Contrato de Desenvolvedor

Obrigado por seu interesse em criar conteúdo de Templates, Componentes Lawtex ou aplicativos para Serviços Especiais. Este Contrato de Desenvolvedor de Engenharia Jurídica faz parte dos Termos de Uso e Licença, inclui todas as referências expressamente mencionadas neste documento e descreve a relação entre você e a Looplex (“Looplex”, “Licenciadora”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e rege o uso que você faz da Loja ou do Sistema para disponibilizar conteúdo distribuído (exclusivo ou não-exclusivo) para clientes e parceiros.

AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS SIGNIFICA QUE VOCÊ DECLARA E GARANTE PARA NÓS QUE TEM AUTORIDADE PARA ACEITAR ESTE CONTRATO, E VOCÊ TAMBÉM CONCORDA EM SE VINCULAR AOS SEUS TERMOS. AO LONGO DESTE CONTRATO, NOS REFERIMOS A VOCÊ COMO DESENVOLVEDOR, MAS ENTENDEMOS QUE, EM ALGUNS CASOS, VOCÊ PODE SER UM ADVOGADO OU UM FORNECEDOR QUE ENVIA OU DISTRIBUI SERVIÇOS ESPECIAIS, APLICAÇÕES DA LICENCIADA E/OU APLICATIVOS DESENVOLVIDOS POR TERCEIROS.

1. Conta da loja

1.1. Conta da Loja. Para enviar Aplicativos, Templates, Componentes Lawtex ou Serviços de Terceiros para a Loja, você deve abrir uma Conta da Loja por meio do portal ou ambiente disponibilizado pela Looplex. A Looplex pode verificar as informações enviadas quando você configurar sua Conta da Loja. Talvez seja necessário pagar à Looplex um valor pelo serviço de revisão para enviar seu aplicativo para certificação. Sua Conta da Loja deve ser usada apenas por você e pelas pessoas autorizadas como seus representantes. Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua Conta da Loja e deverá observar a Política de Uso geral do Sistema.

1.2. Exclusão da Conta da Loja. Se você não conseguir manter sua Conta da Loja regular (por exemplo, não pagar valores devidos, se houver, associadas à Conta da Loja, fornecer à Looplex informações incorretas ou desatualizadas, não fornecer informações necessárias referentes a impostos, envolver-se em atividade fraudulenta ou desonesta, não conseguir manter um estado ativo no catálogo da Loja ou enviar repetidamente Aplicativos, Templates, Componentes Lawtex e Serviços de Terceiros que violem este Contrato, abusar do serviço da Loja ou interferir no uso do serviço da Loja por terceiros), a Looplex poderá revogar sua Conta da Loja, remover seus aplicativos da Loja, excluir classificações e avaliações do aplicativo, e tomar outras medidas disponíveis para a Looplex, incluindo, quando apropriado, a retenção de quaisquer receitas provenientes de Aplicativos, Templates e Serviços de Terceiros que sejam devidas a você.

2. Envio, avaliação, certificação e distribuição de aplicativos

2.1. Ambiente do desenvolvedor. A Looplex pode disponibilizar um site ou outra interface, pelo qual os desenvolvedores acessam informações e recebem comunicações da Looplex relativas à Loja e podem enviar Aplicativos, Templates e Componentes Lawtex distribuição.

2.2. Envio. Você deve enviar à Looplex cada Aplicativo e os metadados de cada Serviço de Terceiro no Aplicativo que pretende disponibilizar através da Loja, incluindo todas as atualizações para cada Aplicativo, Template e Componente Lawtex. Você é o único responsável pelo Aplicativo, Template, Componente Lawtex e Serviços de Terceiro que enviar. Você é responsável por dar suporte e por entregar e fornecer suporte. A Looplex poderá reter ou destruir todas as cópias do Aplicativo, Template e Componente Lawtex e de outros materiais que você enviar, inclusive o código fonte. A Looplex não os devolverá, então mantenha suas próprias cópias de backup.

