Termos de Uso da Loja

Este Anexo faz parte e é incorporado pelos Termos de Uso e Licença gerais da Looplex, inclusive, mas não apenas, quanto às Políticas de Uso, Política de Privacidade, regras de licenciamento do Sistema, API, componentes e serviços associados, disposições gerais, limitações de responsabilidade, vigência e modificação.

1. Termos do marketplace

1.1. Boas-vindas. Bem-vindo ao Marketplace online da Looplex. “Loja” se refere aos locais online que permitem que Você navegue, visualize, use, adquira, assine, classifique e dê opinião sobre produtos e serviços, incluindo, conteúdo digital, aplicativos, Templates de Documentos, Templates de BI, Componentes Lawtex, outros Serviços Especiais, Serviços de Terceiros e muito mais (“Loja”).

1.2. Termos do Marketplace. Estes termos de uso da Loja (“Termos de Uso da Loja”) abrangem (a) o uso da Loja, (b) o acesso a Templates e Componentes Lawtex Distribuídos Não-Exclusivos, bem como Distribuídos Exclusivos (no que couber), Serviços Especiais e Serviços de Terceiros diretamente dentro de contas corporativas, (c) outros marketplaces da Looplex ou ainda (d) marketplaces e sistemas de parceiros terceiros que façam referência a estes Termos do Marketplace ou que licenciem o Sistema na modalidade Looplex Inside. Por meio da Loja, a Looplex fornece acesso a uma variedade de recursos, incluindo áreas de download, software, ferramentas e informações sobre software, e outros Serviços Especiais da Looplex ou Serviços de Terceiros.

1.3. Templates, Componentes Lawtex, Serviços Especiais e Serviços de Terceiros na Loja. Muitos dos produtos, serviços e conteúdo oferecidos na Loja são produtos, software, Templates, Componentes Lawtex e Serviços Especiais oferecidos por entidades que não sejam a Looplex. Ao contratar na Loja quaisquer produtos e serviços, Você aceita e concorda com estes Termos do Marketplace, com a Política de Privacidade, com a Política de Uso da Looplex e com os Termos de Uso e Licença gerais do Sistema e quaisquer outros termos e condições aplicáveis, políticas ou avisos, inclusive de terceiros desenvolvedores, encontrados na Loja, nos Templates, nos Componentes Lawtex ou mencionados nestes Termos do Marketplace. NÃO USE A LOJA NEM OS SERVIÇOS OFERECIDOS CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS POLÍTICAS DA LOJA, COM OS TERMOS DE USO E LICENÇA DO SISTEMA OU COM OS TERMOS DO MARKETPLACE.

2. Uso da loja

2.1. Conta do Membro. Se a Loja exigir a abertura de uma conta, Você deverá realizar o processo de registro fornecendo-nos as informações atualizadas, completas e precisas exigidas pelo formulário de registro em questão. Você também pode ser obrigado a aceitar um contrato de serviço ou termos de uso independentes como uma condição de abertura de conta. O uso que Você faz da conta para acessar a Loja e o conteúdo adquirido dela estão sujeitos a todos os Termos de Uso e Licença que regem o Sistema da Looplex. Você é responsável por manter as informações da sua conta e senha confidenciais e são responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

2.2. Proibição de Uso Ilegal ou Proibido. Como condição de uso da Loja e dos Serviços, Você garante a nós que Você não usará a Loja para nenhuma finalidade ilícita ou proibida por estes Termos Relacionados ao Uso da Loja, pelas Políticas da Loja, pela Política de Uso do Sistema, nem por quaisquer outros termos que se aplicam ao uso que Você faz da Loja. Você não poderá usar a Loja de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer servidor da Looplex ou redes conectadas a qualquer servidor da Looplex, nem interferir no uso de qualquer Loja por terceiros. Você não poderá tentar obter acesso não autorizado à Loja, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor da Looplex ou Loja por meio de práticas de pirataria (hacking), coleta de senhas nem qualquer outro meio assemelhado. Você não poderá obter nem tentar obter qualquer material ou informação através de meios não disponibilizados intencionalmente através da Loja. Você não poderá usar a Loja de forma que infrinja os direitos de terceiros, inclusive danificando intencionalmente uma pessoa ou entidade, inclusive a Looplex.

