizar automaticamente um ou mais componentes do Sistema. Essas atualizações são projetadas para melhorar, aprimorar e desenvolver ainda mais o Sistema e podem assumir qualquer forma, incluindo, sem limitação, correções de bugs, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O Usuário concorda em receber tais atualizações (e permitir que a Licenciadora entregue as atualizações a ele) como parte de seu uso do Sistema.
    2. Níveis do Sistema. A Licenciadora deve envidar esforços razoáveis consistentes com os padrões da indústria vigentes para fornecer o Sistema de uma maneira que minimize erros e interrupções com pelo menos 99,5% de disponibilidade, excluindo o tempo para manutenção programada ou para manutenção de emergência não programada, seja pela Licenciadora ou por fornecedores terceirizados, ou por causa de outras causas além do controle razoável da Licenciadora, mas a Licenciadora deve envidar esforços razoáveis para fornecer aviso prévio por escrito ou por e-mail ao Usuário de qualquer interrupção programada do serviço que ela experimentar. Além do anterior, os serviços fornecidos estarão em conformidade em todos os aspectos com os níveis do Sistema (“Níveis do Sistema”).
      1. Disponibilidade Mensal do Sistema. A Licenciadora envidará todos os esforços para tornar o Sistema acessível e operacional 24 horas por dia, sete dias por semana. O usuário entende que ocasionalmente o Sistema pode estar indisponível ou inacessível; no entanto, a Licenciadora deve atender ou exceder uma disponibilidade mensal de pelo menos 99,5% (noventa e nove e meio por cento) (“Disponibilidade Mensal”).
      2. Minimização da inatividade. A Licenciadora deve envidar todos os esforços para minimizar qualquer interrupção, inacessibilidade e/ou inoperabilidade do Sistema durante os períodos de inatividade programada e não programada.
      3. Notificação em caso de inatividade não programada. A Licenciadora deverá notificar o Usuário dentro de uma hora de uma ocorrência de tempo de inatividade não programada com previsão de duração superior a 60 (sessenta) minutos.
      4. Atualizações de rotina e inatividade programada. A Licenciadora deve envidar todos os esforços para programar o tempo de inatividade programada para manutenção de rotina, reparo de serviços e atualizações de serviços a cada semana das 8h de sábado às 20h de domingo, horário de Brasília. O tempo total de inatividade programada não deve exceder oito horas por mês. A Licenciadora deve notificar o Usuário sobre o tempo planejado de inatividade programada com ao menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência. A Licenciadora reserva-se o direito de alterar o período de inatividade programada, notificando o Usuário com 72 (setenta e duas) horas de antecedência; desde que, no entanto, a Licenciadora faça todos os esforços para programar a manutenção, reparos de serviços e atualizações de serviços durante os períodos de baixa utilização do Sistema (normalmente noites, fins de semana, datas festivas e feriados prolongados).
      5. Interrupção no oferecimento do Sistema. Caso ocorra interrupção que corte a transmissão e impeçam o upload de informações dos Usuários para o servidor e o download do servidor para os Usuários, essa interrupção não poderá exceder 60 (sessenta) minutos. Caso ocorra interrupção superior a 60 (sessenta) minutos, será concedido desconto aplicado ao valor mensal pago pela Licenciada, mediante cômputo de um crédito que será calculado de acordo com a seguinte fórmula:
      6. Vd = VL * 5N : 720

        Vd = Valor do desconto.
        VL = Valor da Assinatura de geração de Documentos ou Visões do mês respectivo
        N = Quantidade de unidades, em períodos de 60 minutos
      7. Não responsabilização da Licenciadora. O desconto concedido em caso de interrupção superior a 60 (sessenta) minutos não se aplica, e a Licenciadora não pode ser responsabilizada, se a interrupção resultar de: (i) falha ou desempenho deficiente de energia, equipamentos, serviços ou sistemas não fornecidos pela Licenciadora ou seus subcontratados (incluindo as instalações de hospedagem da Licenciadora); (ii) interrupções, deficiências, degradações ou atrasos no serviço devido à impossibilidade de acesso à internet pelo Usuário; e (iii) má conduta e/ou atrasos causados pelo Usuário e/ou causados por força maior.
