Licença Pública Limitada Looplex

Release Date: January 16, 2024

SE VOCÊ USAR ESSE CÓDIGO OU MATERIAIS RELACIONADOS (O “SOFTWARE” OU “BIBLIOTECAS”), VOCÊ ACEITA ESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA LICENÇA, NÃO USE O SOFTWARE E MATERIAIS RELACIONADOS.

1. Definições

Para efeitos do presente contrato, entende-se por:

“Afiliada” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por, ou está sob controle comum com a Licenciada. Isso inclui, sem limitação, controladoras, subsidiárias, coligadas, joint ventures ou qualquer outra forma de organização corporativa que compartilhe a propriedade comum ou esteja sujeita à governança comum com a Licenciada.

“Contrato” significa estes termos e condições de uso, reprodução, distribuição e modificação das Bibliotecas de Dados Abertos da Looplex aqui estabelecidos.

“Colaborador” significa qualquer indivíduo, entidade ou organização que direta ou indiretamente cria, contribui, modifica, aprimora ou de outra forma prepara um trabalho derivado com base nas bibliotecas de software licenciadas.

“Documentação” significa as especificações, manuais, políticas e documentação legal que acompanham as Bibliotecas de Dados Abertos da Looplex distribuídas pela Looplex nesta página do GitHub ou em https://docs.looplex.com.br/, https://learn.looplex.com.br/ ou https://kb.looplex.com.br/[, conforme o caso.](https://kb.looplex.com.br/)

“Licenciada” ou “você” significa você, ou seu empregador ou qualquer outra pessoa ou entidade (se você estiver celebrando este Contrato em nome de tal pessoa ou entidade), com idade ou capacidade exigida pela lei, regras ou regulamentos aplicáveis para fornecer consentimento legal e que tenha autoridade legal para vincular seu empregador ou tal outra pessoa ou entidade se você estiver aderindo a esse Contrato em seu nome.

“Licenciante”, “Looplex” ou “nós” significa Looplex S.A., Looplex (USA) Holdings LLC e qualquer outra entidade afiliada pertencente ao grupo econômico da Looplex.

“Materiais da Llooplex” significa, coletivamente, as Bibliotecas e Documentação de Dados Abertos Looplex proprietárias da Looplex (e qualquer parte delas) disponibilizadas sob este Contrato.

“Bibliotecas de Dados Abertos Looplex” significa a Biblioteca Aberta de Input (Input Open Library), a Biblioteca Aberta de Inferência (the Inference Open Library) e a Biblioteca Aberta de Renderização (the Render Open Library), seus componentes de software, esquemas e código relacionado, que são componentes integrantes de soluções legais e de conteúdo executadas na Plataforma Looplex.

“Plataforma Looplex” significa uma plataforma de experiência digital (DXP) para direito computacional que fornece um conjunto de ferramentas, serviços e processos que suportam e aceleram o desenvolvimento de software relacionado a serviços jurídicos, enquanto cuida do gerenciamento de toda a infraestrutura subjacente, atuando como uma plataforma e portal interno do desenvolvedor, que expõe informações, bem como ações que os desenvolvedores podem tomar em uma experiência de usuário e API unificadas.

Ao clicar em “Aceito” abaixo ou ao usar ou distribuir qualquer parte ou elemento das Bibliotecas de Dados Abertos da Looplex, você concorda em ficar vinculado a este Contrato.

2. Escopo da Concessão de Licença

Concessão de licença. O Licenciante concede à Licenciada uma licença não exclusiva, revogável, intransferível e isenta de royalties para usar, modificar e aprimorar as Bibliotecas de software fornecidas, sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Contrato.

Concessão de Direitos Autorais aos Colaboradores. Sujeito aos termos desta licença, incluindo as condições e limitações da cláusulas 3, 4 e 5, cada colaborador concede a você uma licença de direitos autorais não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para reproduzir sua contribuição, preparar trabalhos derivados de sua contribuição e distribuir sua contribuição ou quaisquer trabalhos derivados que você criar junto com as bibliotecas licenciadas.

