Reformulação (Restatement)

No contexto do Common Data Model jurídico da Looplex, Reformulação (Restatement) refere-se ao processo de uma ampla reorganização e padronização das principais reivindicações, causas de pedir e disposições contratuais. Este produto de trabalho envolve o mapeamento desses elementos para o modelo semântico de referência unificado.

O objetivo do Restatement é garantir consistência, clareza e precisão na documentação e análise jurídica, transformando conceitos jurídicos complexos, reivindicações e termos contratuais em um formato estruturado e padronizado que se alinha com a taxonomia e ontologia jurídicas estabelecidas pela Looplex.

Propósito

• Padronização: uniformidade na interpretação e apresentação de demandas judiciais, causas de pedir e termos contratuais.

• Clareza: Melhora a compreensão dos conceitos jurídicos, fornecendo definições claras e precisas.

• Consistência: Facilita a consistência entre vários documentos e sistemas, aderindo a um modelo padronizado.

• Eficiência: Melhora a eficiência da automação e análise de documentos, fornecendo um enquadramento estruturado para dados jurídicos.

Componentes

• Mapeamento dos assuntos em uma disputa: Identifica e categoriza as reivindicações primárias de um caso de acordo com o modelo semântico de referência (reivindicações).

• Causas de Pedir: Define e organiza os fundamentos legais ou razões para o início de uma disputa (alegações).

• Mapeamento de Cláusulas Contratuais: Identifica e categoriza cláusulas operacionais, representações e garantias, convênios, cláusulas de rescisão e disposições diversas em contratos (obrigações e disposições).

• Alinhamento da Taxonomia Legal: Garante que todos os termos e conceitos utilizados nas Reformulações sejam consistentes com a taxonomia e ontologia jurídica mais ampla no modelo semântico.

• Documentação: fornece documentação detalhada das definições, categorias e relacionamentos dentro das Reformulações para dar suporte à análise legal e automação.

Exemplos de casos de uso

• Disputa judicial: Em um caso de quebra de contrato, o processo de Reformulação envolveria o mapeamento das reivindicações (por exemplo, quebra de contrato, danos) e causas de ação (por exemplo, falha na execução, dano resultante) para as categorias padronizadas no modelo semântico de referência.

• Contrato: Para um contrato comercial, as Reformulações envolveriam o mapeamento de disposições operacionais (por exemplo, condições de pagamento, obrigações de entrega), representações e garantias (por exemplo, precisão das informações, conformidade com as leis), convênios (por exemplo, manutenção de seguro, cláusulas de não concorrência), cláusulas de rescisão (por exemplo, condições para rescisão do contrato, períodos de aviso prévio) e disposições diversas (por exemplo, lei aplicável, resolução de disputas) para as categorias padronizadas no modelo semântico de referência.