    3. Tempo de armazenamento dos dados. O Sistema não é um serviço de armazenamento dedicado, retendo dados de operações apenas pelo tempo necessário para sua geração, negociação, edição e Execução. A Licenciadora poderá de tempos em tempos apagar anexos com mais de 180 dias, versões antigas de Templates e Componentes Lawtex (código-objeto) que foram atualizados, e ainda a estrutura de banco (grafo) de Documentos e Visões antigos gerados. Continuará a estar disponível para download o Documento ou Visão e seus dados estruturados de exportação, mas a estrutura de grafo pode ser apagada para espaço em banco para novos Documentos e Visões.
    4. Validade técnica do Sistema. Como a licença de uso é de acesso a um conjunto de programas de computador e serviços associados oferecidos pela internet, os Usuários sempre estarão na última versão disponível do Sistema. Caso qualquer parte do Sistema seja oferecida por meio de download de programa de computador, a validade técnica de cada versão dessa parte será de 90 (noventa) dias.
    5. Domínio da Licenciada. Antes ou após o início da vigência deste Contrato, a Licenciadora poderá verificar se a Licenciada é a titular dos domínios de internet disponibilizados para criação do domínio específico dela no uso do Sistema. Se a Licenciada não for titular ou não controlar o seu domínio, a Licenciadora poderá suspender a prestação de serviços.
  35. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Oferta de Serviços de Terceiros. O Sistema poderá conter oferta de serviços prestados por terceiros que não Templates e Componentes Lawtex. Esses serviços podem ser atrelados ao contexto da produção de um Documento, como por exemplo a oferta de um serviço de despachante para registro de uma empresa cujo contrato social está sendo criado, conectado ou não por meio de Ações Inteligentes (“Serviço de Terceiro”). A Licenciadora não é a fornecedora desses serviços anunciados. O Sistema funciona como uma plataforma na internet que fornece espaço no contexto da criação de um Documento para que o prestador de serviços oferte seus serviços diretamente e a Licenciada e seus Usuários possam optar por contratar esses serviços diretamente com o terceiro prestador de serviços. A LICENCIADORA NÃO GARANTE A ADEQUAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DESSES SERVIÇOS DE TERCEIRO, MESMO QUE SEJAM INDICADOS COMO “CERTIFICADOS” OU “VALIDADOS” PELA LICENCIADORA. VOCÊ AUTORIZARÁ O ENVIO DE DADOS DE UM DOCUMENTO ESPECÍFICO SE E QUANDO CLICAR OU SINALIZAR A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TERCEIRO, POR EXEMPLO POR MEIO DE USO DE UMA AÇÃO INTELIGENTE QUE SE CONECTE COM TAL SERVIÇO. NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIRO.
    2. Comunicações. A Licenciadora pode enviar aos Usuários da Licenciada comunicações em conexão com o uso do Sistema, da API e de qualquer serviço associado.
    3. Não há joint venture. A Licenciada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais dos seus empregados. Para todos os efeitos legais e contratuais, não há qualquer vínculo empregatício entre os empregados de uma Parte em relação à outra.
    4. Não recrutamento. As Partes concordam em não ter a seu serviço pessoas que tenham sido funcionários, consultores ou sócios da outra Parte ou de seus subcontratados que, nessa condição, tenham participado de trabalhos ligados a este Contrato ou aos Serviços Especiais, por um período de pelo menos 2 (dois) anos após o seu desligamento da Parte ou de seus subcontratados, conforme for o caso, a menos que haja consentimento, por escrito, da outra Parte.
    5. Execução específica. O cumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas também poderá vir a ser objeto de execução específica pela parte credora da obrigação.