2.3. Atualizações. Você pode enviar atualizações dos Aplicativos, Templates e Componentes Lawtex para certificação e distribuição por meio da Loja. Você entende que os usuários finais podem optar por receber atualizações automaticamente. Você não pode adicionar novas funcionalidades ao seu Aplicativo, Template ou Componente Lawtex através de uma atualização que exija o consentimento por escrito do Cliente, sem primeiro enviar uma notificação ao Cliente e obter as autorizações que venham a ser exigidas por lei nos mercados onde você escolher distribuir seu Aplicativo, Template ou Componente Lawtex.

2.4. Certificação. A Looplex pode testar cada Aplicativo, Template ou Componente Lawtex (incluindo atualizações) que você enviar para o cumprimento deste Contrato (o que inclui os requisitos de certificação aplicáveis) e outras políticas disponíveis para você (se houver). Porém, a Looplex não garante que irá certificar o conteúdo enviado e tampouco garante que informará se fez ou não essa certificação para os Clientes.

2.5. Conteúdo enviado. Você é o único responsável por selecionar todo o conteúdo jurídico e não jurídico disponibilizado por meio de seu Aplicativo, Template, Componente Lawtex e dos Serviços de Terceiro. A certificação da looplex não constitui nenhuma declaração ou confirmação por parte da Looplex de que o seu conteúdo está em conformidade com esses requisitos, nem constitui nenhuma aceitação por parte da Looplex de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a esses requisitos.

2.6. Respondendo a Reivindicações. Se a Looplex receber uma reivindicação de terceiros solicitando que seu conteúdo seja alterado ou removido, a Looplex poderá remover o Aplicativo, Template ou Componente Lawtex e/ou encaminhar essa reivindicação a você. Você deve responder ao aviso assim que razoavelmente praticável, e cumprir todos os outros requisitos das políticas da Looplex.

2.7. Fazendo uma Reivindicação. Se você acredita que outro Aplicativo, Template ou Componente Lawtex viola seus direitos, você pode enviar uma reivindicação à Looplex de acordo com as políticas de aviso e derrubada (takedown) de conteúdo da Looplex.

2.8. Disponibilidade do conteúdo. A Looplex não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer Aplicativo, Template, Componente Lawtex, acesso à API ou Serviço de Terceiro que você enviar nem manter a disponibilidade do conteúdo (por exemplo como Template Distribuído não-exclusivo), mesmo que o seu Aplicativo, Template ou Componente Lawtex tenha sido Certificado.

2.9. Códigos Promocionais. Se selecionar um código promocional oferecido no SDK ou portal do desenvolvedor para a Loja, você concede à Looplex, seus agentes, Afiliadas, licenciados e parceiros o direito de usar seus Serviços Especiais ou Serviços de Terceiro em relação à distribuição, promoção e marketing destes códigos promocionais. Você não deverá revender os códigos promocionais nem obter qualquer pagamento por eles.

2.10. Políticas de Remoção. A Looplex pode remover ou suspender a disponibilidade de qualquer Aplicativo, Template, Componente Lawtex ou Serviço de Terceiro no Aplicativo da Loja por qualquer motivo. Os motivos podem incluir, sem limitação, (a) a sua violação dos termos deste Contrato, dos Termos de Uso e Licença ou dos Termos do Marketplace, (b) o término expresso deste Contrato ou das concessões de licença associadas a um conteúdo; (c) uma afirmação ou alegação de que o Aplicativo, Template ou Componente Lawtex infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) reclamações sobre o conteúdo ou a qualidade do seu conteúdo. A Looplex também pode desativar cópias e Documentos de um Aplicativo, Template ou Componente Lawtex criados anteriormente se a Looplex acreditar que esse conteúdo pode causar danos aos usuários finais, ou para obedecer a processos judiciais, ou ainda por força da lei.

2.11. Modificação ou Descontinuação. A Loja e o ambiente de desenvolvedor do SDK, interfaces e quaisquer portais ou sites associados são de titularidade da Looplex. A Looplex poderá, a seu exclusivo critério, alterar ou descontinuá-los a qualquer momento.