2.3. Materiais que Você Fornece à Loja ou Publica na Loja. A Looplex não reivindica propriedade do Feedback de contribuições, comentários, avaliações, classificações, revisões e sugestões que Você publicar, transferir, inserir ou enviar ou fornecer à Looplex ou a terceiros na Loja. No entanto, Você concede à Looplex um direito isento de royalties, perpétuo, irrevogável, mundialmente válido, não exclusivo e sublicenciável para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar trabalhos derivados, traduzir, editar, executar, distribuir e exibir o seu Feedback, incluindo seu nome, em qualquer mídia. Se Você publicar seu Feedback em áreas da Loja nas quais ela está disponível amplamente online sem restrições, o Feedback poderá ser exibido nas demonstrações ou nos materiais que promovem a Loja e/ou nos produtos, serviços e no conteúdo oferecidos na Loja.

2.4. Feedback é gratuito e poderá ser retirado a qualquer momento. Nenhum pagamento será feito em relação ao uso do Feedback. A Looplex não estará obrigada a publicar nem usar qualquer Feedback, e a Looplex poderá retirar qualquer Feedback a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Looplex não assume nenhuma responsabilidade nem obrigações com relação aos seus Feedbacks ou aos materiais que outras pessoas publicam, carregam, inserem ou enviam usando a Loja.

2.5. Envio de e-mails para quem deu Feedback. Se Você classificar ou der opinião sobre um aplicativo em uma Loja, Você poderá receber e-mail da Looplex contendo conteúdo do distribuidor do Template, Componente Lawtex, aplicativo ou Serviço Especial.

2.6. Links para Sites de Terceiros. A Loja pode incluir links para sites de terceiros que permitem que Você saia da Loja. Esses sites vinculados não estão sob o controle da Looplex, e a Looplex não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site vinculado a este ou qualquer link presente em um site vinculado. A Looplex apresenta esses links a Você apenas por motivo de praticidade, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso do site pela Looplex. O uso que Você faz do site de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros.

2.7. Recomendações e curadoria de conteúdo. A Loja pode conter listas de conteúdos recomendados e áreas especiais de um distribuidor ou grupo de distribuidores específicos (“Área Especial da Loja”). ESSAS LISTAS E QUALQUER ÁREA ESPECIAL DA LOJA SÃO DISPONIBILIZADAS APENAS PARA SUA CONVENIÊNCIA NA LOCALIZAÇÃO DE TEMPLATES, COMPONENTES LAWTEX, SERVIÇOS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS ESPECIAIS. MESMO QUE CONTENHAM O TEXTO “NOSSOS FAVORITOS”, “MAIS POPULARES”, “RECOMENDAÇÕES DE [NOME DA PESSOA/ORGANIZAÇÃO]” OU TERMO EQUIVALENTE, VOCÊ NÃO DEVE INTERPRETAR ISSO COMO UMA RECOMENDAÇÃO, APROVAÇÃO OU HOMOLOGAÇÃO PELA LOOPLEX DA QUALIDADE, INTEIREZA OU MESMO DA LEGALIDADE DO CONTEÚDO INDICADO.

3. Termos relacionados à venda de produtos e serviços na loja para você

3.1. Disponibilidade Geográfica. Templates, Componentes Lawtex, Serviços Especiais e Serviços de Terceiros disponíveis podem variar dependendo da sua região ou do dispositivo que Você está usando para acessar o Sistema e Loja. Além disso, pode haver limites nos quais nós podemos enviar documentos ou produtos físicos, conforme definido nas nossas políticas de envio. Para concluir sua compra, pode ser exigido que Você tenha um endereço de envio e cobrança válido dentro do território brasileiro e acessível por serviço de courrier.

3.2. Somente para Usuários Finais. Você deve ser um usuário final para comprar ou assinar produtos e serviços da Loja. Se o Template ou Componente Lawtex se destinar ao uso exclusivo por advogados, Você dever ser um advogado regularmente inscrito na OAB para poder repassar ou fazer uso comercial do serviço para terceiros. Revendedores não estão qualificados para comprar ou assinar Templates ou Componentes Lawtex.

3.3. Limitações Regulatórias. Os Templates, Componentes Lawtex, produtos, Serviços Especiais e Serviços de Terceiros adquiridos da Loja podem estar sujeitos a leis e regulamentos federais, estaduais, municipais ou de outros países. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis.