    6. SISTEMA NÃO DISPENSA O USUÁRIO DE SABER O QUE ESTÁ FAZENDO. O SISTEMA É UMA FERRAMENTA DE PRODUÇÃO ACELERADA DE TEXTO, ESTRUTURAÇÃO DE DADOS E EXECUÇÃO DE AÇÕES INTELIGENTES, COM OBJETIVO DAR AGILIDADE À REDAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS, AUTOMATIZANDO LÓGICAS, BLOCOS DE TEXTO QUE SE REPETEM OU QUE OBEDECEM A UM PADRÃO PREVIAMENTE MAPEADO, O QUE NÃO EXCLUI A VALIDAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFINAMENTO, PELO USUÁRIO, DO CONTEÚDO, AÇÕES INTELIGENTES ASSOCIADAS E DO TEXTO E RESULTADOS GERADOS NOS CONTEXTOS EM QUE ELES SE INSEREM E AOS FINS A QUE ELES SE DESTINAM. A LICENCIADORA NÃO PRESTA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SE VOCÊ NÃO É ADVOGADO, VOCÊ NÃO PODE USAR NOSSO PRODUTO PARA PRATICAR ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA.
    7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. (A) A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO POR ELE GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES POR ELE GERADOS. O USO DO SISTEMA NÃO EXIME A LICENCIADA DE CONSULTAR UM EXPERT NAS ÁREAS DO CONHECIMENTO REFERENTES AO DOCUMENTO FINAL, SMART CONTRACT, VISÃO OU OUTRO RESULTADO QUE SE PRETENDE GERAR A PARTIR DE UM TEMPLATE, COMPONENTE LAWTEX, API OU OUTRO SERVIÇO DO SISTEMA. O USO DO SISTEMA NÃO EXIME A LICENCIADA E SEUS USUÁRIOS DE MANTER UM CONTROLE DE SUAS ATIVIDADES JURÍDICAS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES. (B) OS TEMPLATES, COMPONENTES LAWTEX, API, SERVIÇOS DO SISTEMA E SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO APENAS FERRAMENTAS DE AUXÍLIO E TÊM CARÁTER GENÉRICO, PODENDO NÃO SER SUFICIENTES OU CORRETOS PARA UMA DISPUTA, CONSULTA OU NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. ELES NÃO SUBSTITUEM O TRABALHO DE REVISÃO E ANÁLISE DE UM ADVOGADO OU EXPERT NA ÁREA ESPECÍFICA DO CONTEÚDO QUE ESTIVER SENDO GERADO. MESMO QUE ALGUNS TEMPLATES OU OUTROS SERVIÇOS DO SISTEMA CONTENHAM PARAMETRIZAÇÃO DE RITOS JUDICIAIS, BEM COMO DE FÓRUNS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS DE CLASSE E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS E RECURSOS, OS USUÁRIOS DA LICENCIADORA NÃO DEVEM SE VALER DESTAS INFORMAÇÕES PARA AVALIAR QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS, RECURSOS E INCIDENTES CABÍVEIS NOS SEUS PROCESSOS. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE POR PERDAS E DANOS E POR QUAISQUER PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS CAUSADOS, SEJAM ELES A PERDA DE UMA DISPUTA, UM ERRO EM TRANSAÇÃO CONTRATUAL OU RESPOSTA ERRADA A UMA CONSULTA, CAUSADAS POR ERROS DO SISTEMA, DE TEMPLATES DA LICENCIADORA, DE TEMPLATES DE TERCEIROS OU AINDA CAUSADOS POR FALHAS EM AGENTES DE ANÁLISE ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE FAÇAM SUGESTÕES ERRADAS, INCONSISTENTES OU INCOERENTES PARA O USUÁRIO. (C) O USO DO SISTEMA NÃO EXIME A LICENCIADA DE FAZER BACKUP ROTINEIROS DE SEUS ARQUIVOS E DE ESTAR PRONTA PARA OPERAR, AINDA QUE POR UM PERÍODO LIMITADO, SEM O AUXÍLIO DO SISTEMA OU DE ALGUNS DOS SERVIÇOS DO SISTEMA. A LICENCIADA NÃO DEVE CONTAR