3. Licenciamento do seu conteúdo

3.1. Compromisso da Looplex. A função da Looplex é fornecer o Sistema, a plataforma, a tecnologia e os serviços para habilitar a Loja e facilitar a aquisição por Clientes de Aplicativos, Templates, Componentes Lawtex e Serviços de Terceiro. Você, não a Looplex, é o distribuidor do Aplicativo, Template, Componente Lawtex e/ou do Serviço de Terceiro que será ofertado e distribuído. Você estará ciente de que: (a) a Looplex receberá em seu nome valores que um Cliente pagar ao adquirir ou assinar qualquer conteúdo Serviços de Terceiro por meio da Loja; (b) os serviços Looplex fornecidos a você incluem o processamento de compras, devoluções e estornos para você decorrentes da aquisição ou Assinatura por Clientes de Aplicativos, Templates, Componentes Lawtex e Serviços de Terceiro e (c) a Looplex fará pagamentos a você de acordo com a política de pagamento aos distribuidores de conteúdo. Você concede à Looplex o direito de designar Afiliados da Looplex, processadoras de pagamento e operadoras móveis como subagentes.

3.2. Concessão de Direitos para a Looplex. Você não transferirá a propriedade de nenhum Aplicativo, Template ou Componente Lawtex para a Looplex por enviá-lo, mas concederá à Looplex, na qualidade de seu agente ou representante, o direito válido no mundo todo de: sublicenciar (especialmente no caso de Templates e Componentes Lawtex) hospedar, instalar, usar, reproduzir, executar e exibir publicamente por meio de qualquer tecnologia de transmissão digital, formatar, disponibilizar para clientes (inclusive por vários níveis de distribuição), inserir controles de anúncio de terceiros selecionados por você assinar o Aplicativo (inclusive removendo assinaturas preexistentes) para finalidades de exercer os direitos e responsabilidades da Looplex firmados neste Contrato, incluindo calcular, cobrar e recolher impostos obrigatórios, realizar a certificação de seu aplicativo e conduzir testes de penetração ou outros testes para a identificação de vulnerabilidades de segurança (se houver certificação). A Looplex também pode avaliar seu Aplicativo periodicamente após ele ser disponibilizado na Loja para verificar se ele continua a cumprir este Contrato e os Termos de Uso como um todo, se ele permanece compatível com as plataformas de distribuição e desenvolvimento da Looplex e para melhorar as plataformas de distribuição e desenvolvimento da Looplex.

3.3. Direitos de Marketing. Você concede à Looplex, seus agentes, prestadores de serviços, licenciados, parceiros de marketing e Afiliadas o direito de usar, reproduzir, exibir, executar publicamente e publicar a autoria do Aplicativo, do Template ou do Componente Lawtex. A Looplex poderá demonstrar o seu Aplicativo, Template e Componente Lawtex distribuído em ações de marketing, apresentações, demonstrações, feiras, eventos do setor e comunicados à imprensa. Essa autorização não se aplica para Templates e Componentes Lawtex Privados, que permanecerão confidenciais. No entanto, nada neste Contrato impedirá a Looplex de usar seu conteúdo conforme permitido por lei e sem uma licença remunerada, por exemplo, para testes e demos internos.

3.4. Removendo conteúdo. Você pode solicitar que a Looplex remova a disponibilidade do seu Aplicativo, Template ou Componente Lawtex da Loja (cuja função pode ser denominada “cancelar a publicação”, “cancelar a distribuição” ou equivalente). Dentro de um período razoável, a Looplex removerá o conteúdo afetado da Loja e cancelará a sua disponibilidade, exceto para continuação da geração e execução de Documentos de Clientes que já haviam utilizado o Aplicativo, Template ou Componente Lawtex.

3.5. Pontuações e Classificações do Aplicativo. A Loja permite que os usuários comentem e classifiquem os Aplicativos, Templates, Componentes Lawtex e, se aplicável, os Serviços de Terceiro. A Looplex pode usar essas classificações e outros dados para determinar a colocação ou a oferta de conteúdos na Loja, inclusive para sua remoção em caso de avaliações negativas. Seus conteúdos podem estar sujeitos a classificações e/ou comentários de usuários com os quais você pode não concordar. Você não pode tentar manipular as classificações, as pontuações ou os comentários de seu Aplicativo, Template, Componente Lawtex e Serviços de Terceiro.