3.4. Informações de cobrança. Ao fornecer para a Looplex uma forma de pagamento, Você: (a) declara estar autorizado a usar a forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (b) autoriza a Looplex a cobrá-lo pelos produtos, serviços ou conteúdo disponível adquirido usando a sua forma de pagamento e (c) autoriza a Looplex a cobrá-lo por todo recurso pago da Loja que Você optar por assinar ou usar. Você concorda em atualizar prontamente suas contas e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de término de forma que nós possamos concluir suas transações e entrar em contato com Você, conforme necessário, em conexão com suas transações.

3.5. Efetivação da cobrança. Poderemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra ou (d) de maneira recorrente para as Assinaturas. Além disso, Você poderá ser cobrado de acordo com o valor aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente pelas Assinaturas recorrentes, Nós o notificaremos com antecedência e acordo com os termos da sua assinatura e os Termos de Uso. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.

3.6. Licença Teste e Período de Avaliação de produtos e serviços da Loja. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, Você deverá cancelar o serviço ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobrados novos encargos, a menos que Você receba notificação com informações diferentes. Não cancelar o serviço no final do período de avaliação significa que Você nos autoriza a cobrar a forma de pagamento pelo produto ou serviço.

3.7. Pagamentos Recorrentes. Quando Você compra produtos, serviços ou conteúdo por meio de Assinatura (por exemplo, semanalmente, mensalmente, a cada 3 meses ou anualmente, conforme o caso), Você reconhece e concorda que Você está autorizando o pagamento recorrente, e os pagamentos devem ser feitos para Looplex pelo método escolhido nos intervalos recorrentes escolhidos por Você até que a assinatura seja cancelada por Você ou pela Looplex ou de outra forma de acordo com seus termos. Autorizar pagamentos recorrentes significa que Você autoriza a Looplex a processar tais pagamentos como débitos eletrônicos ou transferências de fundos ou ainda como saques eletrônicos de sua conta designada (no caso de uma Câmara de Compensação Automatizada ou de pagamentos semelhantes) ou como encargos na conta designada (no caso de pagamentos de crédito ou semelhantes) (coletivamente, “Pagamentos Eletrônicos”). Valores de assinatura geralmente são faturados ou cobrados antes do período de assinatura aplicável. Se algum pagamento for devolvido como não pago ou se algum cartão de crédito ou transação semelhante for rejeitado ou negado, a Looplex ou seus provedores de serviços reservam para si o direito de cobrar valores por qualquer item de devolução aplicável, rejeição ou outros conforme permitido pela lei aplicável.

3.8. Pré-venda e versão beta. Nós podemos oferecer uma opção de pré-venda de alguns produtos antes da sua data de disponibilidade ou mesmo aplicativos, Templates, Componentes Lawtex ou Serviços Especiais em fase beta. O preço anunciado para itens em pré-venda pode aumentar ou diminuir antes da data de lançamento para o público. No entanto, você será cobrado pelo preço mais baixo oferecido do momento em que você fizer a encomenda até a data em que o Serviço Especial, Template ou Componente Lawtex for lançado para o público. A garantia de preço da encomenda se aplica somente a transações únicas em um mesmo mês na Loja. Ela não se aplica a itens digitais oferecidos como Assinatura ou a itens e preços anunciados por outros vendedores, impostos ou encargos de remessa, ou erros de digitação. Para ofertas de pré-venda com base em um preço estimado em vez do preço oficial, a garantia de preço da encomenda se aplica a e terá por base somente o preço oficial do item quando anunciado.

3.9. Disponibilidade de Produto e Limites de Pedido e Quantidade. Os preços e a disponibilidade de produtos, Templates e Componentes Lawtex estão sujeitos à alteração a qualquer momento e sem notificação. A Looplex pode impor um limite sobre as quantidades que podem ser adquiridas por pedido, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por domicílio. Se os Templates, Componentes Lawtex ou Serviços Especiais solicitados não estiverem disponíveis, poderemos entrar em contato com Você para oferecer um produto, Template, Componente Lawtex ou Serviço Especial alternativo. Se Você não optar por aceitar a oferta alternativa, cancelaremos seu pedido.