COM A DISPONIBILIDADE DO SISTEMA PARA EXECUTAR AÇÕES URGENTES OU CUJO ATRASO POSSAM LEVAR À PERDA DE PRAZOS OU DE NEGÓCIOS. A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA PERDA DE PRAZOS OU POR ERROS TÉCNICOS QUE POSSAM LEVAR A FALHAS NA ENTREGA DE PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NO CASO DE INTEGRAÇÕES COM OUTROS SISTEMAS. (D) CADA SERVIÇO DO SISTEMA, CADA TEMPLATE, CADA COMPONENTE LAWTEX, CADA USO DA LINGUAGEM LAWTEX E CADA SERVIÇO DE API É ENTREGUE “COMO ESTÁ” E QUALQUER USO PELA LICENCIADA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, O SISTEMA ESTÁ SUJEITO A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS, DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO, PROBLEMAS, ERROS DE PROGRAMAÇÃO, ERROS DE PROCESSAMENTO, ERROS DE INSERÇÃO DE DADOS, PERDAS DE DADOS OU AINDA DECORRENTES DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO. (E) A LICENCIADA TAMBÉM NÃO RESPONDE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE LEVE A QUALQUER PREJUÍZO DIRETO OU INDIRETO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA.
    8. EXCLUSÃO DE GARANTIA. ALÉM DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CLÁUSULA 26.7, A LICENCIADORA TAMBÉM NÃO DARÁ QUALQUER GARANTIA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA NO CASO DE: (A) QUALQUER CÓPIA, FUNCIONALIDADE OU ASPECTO DO SISTEMA OU DOS TEMPLATES E COMPONENTES LAWTEX LICENCIADOS SEJAM MODIFICADOS POR QUALQUER OUTRA PESSOA QUE NÃO SEJA A LICENCIADORA, EXCETO NOS CASOS DE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE TEMPLATES E COMPONENTES LAWTEX PRIVADOS OU DISTRIBUÍDOS; (B) USO DE QUALQUER FUNCIONALIDADE DO SISTEMA EM DESACORDO COM AS INSTRUÇÕES E MANUAIS DA LICENCIADA; (C) PROBLEMAS, ERROS E FALHAS DE HARDWARE OU SOFTWARE NÃO DISPONIBILIZADO PELA LICENCIADORA, INCLUSIVE O NAVEGADOR DE INTERNET; (D) PROBLEMAS, ERROS E FALHAS DE TEMPLATES E COMPONENTES LAWTEX QUE NÃO TENHAM SIDO CRIADOS E DISPONIBILIZADOS PELA PRÓPRIA LICENCIADORA.
    9. Cláusula penal e perdas e danos. Exceto na hipótese de haver disposição expressa nas cláusulas deste Contrato, em qualquer outro caso a Parte que infringir alguma disposição contratual estará sujeita ao pagamento de multa compensatória equivalente aos 4 (quatro) últimos meses do valor das Assinaturas. No caso de infringência das cláusulas 4.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.12, 4.13, 5.4, 6.6, 6.7, 6.9, 8.4, 9.1, 9.4, 10.4, 10.6.1, 11.4, 11.5, 11.6, 11.7, 11.9, 13.4, 13.6, 14.4, 14.5, 14.7, 15.1, 15.2, 20.1, 20.3 e 20.4, a cláusula penal poderá ser acrescida de indenização suplementar por perdas e danos.
    10. Perdas e danos: extensão da Licença ao conteúdo violador da Licença. Se a Licenciada ou seus Usuários copiar, reproduzir, traduzir, decompor, recompor ou derivar quaisquer das funcionalidades ou o código (fonte ou objeto) e estrutura do Sistema, seus Templates e Componentes Lawtex, todos os programas de computador que utilizem o código e/ou violem os direitos autorais dessa Licença serão considerados violadores deste Contrato e dos direitos da Licenciadora.