3.6. Política de Privacidade do seu conteúdo distribuído. Você deve manter uma política de privacidade se (a) seu Aplicativo, Template ou Componente Lawtex acessar, coletar ou transmitir qualquer Informação Pessoal a você ou a terceiros, (b) você optar por receber as análises de aplicativo e dados de relatório de erros da Looplex. Você é responsável por informar os Clientes sobre sua política de privacidade (incluindo o envio dessa política para a Looplex exibi-la aos Clientes). Sua política de privacidade deve (a) cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, (b) informar os usuários sobre as informações acessadas, coletadas ou transmitidas e como essas informações são usadas, armazenadas, protegidas e divulgadas, (c) descrever o tipo de controle que os usuários têm sobre o uso e o compartilhamento de suas respectivas informações e como eles podem acessar essas informações e (d) não violar, restringir ou contradizer a Política de Privacidade geral do Sistema indicada nos Termos de Uso.

3.7. Licença para o Cliente para Aplicativos da Loja. Você pode fornecer um contrato de licença para o Cliente para seu Aplicativo, Template, Componente Lawtex ou Serviço de Terceiro no Aplicativo. Esse licenciamento nunca poderá revogar ou contradizer as regras gerais de licenciamento da Looplex para conteúdos distribuídos. O contrato de licença ou outros termos, incluindo a política de privacidade, devem ser entregues à Looplex para publicação por meio dos materiais de descrição do conteúdo que você forneceu. Se você não fornecer tais materiais, os termos de licença padrão serão aplicados entre Você e os Clientes. Você reconhece que a Looplex não poderá garantir que os Clientes cumprirão os termos do seu contrato de licença.

4. Requisitos do aplicativo, template, componentes Lawtex e serviços.

4.1. Serviços de Terceiro dentro de Templates. A divulgação fornecida na página de descrição do conteúdo da Loja pode incluir suas informações de contato completas e informações sobre contratação de serviços disponíveis dentro do próprio Aplicativo, Template ou Componente Lawtex. Você deve divulgar à Looplex qualquer tecnologia controlada empregada, usada ou compatível com o seu aplicativo, e deve tomar alguma providência solicitada de forma razoável pela Looplex conforme necessário para a empresa cumprir suas obrigações legais.

4.2. Direitos de Terceiros. Seu Aplicativo e os Ativos de Aplicativos não devem violar nem se apropriar indevidamente de qualquer propriedade intelectual ou direito pessoal de terceiros. Você é e continuará sendo – arcando com os custos e despesas correspondentes – responsável por garantir, notificar e manter todos os direitos, alvarás e consentimentos necessários, bem como pelo pagamento de todas as taxas de licenciamento, além de assumir todas as obrigações associadas a notificações relacionadas a isso.

4.3. Publicidade. Se você optar por fazer uso dos serviços de publicidade da Looplex, você estará sujeito a e concordará com os termos a serem estabelecidos pela Looplex. Se você optar por participar do programa de promoção, você estará sujeito a e concordará com os termos estabelecidos naquele programa.

4.4. Assinaturas. Você é responsável por descrever com precisão todas as ofertas de Assinatura e termos e condições associados.

5. Preços, Pagamentos, Transações e Impostos do Conteúdo Distribuído

5.1. Preços dos Aplicativo, Templates, Componentes Lawtex e Serviços de Terceiro. Quando enviar um Aplicativo, Template, Componente Lawtex ou Serviço de Terceiro, você designará o preço (se houver) a ser cobrado dos Clientes, escolhendo uma faixa de preço que seja consistente com as faixas de preço especificadas pela Looplex na Documentação para a Loja aplicável. A Looplex cobrará dos Clientes esse preço para a licença do seu conteúdo, conforme adquirido pela Loja.