3.10. Recusa de pedidos e cancelamentos. A Looplex poderá recusar ou rejeitar qualquer pedido a qualquer momento, reembolsando a Você qualquer quantia paga pelo pedido, por motivos legítimos que incluem, mas não se limitam, se Você atendeu às condições especificadas no momento do pedido, se seu pagamento não puder ser processado, se os produtos ou serviços solicitados não estão disponíveis ou por erros em preços ou por outros erros. No caso de preços ou de outros erros, nós nos reservamos o direito, a nosso critério, de (a) cancelar seu pedido ou compra ou (b) contatá-lo para obter instruções. No caso de cancelamento, seu acesso ao conteúdo associado será desativado.

3.11. Desativação de conteúdo, ofertas por tempo limitado e mudanças de região. Poderemos desativar, por qualquer motivo, o acesso a conteúdo associado à sua conta. Também poderemos remover ou desativar aplicativos, conteúdo ou serviços em seu dispositivo a fim de proteger a Loja ou as partes possivelmente afetadas. Alguns conteúdos e aplicativos podem não estar disponíveis periodicamente ou podem ser oferecidos por um tempo limitado. A disponibilidade pode ser afetada por região. Assim, se Você alterar sua conta ou dispositivo para outra região, talvez Você não consiga baixar novamente o conteúdo nem os aplicativos, Templates ou Componentes Lawtex, nem transmitir novamente determinado conteúdo que Você tenha comprado, nesse caso, talvez seja necessário comprar novamente o conteúdo ou os aplicativos pelos quais Você pagou na região anterior. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer um novo download nem a substituição de qualquer conteúdo, aplicativo, Template ou Componente Lawtex assinado ou comprado.

3.12. Atualizações. Se aplicável, a Looplex verificará automaticamente e baixará atualizações para seus aplicativos, para o Sistema, para Aplicações da Licenciada (quando cabível), para Templates e para Componentes Lawtex mesmo que Você não esteja conectado à Loja relevante. O Sistema, os Templates e Componentes Lawtex e aplicativos de terceiros que são total ou parcialmente hospedados online podem ser atualizados a qualquer momento pelo desenvolvedor do aplicativo, Template ou Componente Lawtex, e podem não requerer sua permissão para atualização, ou mesmo nem informar que ocorreu uma atualização.

3.13. Direitos de Uso e Licenças de Software. O software e outro conteúdo digital podem estar disponíveis por meio da Loja são licenciados, não vendidos para Você. Os aplicativos, Componentes Lawtex ou mesmo Templates baixados diretamente da Loja estão sujeitos às regras gerais dos Termos de Uso e Licença, a menos que termos de licença diferentes sejam fornecidos com o aplicativo, Template e Componente Lawtex. Você entende e reconhece que seus direitos com relação a esses produtos e serviços são limitados por estes Termos do Marketplace e pelos Termos de Uso e Licença do Sistema, pela lei de direitos autorais e pelas regras de uso mencionadas acima.

3.14. Termos de Uso e Licenças de Terceiros. Além dos softwares e de outros produtos que podem ser baixados, outros produtos e serviços disponíveis para compra ou teste na Loja também podem ser oferecidos a Você sujeito a contratos de licença de usuários finais, termos de uso, termos de serviço ou outros termos e condições separados. Se Você adquirir ou usar esses produtos, poderá ser obrigado a também aceitar esses termos como uma condição de compra, instalação ou uso. É expressamente proibida por lei qualquer reprodução ou redistribuição do software ou mercadorias que não esteja de acordo com os respectivos termos de licença, regras de uso e lei aplicável. Tal atitude poderá resultar em graves penalidades civis e criminais.

3.15. Preços apresentados são líquidos. A menos que seja indicado de outra forma, os preços mostrados na Loja são isentos de tributos ou encargos (“Tributos”) que poderão ser aplicados à compra. Os tributos e os custos de entrega (conforme aplicável) serão adicionados ao valor de sua compra e mostrados na página de check-out. Você é o único responsável pelo pagamento de tais Tributos e custos.

3.16. Seleção de Renovação Automática. Os produtos, Templates, Componentes Lawtex ou Serviços Especiais podem renovar automaticamente no final do período de serviço fixado. Renovaremos automaticamente o produto ou o serviço no final do período de serviço atual e cobrar de Você o preço atual do prazo da renovação, a menos que Você tenha optado por cancelar o produto ou o serviço conforme descrito abaixo. Faremos a cobrança da renovação na sua forma de pagamento escolhida, quer esteja arquivada na data de renovação ou fornecida posteriormente. Você pode cancelar os produtos ou serviços antes da data de renovação. Você deve cancelar antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.