3. Modificações permitidas

Uso da biblioteca. A Licenciada tem permissão para modificar as funcionalidades existentes das Bibliotecas de Dados Abertos Looplex com o único propósito de personalizar e aprimorar suas capacidades para atender a requisitos específicos de cenários de casos de uso novos ou diferentes em serviços jurídicos. Tais modificações são restritas à adição de nova funcionalidade a um objeto existente sem alterar sua estrutura, ou estender seu comportamento sem modificá-lo explicitamente, por meio de aprimoramentos em comportamentos funcionais de alto nível dentro dessas bibliotecas.

Derivações de alto nível. Você pode criar e distribuir seus próprios módulos, extensões ou plug-ins que fazem interface com as bibliotecas. Esses derivados podem estar sob diferentes licenças, incluindo as proprietárias, desde que interajam com a biblioteca de uma forma que não exija a modificação da biblioteca em si.

4. Restrições às modificações

Sem alterações arquitetônicas ou estruturais. A Licenciada está expressamente proibido de fazer quaisquer modificações, alterações ou melhorias na estrutura central, arquitetura ou mecanismos operacionais das Bibliotecas. Todas as melhorias funcionais, extensões, derivações ou modificações feitas pela Licenciada devem ser implementadas de uma maneira que “envolva” as funções da biblioteca existentes, sem alterar a estrutura atual da API, a busca de dependências e o comportamento de assinatura das bibliotecas na Plataforma Looplex.

Nenhuma modificação da biblioteca. não é possível alterar o código interno das bibliotecas licenciadas. Se você o modificar, as modificações também devem ser liberadas como código aberto sob estes termos de licenciamento. Isso garante que as principais funcionalidades da biblioteca permaneçam abertas e disponíveis ao público na Plataforma Looplex.

Limitação da Plataforma. A licença concedida no Contrato se estende apenas ao software ou trabalhos derivados que você cria que são executados diretamente nos serviços da Plataforma Looplex, em qualquer tecnologia de tempo de execução da Looplex (como o Looplex Looplex ou o Looplex Lawtex Assembler v.1.0 ou superior), ou qualquer outra instância licenciada da Plataforma Looplex, seja localmente ou na nuvem.

5. Redistribuição e compartilhamento

Redistribuição de Funções Modificadas ou Derivadas: Você pode redistribuir funções e software que tenham sido modificados ou derivados das Bibliotecas de Dados Abertos Looplex, desde que tal redistribuição esteja sob os mesmos termos e condições desta licença.

Requisito de código aberto: Quaisquer funções modificadas ou derivadas que são redistribuídas devem ser disponibilizadas como código aberto sob os mesmos termos de licenciamento estipulados neste documento.

Uso em Software Proprietário: A Licenciada pode incorporar os trabalhos derivados em suas soluções proprietárias na Plataforma Looplex; no entanto, tal incorporação não isenta a Licenciada da obrigação de liberar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos de “copyleft”. Os trabalhos derivados, quando lançados ou distribuídos, devem ser feitos sob uma licença que permita o uso, modificação e distribuição por terceiros na Plataforma Looplex, sob os mesmos termos desta licença.

6. Requisitos de licenciamento aprimorados

Limites para esta licença. Existem limites específicos relativos ao envolvimento do usuário e à geração de receita pela Licenciada e suas afiliadas, que, quando ultrapassados, desencadeiam requisitos adicionais de licenciamento:

(a) Limite de Usuários: Se, em qualquer momento durante a vigência desta licença, o número total de usuários licenciados ou de ativos mensais (MAUs) para todos os produtos ou serviços oferecidos pela Licenciada ou em nome dele exceder 5.000 MAUs; e/ou

(b) Limite de Geração de Receita: se a Licenciada reportar uma receita bruta anualizada superior a R$ 6 milhões no último mês, calculada como uma receita média mensal igual ou superior a R$ 500.000,00.

Limiares agregados para um grupo. A receita e os limites mensais de usuários ativos para os fins desta licença agregarão os totais da Licenciada e de todas as suas Afiliadas, se você for uma pessoa jurídica, bem como qualquer grupo de indivíduos organizados em um empreendimento comum, se você for uma pessoa natural.

Solicitação de licença aprimorada obrigatória. Ao atingir qualquer um dos limites estabelecidos nesta cláusula 6, a Licenciada é obrigada a solicitar imediatamente uma licença aprimorada do Looplex. A concessão de tal licença aprimorada está sujeita ao critério exclusivo da Looplex.