5.2. Taxas da Loja. A Taxa da Loja (mais todos os impostos devidos em conexão com o pagamento dessa Taxa da Loja, se aplicável) que você deve à Looplex será deduzida dos Recebimentos Líquidos para calcular a Receita do Aplicativo a ser paga a você de acordo com esta cláusula. A Taxa da Loja é:

5.2.1. Trinta por cento (30%) dos Recebimentos de todos os Aplicativos, Documentos gerados a partir de Templates e Componentes Lawtex ou Serviços de Terceiro cobrados pelos Clientes na Loja em uma base que não seja assinatura.
5.2.2. Vinte por cento (20%) dos Recebimentos de todos os Aplicativos, Documentos gerados a partir de Templates e Componentes Lawtex ou Serviços de Terceiro que forem contratados pelos Clientes na Loja mediante uma Assinatura;
5.2.3. Quinze por cento (15%) ou outro porcentual indicado na promoção dos Recebimentos de todos os Aplicativos, Documentos gerados a partir de Templates e Componentes Lawtex ou Serviços de Terceiro quando o Cliente fizer a contratação utilizando-se de um código promocional válido, limitado no tempo ou não.

5.3. Termos de Pagamento. A Looplex pagará a você toda a Receita aplicável devida e pagável a você de acordo com este Contrato. Os pagamentos geralmente ocorrem mensalmente, sobre o mês vencido, e estão sujeitos a ajuste pela Looplex, se cumprirem os seguintes limites pertinentes:

5.3.1. Valor mínimo. Se a Receita for inferior a R$ 150, a Looplex poderá optar por levar adiante o valor devido para os meses subsequentes até que o valor total devido seja de pelo menos R$ 150.
5.3.2. Processamento de Pagamentos. A Looplex pagará a você a Receita de acordo com as políticas de pagamento então atualizadas da Looplex e da forma que você indicou durante a configuração da Conta da Loja. A Looplex não se responsabiliza por atrasos nem pela aplicação incorreta dos pagamentos devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas por você ou um banco, nem pela incapacidade de um banco fazer o crédito em sua conta. O valor que você realmente receberá dependerá em parte das taxas e tarifas impostas pela instituição financeira (que serão descontados) e de quaisquer requisitos de retenção de impostos aplicáveis, e o valor que você receberá já terá descontado todos os impostos retidos na fonte, utilização ou valor agregado que possam ser cobrados entre você e a Looplex. Você deve fornecer à Looplex (ou o seu processador de pagamentos terceirizado) todas as informações financeiras, fiscais e bancárias solicitadas de forma que a Looplex possa lhe pagar de acordo com este Contrato. A Looplex o notificará sobre qualquer alteração das informações necessárias por meio de atualizações da Documentação. Se você não conseguir manter essas informações atualizadas e precisas, a Looplex poderá remover seu Aplicativo ou Serviço de Terceiro da Loja e reter os valores devidos a você de acordo com este Contrato. Será considerado que um Cliente pagou integralmente por um Aplicativo ou Serviço de Terceiro no Aplicativo quando a Looplex receber o pagamento do Cliente, e qualquer falha da Looplex em enviar os valores devidos a você não afetará os direitos do Cliente sobre um Aplicativo ou Serviço de Terceiro no Aplicativo.
5.3.3. Custos de Retenção. Se a Looplex remover seu conteúdo ou Serviço de Terceiro da Loja e/ou dos dispositivos de qualquer Cliente devido à violação deste Contrato ou em resposta a uma alegação de violação de propriedade intelectual, a Looplex poderá deduzir todos os custos incorridos referentes à remoção desse conteúdo ou Serviço de Terceiro da Receita.
5.3.4. Impostos sobre Pagamentos. Você é responsável por seus próprios impostos sobre vendas, serviços, uso ou valor agregado (se houver) referentes à Taxa da Loja que a Looplex cobra de você. Você deve fornecer informações precisas sobre seu perfil de tributação conforme solicitado pela Looplex. Se for obrigatório reter impostos sobre quaisquer valores a serem pagos a você pela Looplex, a Looplex deduzirá esses impostos do valor devido e fará o pagamento para a autoridade fiscal.
5.3.5. Reembolso, Reconciliação e Indenização. Nós deduziremos dos valores que pagarmos a você todos os custos e as despesas que tivermos em seu nome por devoluções e estornos de seu Aplicativo, Template, Componente Lawtex ou Serviços de Terceiro. Você concede à Looplex o direito de fornecer os reembolsos aos Clientes acordo com as políticas em vigor da Looplex e as leis aplicáveis.