3.17. Política de Devolução. Os itens da loja em geral não estão qualificados para devolução; a menos que esteja indicado em uma oferta de produto específica, todas as compras desses são finais e não reembolsáveis, inclusive, mas não apenas, para (a) Templates ou Componentes Lawtex que já tiverem gerado total ou parcialmente Documentos; (b) aplicativos digitais, conteúdo no aplicativo e assinaturas e conteúdo associado; (c) cartões de presente e cartões de serviços/assinaturas; (d) produtos que foram personalizados ou customizados; e (e) serviços que foram executados ou consumidos. Nós aceitaremos, porém, devoluções e trocas de Templates, Componentes Lawtex, Serviços Especiais ou créditos ainda não utilizados por 14 dias contados da data de aquisição ou assinatura, conforme aplicável. Quando Você fizer uma devolução qualificada, creditaremos o valor total, menos os encargos, e Você geralmente receberá o reembolso em aproximadamente 3-5 dias úteis. Quaisquer reembolsos serão aplicados à mesma conta e usando a mesma forma de pagamento usada para fazer o pedido (a menos que Você opte por um crédito da Loja no valor do reembolso).

3.18. Pagamentos Feitos a Você. Se nós lhe devemos um pagamento, Você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a Você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Até a extensão permitida pela lei aplicável, Você deverá cumprir outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se Você receber um pagamento por engano, poderemos reverter ou exigir o estorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem notificação, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

3.19. Cartões de Presente. Os cartões de presente comprados em uma Loja, seu resgate e o uso de outros cartões de presente são regidos pelos Termos e Condições de Cartões de Presente da Looplex.

4. Termos gerais adicionais da loja

4.1. Limitações de Idade. Limitações de idade se aplicam ao uso que Você faz da Loja, incluindo compras de quaisquer serviços.

4.2. Privacidade e Proteção de Informações Pessoais na Loja. A sua privacidade é importante para nós. Usamos determinadas informações que coletamos de Você para operar e fornecer a Loja. Leia a Política de Privacidade da Looplex uma vez que descreve os tipos de dados que nós coletamos sobre Você e de seus dispositivos (“Dados”) e como nós usamos seus Dados. A Política de Privacidade também descreve como a Looplex usa sua comunicação com outras pessoas; publicações ou Feedback enviados por Você para a Looplex por meio da Loja e as respostas, arquivos, fotos, documentos, áudio, trabalhos digitais e vídeos que Você carrega, armazena ou compartilha em seus dispositivos ou por meio do Sistema (“Seu Conteúdo”).

4.3. Erros na Apresentação da Loja. Trabalhamos muito para publicar informações com precisão, atualizar a Loja regularmente e corrigir os erros quando eles são descobertos. No entanto, qualquer conteúdo na Loja pode estar incorreto ou estar desatualizado em algum momento. A Looplex reserva para si o direito de fazer alterações na Loja a qualquer momento, incluindo preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.

4.4. Cancelamento do Uso ou Revogação de Acesso. A Looplex poderá rescindir sua conta ou uso da Loja a qualquer momento por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se Você violar esses Termos de Uso ou as Políticas da Loja ou se a Loja não for mais operada pela Looplex. Usando a Loja, Você concorda em ser responsável (de acordo com estes termos) por quaisquer pedidos que Você fizer ou alterações incorridas antes de tal rescisão. A Looplex pode alterar, descontinuar ou de outra forma suspender a Loja a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