      1. Concorrência desleal e contaminação do programa que viole a Licença. O programa que utilizar indevidamente código objeto desta Licença (diretamente por reprodução do próprio código ou por tradução, decomposição, recomposição ou derivação do código) será considerado como um todo violador da Licença e deste Contrato, mesmo que apenas uma parte desse programa violador tenha sido criado utilizando o código desta Licença.
      2. Indenização sobre as receitas do programa violador contaminado. Sem prejuízo das perdas e danos suplementares previstos na cláusula 26.9, como indenização pela violação da Licença, poderá a Licenciadora, para reparação de suas perdas e danos, receber indenização equivalente a todos os lucros e receitas provenientes da distribuição e do licenciamento do programa violador, incluindo receitas decorrentes de sublicenciamento. Se a distribuição ou licenciamento do programa violador for gratuita, os as perdas e danos serão calculados no mínimo baseado nas receitas que poderiam ter sido auferidas pela Licenciadora com o licenciamento do programa violador.
      3. Direito de cessar a distribuição de programas violadores da Licença. Sem prejuízo do direito a perdas e danos pela violação da Licença, poderá também a Licenciadora forçar a retirada de circulação e cancelamento de todas as licenças de uso associadas ao programa violador, mesmo se a licença for de distribuição gratuita. O autor não terá quaisquer direitos sobre a licença de uso do código do programa violador.
    11. Cláusula penal em caso de invalidade da limitação de responsabilidade. Mesmo não respondendo por perdas e danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do funcionamento do Sistema nos termos das cláusulas 7.8, 8.6, 9.9, 11.11, 12.6, 13.8, 26.7 e 26.8, em caso de discussão ou disputa judicial entre as Partes na qual se alegue a invalidade ou a não aplicação de cláusula de isenção de responsabilidade acima, a responsabilidade civil da Licenciadora será limitada ao valor pago dos 4 (quatro) últimos meses de Assinatura em qualquer hipótese.
    12. Novação, renúncia e invalidade de cláusulas. As Partes reconhecem que: (i) o não exercício por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este Contrato ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Contrato.
    13. Independência de disposições. A eventual declaração por qualquer Autoridade Governamental competente de nulidade ou a ineficácia de qualquer das avenças contidas neste Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as Partes a envidar seus melhores esforços de modo a ajustar-se validamente para obter os mesmos efeitos da avença que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.
    14. Contrato único e cessão de direitos. O presente Contrato constitui o único e integral acordo entre as Partes no tocante ao seu objeto. A Licenciada não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativas ao presente Contrato sem prévia e expressa anuência da Licenciadora. Porém, a Licenciadora poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações oriundos deste Contrato desde que tal cessão ou transferência não prejudique o uso do Sistema pela Licenciada ou a prestação dos Serviços Especiais na forma originalmente contratada.
    15. Solução de disputas. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato.
    16. Alterações neste Contrato. A Licenciadora pode propor mudanças a este Contrato de tempos em tempos. Se a Licenciadora fizer alterações ao Contrato, a Licenciadora informará a Licenciada disso e enviará e-mail ou solicitará aprovação no login do Sistema para os novos termos alterados deste Contrato. Se as alterações forem relevantes ou tenham potencial de causar impacto relevante para a Licenciada, e a Licenciada não concorde com a alteração, ela deverá notificar a Licenciadora por e-mail (contato@looplex.com.br ou serviço de Ajuda no Sistema (se disponível) em até 20 (vinte) dias da data de aceitação dos termos de uso e política de privacidade deste Contrato alterados, informando os dados de sua conta e afirmando que não aceita as alterações propostas neste Contrato. Se a Licenciada notificar a Licenciadora nesse sentido, ela continuará regida pela versão imediatamente anterior do Contrato não alterado até o término da sua vigência. Se a Licença de uso e os serviços forem renovados para um novo período, então eles serão necessariamente renovados de acordo com os termos de uso da versão do Contrato então em vigor para os demais licenciados no momento da renovação.
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