6. Garantias e Confidencialidade

Garantias. Você afirma, garante e assegura à Looplex que: (a) Você tem poder e autoridade para firmar este Contrato e realizar integralmente as obrigações estabelecidas por este Contrato; (b) Se você for uma empresa, uma sociedade de advogados ou outra pessoa jurídica e não uma pessoa física, então a pessoa física que está celebrando este Contrato em seu nome declara que ele tem toda a autoridade legal necessária para vinculá-lo a este Contrato; (c) A listagem, distribuição e monetização do seu conteúdo na Loja não violam e não violarão nenhum contrato do qual você seja parte interessada ou de que você esteja de outra forma ciente. Você obteve todos e quaisquer consentimentos, aprovações ou licenças (incluindo aprovações por escrito de terceiros, quando aplicável) necessários para que você disponibilize o seu conteúdo na Loja; (d) O exercício dos direitos concedidos por você de acordo com este Contrato não obrigará à Looplex ou a suas Afiliadas a pagar qualquer valor a terceiros.

7. Relatórios

7.1. Data da Transação. A Looplex fornecerá a você recursos de relatório de suas atividades na Loja, com informações agregadas relacionadas aos seus downloads e transações de licenciamento de conteído e contratação de Serviços de Terceiro, bem como pagamentos da Looplex a você previstos neste Contrato.

7.2. Dados do Relatório de Uso e Erros. A Looplex, a seu critério, poderá fornecer dados de telemetria, de falhas de Aplicativos, Templates e Componentes Lawtex (“Dados de Relatórios de Uso e Erros”). Você concorda em usar os Dados de Relatórios de Uso e Erros exclusivamente (a) para fins de teste e para resolver problemas de compatibilidade, corrigir e resolver “bugs” ou outros problemas de qualidade relacionados ao seu conteúdo; ou (b) para melhorar seu Aplicativo. Além disso, você concorda em não fornecer os dados de Análise do Aplicativo a terceiros (com exceção de um provedor de Serviços de Terceiros que estiver ajudando você. Você não tem permissão para agregar (ou permitir que qualquer terceiro agregue) os dados de Análise do Aplicativo com os dados de terceiros. Você não deverá usar os dados de Análise do Aplicativo para tentar identificar nem derivar informações sobre qualquer determinado usuário final ou o dispositivo.

8. Isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e defesa de reivindicações.

8.1. ISENÇÃO DE GARANTIA. NÓS FORNECEMOS A LOJA, O AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E O SDK “NO ESTADO EM QUE ELES SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “MEDIANTE A DISPONIBILIDADE”. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USAR A LOJA. A LOOPLEX SE EXIME DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE RESPONSABILIDADE, COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESFORÇO DE APRIMORAMENTO E NÃO VIOLAÇÃO DO PRODUTO, REFERENTES À LOJA, O AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E O SDK. VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER GARANTIA DE QUE O ACESSO A OU O USO DA LOJA, DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E DO SDK SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS.

8.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ PODE RECUPERAR DA LOOPLEX E DE SUAS AFILIADAS APENAS OS DANOS DIRETOS ATÉ UM VALOR EQUIVALENTE À R$ 100. VOCÊ NÃO TEM DIREITO E RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE RECUPERAR QUAISQUER OUTROS PERDAS OU DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS CONSEQUENCIAIS, DE LUCROS CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS DE QUALQUER PARTE INTERESSADA. ESSES LIMITES E ESSAS EXCLUSÕES SE APLICAM MESMO QUE A PARTE INTERESSADA SOUBESSE OU DEVESSE SABER SOBRE A POSSIBILIDADE DOS DANOS.