4.5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO HÁ GARANTIA DO CONTEÚDO. A LOOPLEX E SEUS FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E FORNECEDORES DE CONTEÚDO NÃO FORNECEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES LEGAIS NEM CONTRATUAIS, INCLUINDO A GARANTIA DE PADRÕES, CONTEÚDO DE TEMPLATES OU COMPONENTES LAWTEX, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESFORÇOS DE MÃO DE OBRA, TITULARIDADE DE DIREITO OU NÃO VIOLAÇÃO. OS PRODUTOS OU SERVIÇOS VENDIDOS OU DISPONIBILIZADOS NA LOJA SÃO GARANTIDOS SOMENTE SOB OS TERMOS DE QUAISQUER CONTRATOS DE LICENÇA OU GARANTIAS DO FABRICANTE QUE OS ACOMPANHA. EXCETO CONFORME FORNECIDO NO CONTRATO DE LICENÇA QUE O ACOMPANHA OU NA GARANTIA DO DESENVOLVEDOR, SUA COMPRA E O USO QUE VOCÊ FAZ DELA SÃO POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS OS PRODUTOS, TEMPLATES, COMPONENTES LAWTEX, SERVIÇOS ESPECIAIS E SERVIÇOS EM GERAL “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “MEDIANTE A DISPONIBILIDADE”. VOCÊ ASSUME O RISCO QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO E VOCÊ ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS OU REPAROS NECESSÁRIOS.

4.6. NÃO HÁ GARANTIA DE ACESSO. A LOOPLEX NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA LOJA OU NOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O ACESSO À LOJA OU AOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS NEM QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.

4.7. Limitação de responsabilidade do conteúdo. Se, apesar dos Termos do Marketplace, Você tiver alguma base para ser indenizado por danos decorrentes de ou relacionados à Loja, aos Serviços ou qualquer produto ou serviço oferecido, seu recurso exclusivo será ser indenizado pela Looplex ou fornecedor, revendedor, distribuidor e provedor de conteúdo pelo total dos danos DIRETOS até 100% (cem por cento) do preço ou valor pago por um mês de qualquer serviço, assinatura ou valor semelhante (não incluindo o preço de compra para hardware, software, suporte ou garantias estendidas) ou R$ 100 se não houve serviço ou assinatura com valor determinado.

4.8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LOJA. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ NÃO SERÁ INDENIZADO POR QUALQUER OUTROS DADOS OU PERDAS, INCLUINDO DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS OU AINDA POR LUCROS CESSANTES. AS LIMITAÇÕES E AS EXCLUSÕES SE APLICAM MESMO QUE VOCÊ INCORRA EM DANOS E MESMO QUE NÓS SOUBERMOS OU DEVÊSSEMOS TER SABIDO DA POSSIBILIDADE DOS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM A TODOS OS REQUERIMENTOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SOB QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL, RELACIONADO À LOJA, AOS SERVIÇOS, ESTES TERMOS DO MARKETPLACE OU QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO OFERECIDO, INCLUINDO PERDA DE CONTEÚDO, VÍRUS OU MALWARE QUE AFETEM O USO QUE VOCÊ FAZ DA LOJA OU DOS SERVIÇOS OU AINDA QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ADQUIRIDO DA LOJA E ATRASOS OU FALHAS PARA INICIAR OU CONCLUIR TRANSMISSÕES OU TRANSAÇÕES, INCLUSIVE MAS NÃO APENAS PRAZOS JUDICIAIS OU EXECUÇÃO DE CLÁUSULAS E AÇÕES INTELIGENTES.

5. Notificações

5.1. Notificações e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de propriedade intelectual. A Looplex respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se Você desejar enviar uma notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais, use nossos procedimentos para enviar Notificações de Violação. Envie e-mail para nosso contato padrão com o tema “Notificação de violação de Propriedade Intelectual – [seu nome]”, descrevendo o ofensor e a situação violadora, fazendo prova de sua autoria e indicando qual medida gostaria que fosse tomada, dentro dos limites de nossa Política de Uso. A Looplex pode mudar esse procedimento e publicar em política separada como você deverá fazer para notificar. NÃO HÁ GARANTIA DE RESPOSTA E NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE PARA O PROCEDIMENTO TERÁ RESPOSTA. Em circunstâncias apropriadas, a Looplex também pode desativar ou terminar contas de usuários dos serviços da Looplex que possam ser infratores recorrentes.

5.2. Diferentes Lojas dentro e fora do Brasil. Se a Licenciadora criar ou administrar lojas ou marketplaces especializados ou criar uma Loja da Looplex diferente da do Brasil para outro país ou região, ela pode ter políticas diferentes ou adicionais. A Looplex poderá atualizá-las ou aditá-las a qualquer momento, sem notificação, não se aplicando a regra geral de aditamento ou alteração dos Termos de Uso e Licença.