Exercício Condicional de Direitos. A Licenciada não está autorizada a exercer quaisquer direitos concedidos ao abrigo deste Contrato se qualquer um dos limites acima mencionados for ultrapassado, a menos e até que a Looplex conceda expressamente a licença aprimorada.

Monitoramento e Conformidade Contínuos. Você concorda em monitorar continuamente seu envolvimento do usuário e a geração de receita para determinar se os limites descritos nesta cláusula estão sendo atendidos ou excedidos. O cumprimento destas condições é obrigatório para a continuidade da validade da licença. O não cumprimento pode levar à revogação da licença sem aviso prévio e potencial ação por quebra de contrato e violação de propriedade intelectual, bem como quaisquer medidas judiciais cautelares necessárias para cessar essa violação de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

ISENÇÃO DE GARANTIA. AS BIBLIOTECAS DE DADOS ABERTOS LOOPLEX E QUALQUER OUTPUT E RESULTADOS GERADOS DELAS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO USO OU REDISTRIBUIÇÃO DAS BIBLIOTECAS DE DADOS ABERTOS LOOPLEX E ASSUME QUAISQUER RISCOS ASSOCIADOS AO USO DAS BIBLIOTECAS DE DADOS ABERTOS LOOPLEX E QUAISQUER OUTPUTS E RESULTADOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LOOPLEX OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, CULPA, RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DESTE CONTRATO, POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, MESMO QUE A LOOPLEX OU SUAS AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE QUALQUER UM DOS ITENS ACIMA.

8. Disposições Diversas

Propriedade intelectual. Nenhuma licença de marca registrada é concedida por este Contrato e, em conexão com o software, nem a Looplex nem a Licenciada podem usar qualquer nome ou marca de propriedade ou associada a outra ou a qualquer uma de suas afiliadas, exceto conforme necessário para uso razoável e habitual na descrição e redistribuição do software.

(a) Sujeito à propriedade da Looplex das bibliotecas e derivações feitas por ou para a Looplex, com relação a quaisquer trabalhos derivados e modificações das Bibliotecas de Dados Abertos Looplex que sejam feitas por você, como entre você e a Looplex, você é e será o proprietário de tais trabalhos derivados e modificações de acordo com as regras deste Contrato.

(b) Se você instaurar litígios ou outros processos contra a Looplex ou qualquer entidade (incluindo uma reivindicação cruzada ou reconvenção em uma ação judicial) alegando que as Bibliotecas de Dados Abertos Looplex ou qualquer outra saída ou resultado da Plataforma Looplex, ou qualquer parte de qualquer um dos itens anteriores, constitui violação de direito autoral, de propriedade intelectual ou outros direitos cedidos a você, licenciados para você ou de sua propriedade, então quaisquer licenças concedidas a você sob este Contrato serão rescindidas e canceladas a partir da data em que tal litígio ou reivindicação for apresentada ou instituída. Você indenizará e isentará a Looplex de e contra qualquer reclamação de terceiros decorrente ou relacionada ao seu uso ou distribuição das Bibliotecas de Dados Abertos Looplex.

Termo e Rescisão. O prazo deste Contrato terá início após a sua aceitação deste Contrato ou acesso às Bibliotecas de Dados Abertos Looplex e continuará em pleno vigor e efeito até ser rescindido de acordo com os termos e condições aqui descritos. A Looplex pode rescindir imediatamente e sem aviso prévio este Contrato se você estiver violando qualquer termo ou condição deste Contrato. Após a rescisão deste Contrato, você deverá excluir e cessar o uso das Bibliotecas de Dados Legais da Looplex. As Seções 4, 5 e 7 sobreviverão à rescisão deste Contrato.

Termos de licenciamento separados para a plataforma Looplex. O uso e o acesso à Plataforma Looplex são regidos e sujeitos a um conjunto distinto de termos comerciais de uso e contratos de licenciamento, que podem ser encontrados em (https://docs.looplex.com.br/pt-BR/legal/product/terms-of-use)[https://docs.looplex.com.br/pt-BR/legal/product/terms-of-use].

Lei Aplicável e Jurisdição. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato. Os tribunais e o foro de São Paulo, SP, Brasil terão jurisdição exclusiva para qualquer disputa decorrente deste Contrato.