8.3. Retenção do conteúdo. Se você ou a Looplex rescindir este Contrato ou se você solicitar que a Looplex remova seu conteúdo da Loja, a Looplex poderá reter uma cópia dos conteúdos enviados, indefinidamente. A menos que o conteúdo tenha sido removido da Loja devido a uma liminar referente à violação de propriedade intelectual, você concede à Looplex uma licença perpétua para reproduzir e disponibilizar esse conteúdo somente aos Clientes que já os baixaram anteriormente ou por motivos de gerenciamento de armazenamento, backup, restauração ou técnicos de Documentos gerados.

9. Conteúdo assinado

9.1. Conteúdo Assinado (Signature Product). Além do autor do Template, Componente Lawtex ou aplicativo submetido para distribuição, Templates e Componentes Lawtex podem receber uma indicação de “Conteúdo Assinado” ou “Selo de Qualidade” de uma pessoa natural, sociedade de advogados, empresa ou grupo de profissionais (advogados ou não) que tenham especialistas ou que sejam considerados especialistas nos temas e assuntos tratados no Template (“Especialista”).

9.2. Licenciamento do Conteúdo Assinado. O Especialista concede aos Desenvolvedores, o direito e a licença de usar a marca, sinal distintivo de comércio ou ainda nome e patronímico indicado pelo Especialista em conexão com a distribuição exclusiva ou não-exclusiva de um Template ou Componente Lawtex. Esse uso da marca, sinal ou nome dá-se não pela indicação de autoria, mas como um selo de verificação ou aprovação do Especialista quanto àquele conteúdo, usando-se expressões como “Aprovado por Nome da Pessoa”, “Conteúdo Biblioteca Nome da Pessoa”, “Revisado por Nome da Pessoa” ou expressão equivalente.

9.3. Expressões de recomendação admissíveis. As expressões utilizadas para marcar a assinatura podem ser restringidas em acordo separado entre Especialista e Desenvolvedor. Na interface do Sistema ou da Loja poderá haver um espaço adicional para texto explicativo, declaração ou ressalva, como por exemplo “Esse é um contrato bem feito e bem pensado, usamos essas mesmas cláusulas e regras para resolver casos complexos em minha prática jurídica” ou algo de efeito semelhante. Devem as partes decidir entre elas qual é o texto que preferem usar e indicar isso no momento do envio para distribuição. A Looplex não verificará conteúdo, não analisará a precisão ou o atendimento de qualquer acordo fora desses Termos de Uso.

9.4. Licenciamento exclusivo ou não-exclusivo. A recomendação do Especialista pode ser exclusiva ou não-exclusiva. Se as partes não ajustarem isso, a presunção é que o uso da marca, sinal ou nome do Especialista é não-exclusiva e poderá ser negociada com outro Desenvolvedor. A licença se refere apenas aos Templates e Componentes Lawtex licenciados e não se estende a nenhum outro produto ou serviço.

9.5. Não é permitido sublicenciamento da marca do Especialista. O Desenvolvedor não deve sublicenciar os direitos aqui concedidos e, sem o consentimento prévio por escrito do Especialista, autorizar qualquer pessoa, empresa, corporação ou outra entidade a usar qualquer uma das marcas, sinais nomes de maneira a confundir terceiros.

9.6. Desenvolvedor não registrará marca do Especialista. O Desenvolvedor não deve registrar ou tentar registrar em seu próprio nome ou em nome de terceiro qualquer marca, sinal ou nome de domínio que incorpore no todo ou em parte material de qualquer uma das marcas, sinais ou nome do Especialista, a menos que expressamente autorizado pelo Especialista. O Desenvolvedor reconhece que o Especialista é o proprietário de todas as marcas, sinais ou nomes que estão sendo licenciados, estejam eles registrados ou não.

9.7. Não há cessão ou concessão, apenas licenciamento limitado. Não por este contrato qualquer cessão ou concessão ao Desenvolvedor de qualquer direito, título ou interesse nas marcas, sinais e nomes do Especialista, sendo expressamente entendido e reconhecido pelo Desenvolvedor que todos os direitos relacionados a ele são reservados pelo Especialista, exceto pelos direitos especificamente concedidos ao Desenvolvedor sob este contrato.

9.8. Vigência do licenciamento do conteúdo assinado. A recomendação do Especialista e o uso de sua marca, sinal ou nome poderá ocorrer durante a vigência da distribuição do Template ou Componente Lawtex ou por outro prazo acordado diretamente entre as partes sem participação da Looplex.

9.9. Só um Especialista recomendando por Template ou Componente Lawtex. O Desenvolvedor não deve usar nenhuma das marcas, sinais ou nome do Especialista em combinação com outras marcas, sinais ou nomes não pertencentes ao Especialista, registrada ou não, no mesmo Template ou Componente Lawtex, a não ser que as partes tenham expressamente ajustado isso em documento separado.

9.10. Remuneração do Especialista pelo licenciamento. Em pagamento às licenças aqui concedidas e aos outros benefícios que resultam para o Desenvolvedor, o Desenvolvedor envidará seus melhores esforços para promover a venda dos Templates e Componentes Lawtex assinados e concorda ainda em pagar ao Especialista uma taxa ou royalty de 30% com base no valor recebido pelas Assinaturas ou licenciamento dos Templates e Componentes Lawtex respectivos. Esse porcentual pode variar por acordo entre as partes, que será informado à Looplex ou à processadora de pagamentos da Loja.

9.11. Porcentual da taxa do Especialista. O porcentual da taxa ou royalty do Especialista será calculado sobre o saldo bruto após o desconto das Taxas da Loja previstas na 5.2. O valor que será pago poderá sofrer as retenções na fonte de impostos e contribuições legalmente exigidos.

9.12. Termos de Pagamento para o Especialista. O Especialista receberá na mesma forma e condições que o Desenvolvedor conforme os Termos de Pagamento da cláusula 5.3.

9.13. Aprovação dos materiais pelo Especialista. O Desenvolvedor deve tomar todos os procedimentos razoáveis para que o Especialista possa aprovar os Templates e Componentes Lawtex, bem como os materiais publicitários que o Desenvolvedor pretender usar em conexão com esse licenciamento.

9.14. Prazos e materiais para aprovação. A aprovação será (i) do Template ou Componente Lawtex, rodando na plataforma, acessível pelo Especialista em conta do Sistema por pelo menos 30 dias para primeira aprovação e 15 dias para atualizações, prazos esses que podem ser alterados de comum acordo; e (ii) a arte finalizada dos materiais publicitários (formato digital ou analógico), mostrando o uso exato da marca, sinal ou nome do Especialista em conexão com esse licenciamento.

9.15. Reprovação dos materiais pelo Especialista. O Especialista terá o direito de reprovar qualquer Template ou material enviado a ele por qualquer motivo, inclusive se o Especialista determinar, a seu critério único e irrestrito, que os materiais em questão prejudicariam o valor e a boa-fé associados às marcas, sinais ou nome, por (i) falha em satisfazer os padrões gerais de qualidade do Especialista; (ii) o uso desenhos ou conceitos que não representem com precisão as marcas, sinais ou nome do Especialista; (iii) o uso de materiais antiéticos, imorais ou ofensivos ao bom gosto; (iv) sua falha em levar avisos apropriados de direitos autorais ou marcas comerciais; ou (v) qualquer outra causa razoável.

9.16. Revogação do licenciamento pelo Especialista. Se o Desenvolvedor ou qualquer um de seus executivos, diretores, membros do conselho ou colaboradores chave cometerem qualquer ato que, na opinião razoável e de boa fé do Especialista, deprecie ou prejudique a sua reputação e a integridade, incluindo, sem limitação, condenação por qualquer crime, violações éticas ou qualquer outro ato de improbidade moral, a outra parte terá o direito de rescindir o licenciamento mediante aviso por escrito com trinta (30) dias de antecedência.

9.17. Revogação do licenciamento pelo Desenvolvedor. O Desenvolvedor poderá revogar o licenciamento retirando o Template ou Componente Lawtex da Loja ou revogando a sua distribuição exclusiva.